Gustavo Leoncio Franca Marino Santos Lopes Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 50039395020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10006280720228260420
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000628-07.2022.8.26.0420 (apensado ao processo 1500279-78.2021.8.26.0420) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - B.R.M. - - J.L.O.P. - Vistos. Anote-se que, nos termos da decisão de fls. 111/112, houve a dispensa do rito do depoimento especial, bem como em relação à participação da equipe técnica na oitiva da vítima. Considerando o teor da certidão de fls. 251 e prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, DESIGNO audiência para oitiva judicial da vítima para o dia 06 de agosto de 2025, às 14 horas, a ser realizada por meio de videoconferência. No mais, visando assegurar a ampla defesa, em atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei 11.341/2017, INTIMEM-SE os requeridos, para que, querendo, compareçam à referida audiência para oitiva da vítima. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO LEONCIO FRANÇA MARINO SANTOS LOPES PAES (OAB 491572/SP), FRANCIELE FERREIRA VETERE ROSIM (OAB 249031/SP)
4. Processo 50039395020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10038671620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003867-16.2024.8.26.0269/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: B. R. M. P. (Justiça Gratuita) - Embargdo: G. L. F. M. S. L. P. - Embargdo: J. L. de O. P. (Justiça Gratuita) - Embargdo: A. C. da S. P. - Embargdo: M. F. M. S. L. P. - Embargdo: A. F. M. S. L. P. - Interessado: S. V. M. P. (Menor) - Vistos. INTIME-SE a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - João Victor Tobias de Camargo Saoncello (OAB: 449107/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Gustavo Leoncio França Marino Santos Lopes Paes (OAB: 491572/SP) (Causa própria) - 4º andar
6. Processo 10038671620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003867-16.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: J. L. de O. P. (Justiça Gratuita) - Embargte: A. F. M. S. L. P. - Embargte: M. F. M. S. L. P. - Embargte: A. C. da S. P. - Embargte: G. L. F. M. S. L. P. - Embargdo: B. R. M. P. (Justiça Gratuita) - Interessado: S. V. M. P. (Menor) - Vistos. INTIME-SE a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Gustavo Leoncio França Marino Santos Lopes Paes (OAB: 491572/SP) - Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - João Victor Tobias de Camargo Saoncello (OAB: 449107/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - 4º andar
7. Processo 00017702620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001770-26.2025.8.26.0269 (processo principal 1003867-16.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.V.M.P. - J.L.O.P. - Vistos. Indefiro o pedido para expedição de mandado de constatação, na forma requerida pelo exequente, ante a ausência de efetividade da medida, tendo em vista que o título judicial previu a obrigação alimentar para o caso de emprego formal e para o caso em que o alimentante "deixe de trabalhar com vínculo empregatício formal ou fique desempregado", condição que poderia ser facilmente comprovada com o CNIS do requerido. Assim, aguarde-se, pelo derradeiro prazo de 3 (três) dias, a manifestação do exequente em termos de quitação, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância ao cumprimento da obrigação e consequente extinção da execução. Juntada a manifestação ou decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO LEONCIO FRANÇA MARINO SANTOS LOPES PAES (OAB 491572/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
8. Processo 10038671620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-16.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: J. L. de O. P. (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: B. R. M. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Não conheceram do recurso da autora. Deram parcial provimento ao recurso do réu. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS.I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÕES INTERPOSTAS POR AMBOS OS CÔNJUGES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, FIXANDO ALIMENTOS AO FILHO MENOR E PARTILHANDO BENS E DÍVIDAS DO CASAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL EM ESCRITURA PÚBLICA PARA FINS DE PARTILHA (RECURSO DA AUTORA); 3. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS; 4. A EXCLUSÃO DE FRAÇÃO DE BEM SUB-ROGADO DA PARTILHA; E 5. PARTILHA DE DÍVIDA ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RECURSO DO RÉU).III. RAZÕES DE DECIDIR:6. INOVAÇÃO RECURSAL: O RECURSO DA AUTORA NÃO FOI CONHECIDO POR INOVAR EM SEDE RECURSAL, AO PLEITEAR RETIFICAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL COM BASE EM SUPOSTA FRAUDE FISCAL, MATÉRIA NÃO VENTILADA NA PETIÇÃO INICIAL. 7. ALIMENTOS: MANTIDA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA E DA PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO FILHO MENOR. 8. PARTILHA DE BENS: CORRETA A EXCLUSÃO DA INCOMUNICABILIDADE DE VALOR SUPERIOR AO CONSTANTE DA ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA DE IMÓVEL HERDADO, POR AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA SUB-ROGAÇÃO DE VALOR MAIOR. PREVALÊNCIA DA ESCRITURA PÚBLICA SOBRE CONTRATO PARTICULAR. 9. PARTILHA DE DÍVIDAS: PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA RECONHECER A COMUNICABILIDADE DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VENCIDAS APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESE:10. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADATESE DE JULGAMENTO: “É INCABÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE APELAÇÃO. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO PRESUMIDA A NECESSIDADE DE CRIANÇA MENOR. A SUB-ROGAÇÃO DE BEM HERDADO DEVE SER COMPROVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VENCIDAS APÓS A SEPARAÇÃO SÃO PARTILHÁVEIS.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.013 E 1.014; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 215, 1.639, 1.640, 1.659 E 1.694.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1002706-43.2023.8.26.0224; REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 31/10/2023; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1004011-96.2019.8.26.0161; REL. ENIO ZULIANI; 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 26/11/2020; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1026255-27.2022.8.26.0577; REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 22/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Leoncio França Marino Santos Lopes Paes (OAB: 491572/SP) - Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - João Victor Tobias de Camargo Saoncello (OAB: 449107/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - 4º andar