Bruno Siqueira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00222644020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0022264-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011482-41.2024.8.26.0048; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel do Foro de Itatiba/sp; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel do Foro de Itatiba / Sp; Interessado: Mercedes Rodrigues Lopez; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Interessado: Márcio Costa do Amarante - Me; Advogado: Bruno Siqueira Campos (OAB: 491650/SP); Advogado: Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00222644020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0022264-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011482-41.2024.8.26.0048; Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel do Foro de Itatiba/sp; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel do Foro de Itatiba / Sp; Interessado: Mercedes Rodrigues Lopez; Advogado: Guilherme Bueno Mutti Ferreira (OAB: 423081/SP); Interessado: Márcio Costa do Amarante - Me; Advogado: Bruno Siqueira Campos (OAB: 491650/SP); Advogado: Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP)
4. Processo 00031947120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003194-71.2025.8.26.0506 (processo principal 1023307-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bruno Siqueira Campos - Immobiliare Holding Participações Ltda. - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias. Execução que não se iniciara. Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de resistência do devedor. Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador para tanto. Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018)." Expeça-se MLE em favor do exequente, devendo preliminarmente juntar o respectivo formulário. Oportunamente, arquive-se. P. I. - ADV: DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP)
5. Processo 10051158720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005115-87.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ademir José Avelino - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais) em guia própria (DARE), conforme disciplinado no Provimento CG nº 33/2013, em 15 (quinze dias), conforme determinado na r. Sentença de fls. 37, sob pena de expedição da certidão para inscrição na dívida ativa. - ADV: BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP)
6. Processo 10114824120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011482-41.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercedes Rodrigues Lopez - Marcio Costa do Amarante Me - Fls. 386/387 - Pese a argumentação trazida pela parte, razão não lhe assiste. Com efeito, a claúsula 9.1 (fl. 53) elege o Foro da Comarca de Itatiba para a solução de controvérsias entre as partes e, ainda, tratando-se de contrato civil (empreitada) em que, aparentemente, não se vislumbra qualquer abusividade, de rigor o reconhecimento da incompetência deste juízo. Pelo exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste juízo para processamento e julgamento do feito e, ato contínuo, DETERMINO a redistribuição destes autos, via distribuidor e com nossas homenagens, ao Foro da Comarca de Itatiba. Publique-se. Intime-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP), GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP)
7. Processo 10023009220248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002300-92.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fernanda Costa de Oliveira Re - Marcio Costa do Amarante Me - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado por FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA RE em face de MÁRCIO COSTA DO AMARANTE ME, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código Processo Civil, para: a)DETERMINARa obrigação de fazer consistente no refazimento total do telhado nos moldes do laudo técnico apresentado nos autos; b)CONDENARa requeridaà restituição dos danos materiais decorrentes da infiltração/goteiras no imóvel objeto do contrato, tudo a ser quantificado, comprovado e periciado (caso necessário) em sede de cumprimento de sentença. Sucumbente de forma recíproca, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais. CONDENO a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico a ser quantificado em sede de cumprimento de sentença, nos termos do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de danos morais, nos termos do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, alerto as partes processuais que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso o recurso seja apresentado de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, será ele considerado MANIFESTAMENTE protelatório e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (aqui sim, por falta de parâmetro) em favor da parte contrária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP)
8. Processo 10001089420258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000108-94.2025.8.26.0435 - Inventário - Inventário e Partilha - A.L.M. - J.F.C. - Defiro o prazo de 45 dias, conforme requerido na petição retro. Após, independente de nova intimação, manifeste-se a parte ativa, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de intimação pessoal e extinção por abandono. Int. - ADV: LEANDRO AUGUSTO GABOARDI (OAB 295888/SP), BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP)