Robson Alves De Brito Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00230648420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1062 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Olívio Pedrosa Bastos Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Nelci Silveira Alves Basto - Fls. 58/69: observo que, não obstante a existência de escritura de inventário e partilha dos bens do espólio de Olívio Pedrosa Bastos Filho, o crédito objeto da pretensão não consta no rol dos bens partilhados. Assim, a habilitação dos herdeiros do de cujus fica condicionada à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido até que seja expedida a sobrepartilha do crédito ora constituído. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES (OAB 491544/SP)
3. Processo 10011286920235020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001128-69.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: MARIA FRANCA FONTES CRUZ RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO   PROCESSO: 1001128-69.2023.5.02.0028  CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Reclamante: RECLAMANTE: MARIA FRANCA FONTES CRUZ Reclamada: RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (4)   Para todos os efeitos de direito, na impossibilidade de ser localizada a reclamada LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA e seus representantes que se encontram em local incerto e não sabido, é passado o presente Edital para que seja INTIMADA do despacho abaixo: SENTENÇA Vistos Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica das empresas LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA (CNPJ:  07.088.352/0001-90),  LEONA PIZZA CUCINA LTDA (CNPJ: 12.768.141/0001-38) e  M A O HOLDING LTDA (CNPJ: 36.442.262/0001-53), instaurado como forma de afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação da sócia, aqui corresponsabilizada. Decorrido o prazo para manifestação, não houve apresentação de defesa pelas empresas suscitadas. Sendo assim, reputo como verdadeiras as premissas fáticas referidas pelo exequente. Averiguado o insucesso no recebimento do crédito da reclamada e sócia - infrutíferos os convênios realizados, inclusive em face da sra. JULIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - foi requerido pela parte autora a desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas terceiras, nas quais a sócia também compõe o quadro societário, a fim de que fosse possível a busca pela responsabilização das sociedades no tocante às dívidas ou aos atos praticados pela sócia. A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, diferente ao que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, responsabilizando-se o ente coletivo e seu patrimônio por obrigações do sócio controlador. Para tanto, levam-se em conta os mesmos requisitos aplicados à desconsideração ordinária e previstos no art.50 do CC que correspondem à teoria maior, como entende esta Magistrada. Consta das fichas cadastrais das empresas suscitadas que a sócia possui valor de participação nas sociedades, somado, de R$ 10.500,00, montante suficiente para quitação de parte da execução. A participação nas empresas sequer foi registrada nas últimas declarações de imposto de renda. Ademais, todas as pesquisas patrimoniais demonstraram a inexistência de qualquer bem pertencente à sócia. Tais fatos revelam potencial uso para ocultar o seu patrimônio pessoal dos credores, hipótese de fraude ou confusão patrimonial, razão pela qual admito a desconsideração inversa para responsabilizar a sociedade por obrigações pessoais do sócio. Sobretudo para que com isso seja evitado o mau uso da pessoa jurídica Ante o exposto, julgo procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para determinar a inclusão definitiva das empresas  LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA (CNPJ:  07.088.352/0001-90),  LEONA PIZZA CUCINA LTDA (CNPJ: 12.768.141/0001-38) e  M A O HOLDING LTDA (CNPJ: 36.442.262/0001-53) no polo passivo da execução. Prazo de 8 dias para recurso (art.855-A, §1º, II, CLT) ou pagamento. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora via convênios (Ato GP/CR 02/2020): SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI e IR). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD.    NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. CAMILA UTZUMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA
