Julia Vitorino Lobo

Processos do Advogado

1. Processo 11532814720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153281-47.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: G. I. de M. LTDA e outro - Embargte: G. B. I. LTDA - Embargdo: M. A. E. LTDA - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CORRÉ MAGNA E NEGOU PROVIMENTO AO DA CORRÉ GOOGLE. A EMBARGANTE ALEGOU OBSCURIDADES, OMISSÕES E PREQUESTIONOU DISPOSITIVOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO INCORREU EM OBSCURIDADE, OMISSÕES E PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRAS QUESTÕES APONTADAS PELA EMBARGANTE REFLETEM MERO INCONFORMISMO, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE INTERPRETOU AS QUESTÕES DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA. O ACÓRDÃO FOI CLARO AO CONSIDERAR A PROTEÇÃO DO NÚCLEO NOMINATIVO DA MARCA E A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA RESPONSABILIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL.O ACÓRDÃO ANALISOU TODOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO DOS ARTIGOS QUE A EMBARGANTE ENTENDE VIOLADOS. A INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, CONFORME ARTIGO 1.025 DO CPC.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rui Barbosa Maciel Filho (OAB: 25717/PB) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Denny Militello (OAB: 293243/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Lucas Inglez Mazzarella (OAB: 507891/SP) - Fabio Ariki Carlos (OAB: 273109/SP) - Alessandra do Lago (OAB: 138081/SP) - 4º andar
2. Processo 21880033120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188003-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fpc Par Corretora de Seguros S/A - Agravado: Polimport Comércio e Exportação Ltda - Interessado: Cabezón Administração Judicial Eireli - Interessado: Tv Ômega Ltda - Interessado: Btn Informaçao do Trânsito e Serviços Aéreos Especializadas Ltda - Interessado: Oc Group Tecnologia da Informacao Ltda - Interessado: Smarters Servicos de Internet Ltda . - Interessado: Google Brasil Internet Ltda - Interessado: Safra Seguros Gerais S/A - Interessado: Ingram Micro Brasil Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Interessado: Microsoft Informática Ltda - Interessado: Xp Industrial Fundo de Investimento Imobiliário - Interessado: A D Shopping Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers S/c Ltda - Interessado: Quata Clo Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado - Interessado: Britania Eletrodomestico Ltda - Interessado: Banco Original S/A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Shopping Park Lagos S/A - Interessado: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO - Interessado: Banco da Amazônia S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Benício e Benício Advogados Associados - Interessado: VERSUNI BRASIL LTDA - Interessada: Electrolux do Brasil S/A - Interessado: Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia Ltda - Interessada: Springer Carrier S.a. - Interessado: Climazon Industrial Ltda (Midea do Brasil) - Interessado: Mpsc Administradora e Locadora de Bens Ltda - Interessado: Brasitech Indústria e Comércio de Aparelhos para Beleza Ltda - Interessado: Condomínio Voluntário Via Verde Shopping - Interessado: Minho Empreendimentos Ltda - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá - Interessado: Parque Dom Pedro Shopping S/A - Interessado: Consórcio Condomínio Tamboré - Interessado: Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium Rio de Janeiro - Interessado: Município de Diadema - Interessado: Consórcio Shopping Plaza Sul - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VITÓRIA - ALOSVIT - Interessado: CONDOMÍNIO DO SHOPPING VITÓRIA, - Interessado: Nova Cidade Shopping Centers S/A - Interessado: Jhsf Malls S.a. - Interessado: Condomínio do Conjunto do Shopping Vale do Aço - Interessado: Salvador Shopping S/A - Interessado: Condomínio do Salvador Shopping - Interessado: Salvador Norte Shopping S/A - Interessado: SUB-CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER SALVADOR NORTE SHOPPING - Interessado: Jcpm Shopping Centers S.a., - Interessado: Riomar Shopping Aracaju S/A - Interessado: Condomínio Shopping Riomar - Interessado: Petrarca Advogados - Interessado: Advocacia Renato Pinheiro - Interessado: Subcondomínio Riomar Recife - Interessado: Riomar Shopping S.a - Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Interessado: Squadfy Software Ltda - Interessado: Sc2 Maranhão Locação de Centroscomerciais S.a - Interessado: Maxishop Administracao e Participacoes S A - Interessado: Ccp Cerrado Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Nestle Brasil Ltda - Interessado: Pinheiro, Boettger Sociedade de Advogados - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Florianópolis - Interessado: Dtm Marketing de Relacionamento Ltda - Interessado: Kabbach Sociedade de Advogados - Interessado: Fresnomaq Industria de Máquinas S.a. - Interessado: Gustavo Ken Iti Kawakami - Interessado: M K Eletrodomesticos Ltda - Interessado: Ahrends Advogados Associados - Interessado: Cilla Cidade dos Lagos Administração e Participações Ltda - Interessado: Ciclo Empreendimento Sturisticos e Imobiliários - Interessado: Condomínio Shopping Conquista Sul - Interessado: Rioverde - Serviços de Publicidade Ltda - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Jalemi Riopreto Shopping Center Ltda - Interessado: Indui Administradora e Incorporadora Ltda. - Interessado: Consórcio Outlet Premium Grande São Paulo - Interessado: ERS Administradora e Incorporadora Ltda. - Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A - Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Interessada: Keity Francini Honorato Ferreira - Interessado: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Interessado: Medeiros Advogados Associados S/s - Interessado: Maicon Garcia Macedo - Interessada: Condomínio Shopping Center Penha - Interessado: Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Condomínio Pró-indiviso do Partage Shopping Campina Grande - Interessado: Gustavo Padilha Advogados - Interessado: Br Partners Bahia Empreendimentos Imobiliários S/A - Interessado: Condimínio Civil Voluntário Outlet Premium - Interessado: General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda - Interessado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Interessado: TAHECH ADVOGADOS - Interessado: DC Matrix Internet S/A - Interessado: Sebastiao Teodoro de Azevedo - Interessado: Center Leste Empreendimentos Comerciais Ltda - Interessado: Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda. - Interessado: Saven Comercial e Imóveis Ltda. - Interessado: Novo Centro Comercial R. P. Ltda. - Interessado: INTERSHOPPING COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - Interessado: Associação dos Condôminos do Suzano Shopping - Interessado: Stella Montanaro Caputo - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - Interessado: Placibras da Amazonia Ltda. - Interessada: Maria Jose Medeiros dos Santos - Interessado: Condomínio Taubaté Shopping Center - Interessado: Christian Pierre Oliveira Rodrigues - Interessado: Brasildental Operadora de Planos Odontológicos S.a - Interessado: Claro S/A - Interessado: Conair Comercialização do Brasil Ltda - Interessado: Administradora Shopping Nova América Ltda - Interessado: Administradora Gaúcha de Shopping Centers S/A - Interessado: Estado de Mato Grosso - Interessado: Ezze Seguros S.a - Interessado: Yorg Participações do Brasil Ltda. - Interessado: Condomínio Vale Sul Shopping - Interessado: Condominio Edificio Prudenshopping Center - Interessado: Associação do Lojistas do Prudenshopping - Interessado: Fundo de Promoção e Propaganda do Prudenshopping - Interessado: Sindicato dos Empregados No Comercio de Aracatuba - Interessado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida - Interessado: Componel Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Shopping Botucatu Empreendimentos S/A - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Lobo & Lira Advogados - Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Interessado: Palladium Administradora de Shopping Centers Ltda. - Interessado: OCKEY PLAZA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - Interessado: Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda (palladium) - Interessado: PORTO BELO ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - Interessado: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados - Interessada: Ana Lucia Venancio Ferreira da Silva - Interessado: Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados - Interessado: Sphere It Solutions Ss Ltda - Interessado: MB Negócios Digitais S.A. - Interessada: Jaqueline Cristine dos Santos da Silva - Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - Interessado: Consorcio Empreendedor do Shopping