Ana Laura Belarmino Elias Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 22122463920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2212246-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000489-62.2018.8.26.0695; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Vanise Neves Souza; Advogada: Mayla Cristina Bueno de Moraes (OAB: 430563/SP); Advogado: Amarildo Aparecido de Moraes (OAB: 79213/SP); Advogada: Marcela Abrahão dos Santos (OAB: 428789/SP); Agravante: Rodrigo Neves de Souza e outros; Advogada: Mayla Cristina Bueno de Moraes (OAB: 430563/SP); Agravado: Alexandre de Castro Pereira; Advogada: Ana Laura Belarmino Elias Mendes (OAB: 491632/SP); Advogada: Walkiria Pulzi (OAB: 231697/SP); Interessado: Transcob Transporte e Amazenamento Em Geral Ltda; Advogada: Maria Cristina Bezerra Rede (OAB: 159896/SP)
3. Processo 00264881220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026488-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1129654-58.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Reginaldo Pedro Santana - - Gilberlandio da Silva - +Vistos. Fls. 13/14: Os atos judiciais não podem ser praticados contra terceiros que não fazem parte da relação processual. Porém, ante a suspeita de que o réu permitiu a entrada de outras pessoas na casa para dificultar o despejo e tendo ficado claro em audiência e nos demais atos processuais, que apenas o réu residia no imóvel, fica autorizado que seja cumprido o despejo também perante eventuais terceiros. Quanto aos demais pedidos, interessado no cumprimento do mandado entrar em contato com o Oficial de Justiça, cujo número de telefone pessoal e e-mail estão à disposição das partes na SADM deste Foro, conforme determinação contida nas NSCGJ - Provimento CG 34/2021, para fornecer osmeios necessáriosao cumprimento da diligência. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES (OAB 491632/SP)
4. Processo 50006262120254036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000626-21.2025.4.03.6342 AUTOR: BIANCA LOURDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXIV, da Portaria 933.587, de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes acerca da redesignação de perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum situado na Avenida Piracema, 1362 - Tamboré - Barueri (SP), no dia 11/07/2025 às 14h40min - IGOR FERREIRA DOS SANTOS - Medicina, devendo a parte autora comparecer à perícia munida dos documentos médicos originais que possuir, atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada, para exibição ao Sr. Perito, se for o caso. Barueri-SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 12029434320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1202943-43.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outro - Antonio Mario Labarca - Espólio - Fls. 442/456: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), WALKIRIA PULZI (OAB 231697/SP), ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES (OAB 491632/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
6. Processo 00149457420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014945-74.2023.8.26.0005 (processo principal 1015306-11.2022.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.R.C. - - J.R.C. - J.G.C. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto a inexistência de omissão ou contradição. Contudo, diante das informações do exequente, bem como do princípio da economia processual, defiro o pedido de reabertura do presente feito com o prosseguimento da execução e revogação da sentença de extinção pelo pagamento. Em termos de prosseguimento, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. - ADV: ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES (OAB 491632/SP), MARCELO DOMINGOS CORREA LEITE PEDRILLI (OAB 175851/SP), MARCELO DOMINGOS CORREA LEITE PEDRILLI (OAB 175851/SP)
7. Processo 10630897820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063089-78.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - H.B.A.B. - S.P.T.S. e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP), JOSÉ JORGE ALIOTI DA SILVA (OAB 242355/SP), ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES (OAB 491632/SP)
8. Processo 50006262120254036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000626-21.2025.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: BIANCA LOURDES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANA LAURA BELARMINO ELIAS MENDES - SP491632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Determino a realização de perícia médica, a ser realizada neste Fórum, situado na Avenida Piracema, 1362, Bairro Tamboré, Barueri-SP, no dia 11/07/2025 às 12h00min - IGOR FERREIRA DOS SANTOS - Medicina. A parte autora deverá: 1) comparecer à perícia trazendo consigo documento original de identificação com foto (RG, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), acompanhado da CTPS original e, caso possua, a Carteira Nacional de Habilitação; 2) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, até cinco (05) dias antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos, com exceção dos exames de imagem que devem ser apresentados no dia da perícia, caso possua, sob pena de preclusão; 3) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos. Advirto que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica, a menos que a parte autora comprove, documentalmente, no caso de ausência, que a falta decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de cinco (05) dias, contados da juntada da informação de ausência lançada pelo perito e/ou secretaria, independentemente de nova intimação. Isso não sendo feito, o processo poderá ser extinto sem análise do mérito ou, eventualmente, ter seu mérito julgado no estado em que se encontrar. Ainda, advirto às partes que deverão: 1 - consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se eventualmente houve alteração da data da perícia; 2 – atentar-se para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal), sendo obrigação do (a) advogado (a), acaso constituído (a), orientar seu cliente para que compareça no local correto para o ato. No prazo de dez (10) dias, as partes poderão apresentar quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) e indicar assistente técnico, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Uma vez realizado o ato, o perito judicial deverá juntar o laudo, no prazo de trinta (30) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de quinze (15) dias. Nos termos do artigo 28, § 1º, da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014 (Assistência Judiciária Gratuita - AJG), considerando que a imposição de perícia única por processo (Lei nº 14.331/2022) tornou as perícias médicas muito mais complexas dos que as antes feitas, já que o perito não mais analisa as alegações do autor somente sob o enfoque de sua especialidade, mas sob o enfoque de todas as queixas apresentadas e levadas à via administrativa, o que exige um grau de qualificação e especialização ainda maior dos profissionais, além de se tratar de perícia muito mais trabalhosa, que se materializa em um laudo de elaboração muito mais dificultosa, fixo os honorários profissionais do perito em trezentos e sessenta e dois reais (R$ 362,00). Friso que, conforme artigo 2º, § 5º, da Lei nº 14.331/2022, “nas ações a que se refere o caput deste artigo, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia”. Os peritos deverão observar, na elaboração do laudo, os quesitos do Juízo estabelecidos Portarias BARU-JEF-SEJF nº 146/2023 e 161/2024. Por derradeiro, ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo previstos pelas Portarias BARU-JEF-SEJF nº 146/2023 e 161/2024. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, expressamente requeridos na inicial. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.