4. Processo 10011286920235020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001128-69.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: MARIA FRANCA FONTES CRUZ RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 540852b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para determinar a inclusão definitiva das empresas  LA GLORIA PIZZA-BAR LTDA (CNPJ:  07.088.352/0001-90),  LEONA PIZZA CUCINA LTDA (CNPJ: 12.768.141/0001-38) e  M A O HOLDING LTDA (CNPJ: 36.442.262/0001-53) no polo passivo da execução. Prazo de 8 dias para recurso (art.855-A, §1º, II, CLT) ou pagamento. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora via convênios (Ato GP/CR 02/2020): SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI e IR). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA FRANCA FONTES CRUZ
5. Processo 10068714020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006871-40.2025.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.A.S. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de: a) juntar as certidões de nascimento ou casamento atualizada da autora, se caso, dos filhos menores; b) especificar o período, mês e ano da convivência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, IV, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. - ADV: BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP), ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES (OAB 491544/SP)
6. Processo 15019013620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501901-36.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KEVIN SOUZA DE JESUS - Vistos. Fls. 270/271: Diante da concordância ministerial (fls. 276), redesigno a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 15 horas, a ser realizada de forma presencial no Fórum Criminal da Barra Funda. Dê-se baixa na audiência designada para o dia 12/08/2025, às 14 horas, cobrando-se os mandados expedidos, independente de cumprimento. Intime-se a defesa da audiência designada, bem como e, desde já, sobre eventual realização de audiência por videoconferência, caso o réu não seja apresentado, neste juízo, no dia da audiência. Após juntada a pesquisa do paradeiro atualizado do réu, intime-se-o, requisitando-se, se o caso. Havendo mais de um endereço do réu, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, alterado pelo provimento CG 27/2023. KEVIN SOUZA DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 56665041, CPF 533.782.478-35, pai WALMIR MARCELINO DE JESUS, mãe MARIA FRANSICLEIDE GONÇALVES DE SOUZA, Nascido/Nascida 19/12/2001, de cor Branco, natural de Ferraz de Vasconcelos - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Rua Rafael Anunciato, 14, Casa 01, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco, CEP 08535-200, Ferraz de Vasconcelos - SP, para apresentação na audiência supra designadaao Senhor Diretor do estabelecimento prisional que o(s) réu(s) estiver custodiado(s), servindo o presente como ofício. Requisitem-se os policiais militares/policiais civis/guardas civis metropolitanos: DJALMA CARDOSO SOUZA FILHO, Brasileiro, Separado judicialmente, Investigador de Polícia, RG 17779254, CPF 087.039.038-42, pai DJALMA CARDOSO SOUZA, mãe SANTA DE OLIVEIRA SOUZA, Nascido/Nascida 07/05/1964, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: RAMAL 244, Avenida Sao Joao, 1247, 2ª delegacia do consumidor - 5º andar, Republica, CEP 01035-100, São Paulo - SP, Fone 11 3331-8969 PC - DOMINGOS SAVIO DA SILVA, Brasileiro, Casado, Policial Civil, RG 20.919.297, CPF 092.949.478-40, pai Cosme Barbosa da Silva, mãe Maria Eugênia Cordeiro, Nascido/Nascida 13/08/1966, de cor Pardo, natural de Belo Jardim - PE, Outros Dados: 11-2205-6015, Avenida Sao Miguel, 3551, Vila Rio Branco, CEP 03870-000, São Paulo - SP, Fone 7732-4539, para comparecimento à audiência supra designada, servindo opresente como ofício. ao Ilustríssimo Comandante da Polícia Militar /// ao Ilustríssimo Delegado Geral de Polícia /// ao Ilustríssimo Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, requisitando-as, se o caso. Havendo vítimas e testemunhas de fora da Comarca, intime-as, hipótese em que serão elas ouvidas por sistema de videoconferência, através da ferramentaMicrosoft Teams, devendo o d. Oficial de Justiça indagar telefone e endereço de e-mail para envio do convite de participação do ato. Cobrem-se os laudos e certidões eventualmente faltantes, expedindo-se o quanto necessário. Int. - ADV: ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES (OAB 491544/SP), BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP)
7. Processo 10015862420255020608
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001586-24.2025.5.02.0608 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300301037700000411239931?instancia=1
8. Processo 10027385220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002738-52.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanderléia de Barros Silva - Enel Distribuidora de Energia São Paulo S/A - Vistos. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES (OAB 491544/SP)