Platinum Outlet - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessado: Lucas Moreira - Interessada: Jullyana Rodrigues Bezerra - Interessada: Cibele Eduardo - Interessado: Pericles Lima - Interessado: Adalberto Silva de Mello Junior - Interessado: Otavio da Silva Kuhnen - Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Adalberto Silva de Mello - Interessada: Daniela Alves Guedes - Interessado: Dourado & Cambraia Advogados - VOTO Nº 42871 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desistência. Ato de disposição. Desistência homologada. Art. 998 do NCPC. Decisão monocrática. Recurso não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento (fls. 01/14) interposto por FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A, nos autos da recuperação judicial ajuizada por POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho (fls. 154/158 desse instrumento e fls. 18.370/18.374 dos autos de origem), que declarou o impedimento de voto da WIZ para as assembleias de credores realizadas nos dias 11 e 25.06.2025. Sustenta a Agravante, em suma: (i) não há impedimento do direito de voto da WIZ com base no art. 43 da Lei nº 11.101/05; (ii) não há relação societária entre as empresas, de modo que não há que se falar em sociedades coligadas, controladoras ou controladas, tampouco há identidade de sócios; (iii) a única relação entre a WIZ e a Agravada é a participação no capital social de terceira empresa, que não está em recuperação judicial. Requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso com a reforma da decisão agravada para reconhecer que tem direito a voz e voto na assembleia, bem como seu crédito deve ser computado no quórum de instalação e votação do plano. Petição da Agravante informando a reconsideração da decisão pelo Juízo a quo e a desistência do recurso (fls. 250/256). Não foi apresentada resposta ao recurso. Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório do necessário. O art. 998 do NCPC prevê a possibilidade do recorrente desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. A Agravante informou seu intento de não mais prosseguir com o presente recurso e dele desistiu, nos termos do art. 998 do NCPC (fls. 250/256). Assim, homologa-se a desistência do recurso, declarando-se extinto o procedimento recursal. Diante do exposto, por decisão monocrática, homologa-se a desistência do recurso e declara-se extinto o procedimento recursal. São Paulo, 26 de junho de 2025. TASSO DUARTE DE MELO Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP) - Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP) - Riolando de Faria Gião Junior (OAB: 169494/SP) - Artur Jacobelli Nunes de Oliveira (OAB: 237974/SP) - Giulia Di Giaimo Rosas (OAB: 384422/SP) - Gabriella Pontes Garcia (OAB: 430885/SP) - Victor Targino de Araujo (OAB: 329290/SP) - Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da Silva (OAB: 445911/SP) - Rafael de Caldas Ferreira (OAB: 255350/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Bruno Rodrigues de Souza (OAB: 315207/SP) - Hercules Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Arthur Mendes Lobo (OAB: 46828/PR) - THOMÉ SABBAG NETO (OAB: 51248/PR) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Rubens Geraldo Rodrigues Junior (OAB: 387840/SP) - Jose Luiz Ragazzi (OAB: 124595/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - Nathalia Gomes Monteiro (OAB: 385046/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP) - Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB: 22718/PR) - Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - Paulo Cesar Guzzo (OAB: 192487/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ) - Célio dos Santos Kelab (OAB: 77139/RJ) - Annabelle de Oliveira Machado (OAB: 4419/AM) - Adriana Silva Rabelo (OAB: 2609/AC) - Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP) - Elói Contini (OAB: 329903/SP) - Eloi Contini (OAB: 35912/RS) - Maria Aparecida R Guedes de Camargo (OAB: 131869/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) - Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Gislaine Ferreira do Nascimento (OAB: 339267/SP) - Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR) - LUCIANO PINTOS D’ÁVILA, (OAB: 37135/RS) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 121045/RJ) - Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP) - Paulo Elisio Brito Caribe (OAB: 14451/PE) - Paulo Elisio Brito Caribé (OAB: 383179/SP) - Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP) - Carlos Affonso Leony Neto (OAB: 122760/RJ) - Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP) - ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB: 12548/ES) - Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: 7669/RJ) - Jose Ricardo Pereira Lira (OAB: 145613/SP) - Vinicius José Marques Gontijo (OAB: 64295/MG) - João Paulo Fernandes da Silva (OAB: 89846/MG) - Maria Amelia Garcez (OAB: 5174/BA) - Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB: 2725/SE) - Jean Filipe Melo Barreto (OAB: 6076/SE) - Carolina Louzada Petrarca (OAB: 16535/DF) - Carla Louzada Marques (OAB: 20422/DF) - Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE) - Rafael Amorim Sarubbi (OAB: 17121/PE) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Katia Regina Souza (OAB: 246723/SP) - Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB: 219926/SP) - Ruth dos Reis Costa (OAB: 188312/SP) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Ciro Augusto Martins Brandao (OAB: 9794/MA) - Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB: 274361/SP) - Maria Teresa de Aguiar Coqueiro Soares (OAB: 351959/SP) - Diego Azevedo Vilela (OAB: 250807/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/RJ) - Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB: 107386/SP) - Elcio Morimoto (OAB: 9854/SC) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Bruno Medeiros Tocantins (OAB: 92718/RJ) - Marcelo Novaes Belmont (OAB: 141642/RJ) - Bruno Balduino (OAB: 79368/PR) - Diogo da Silva Machado (OAB: 464178/SP) - Luiz Carlos Ribeiro Venturi Caldas (OAB: 123481/SP) - RAFAEL NERY TORRES (OAB: 88059/RS) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - MILLENA SOARES LEITE (OAB: 72053/BA) - Ana Claudia de Paula Albuquerque (OAB: 146125/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Silverio Polotto (OAB: 27199/SP) - Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB: 79023/SP) - Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB: 296885/SP) - Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP) - João Pedro Ferraz Tôrres Nobre (OAB: 508165/SP) - Airton Aparecido de Souza Junior (OAB: 80317/PR) - José Antonio Cordeiro Medeiros (OAB: 532751/SP) - Michelle Meotti Tentardini (OAB: 57215/RS) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP) - Laura Queiroz Reis (OAB: 434971/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Arli Pinto da Silva (OAB: 405141/SP) - José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP) - Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Fabiana Ferreira do Couto Rosa Motta (OAB: 289320/SP) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Cibele Freire de Mélo Ferrucio da Gama (OAB: 52696/PE) - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Felipe Carusi Neto (OAB: 104443/SP) - Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP) - Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB: 251523/SP) - Francielle Flores Furtado (OAB: 113241/RS) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - João Carlos Zanon (OAB: 163266/SP) - Mundie e Advogados (OAB: 3143/SP) - Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho (OAB: 387867/SP) - Antonio Henrique de Oliveira Braga Silveira (OAB: 58415/RS) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Heloisa de Almeida Vasconcellos Alves (OAB: 305322/SP) - Ilan Simantob Sarue (OAB: 384821/SP) - Kelly Cristina Barros Sousa (OAB: 277257/SP) - Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP) - Bricia Silvestrini Rodrigues (OAB: 267073/SP) - Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida (OAB: 12358/MT) - Ricardo Weberman (OAB: 174370/SP) - Jose Umberto Franco (OAB: 211240/SP) - Alessandro Torresi (OAB: 409555/SP) - Gabriela Barbero Ribeiro Goulart (OAB: 432511/SP) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michel Guerios Netto (OAB: 405684/SP) - Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR) - Adriano Prieto Lopes (OAB: 343655/SP) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Caio Moreno Salles de Oliveira (OAB: 295358/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Henrique Malerba Cravo (OAB: 346308/SP) - Fernanda Lima Oliveira (OAB: 379414/SP) - Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB: 126906/MG) - José Custódio Pires Ramos Neto (OAB: 150225/MG) - Alan Soares Martins (OAB: 167935/MG) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Marcos Roberto Dias (OAB: 479563/SP) - Danielle Cristina Vieira de Souza Dias (OAB: 482286/SP) - Gabriela Araujo Tepedino Alves (OAB: 90373/RJ) - JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (OAB: 128788/RJ) - Pedro Henrique Provin Ribeiro da Silva (OAB: 377735/SP) - CÁSSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB: 98741/RS) - Raquel Cecchin (OAB: 112436/RS) - Vitor Silva Kupper (OAB: 280847/SP) - Bruna Gomes Boito (OAB: 417905/SP) - Luana Cristina Santos da Silva (OAB: 67690/SC) - Afonso Pedro Ribeiro (OAB: 290949/SP) - Luiz Rogerio de Oliveira (OAB: 272462/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Michel Godoi Bueno (OAB: 497517/SP) - 4º andar
3. Processo 20170304320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2017030-43.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Google Brasil Internet Ltda - Embargdo: Rws Materiais Elétricos, Eletrônicos e Iluminação Ltda. - Embargdo: Elétrica Silveira Ltda - 1. Acerca dos embargos opostos, manifeste-se a parte embargada, em observância ao artigo 1.023, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Fabio Ariki Carlos (OAB: 273109/SP) - Denny Militello (OAB: 293243/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Jonatas Lucena Pereira (OAB: 285933/SP) - Ruy Coppola Junior (OAB: 165859/SP) - Isabella Franchini Meira (OAB: 317887/SP) - 4º Andar
4. Processo 08036991020238150731
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0803699-10.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GERARDO GALLO CANDIDO REU: ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA, ORTHOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO RELATÓRIO. Decisão determinando a intimação do perito para esclarecimentos, porquanto não houve uma correta compreensão do objeto da demanda quando da realização da perícia e elaboração do laudo pericial (id. 113427997). Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão quanto ao pedido de designação de audiência (id. 114025554). Apresentadas contrarrazões pelas partes embargadas (id. 114672641 e id. 114729199). FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração constituem “(...) um meio formal de reintegração do ato decisório, pelo qual se exige do seu prolator uma sentença ou acórdão complementar que opere dita integração.”[1]. Nesta senda, é impossível a sua utilização para modificação da decisão, mister quando se pretende a alteração do entendimento exposto na sentença atacada, devendo a parte interessada interpor o recurso competente. Consoante preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, necessidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. Os pressupostos específicos para o manejo dos embargos são três, portanto: a) obscuridade: ocorre quando a redação do julgado não for clara, dificultando a correta interpretação do ato decisório. É identificada quando a fluidez das ideias vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, bem como quando contiver erros gramaticais, de sintaxe ou de concordância capazes de prejudicar a interpretação da motivação; b) contradição: existe quando forem incertos os termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Guilherme Marinoni esclarece que “essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da idéia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão.”[2]; c) omissão: se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida, podendo inibir o prosseguimento adequado da solução da controvérsia. Sustenta a parte embargante a omissão quanto ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, notadamente, os médicos GUSTAVO FARIAS MENDONÇA e JOSE GUTEMBERG CRUZ DE LIMA, bem como o representante comercial da segunda promovida, SAMUEL (SOBRENOME DESCONHECIDO). De pronto, tenho que assiste razão à parte. Isso porque a decisão embargada se limitou a analisar as impugnações ao laudo pericial e possível necessidade de novos esclarecimentos pelo perito, impondo-se a apreciação do pedido de designação de audiência de instrução e julgamento. Nesse ponto, tenho por DEFERIR tal requerimento, à luz dos princípios da cooperação, efetividade e duração razoável do processo. Conforme reconhecido na decisão embargada, o laudo pericial carece de complementação acerca de questões que não foram efetivamente respondidas de acordo com a delimitação dos fatos, eis que o expert avaliou, em muitos momentos, a (in)capacidade funcional do autor - não sendo isso relevante ao presente caso. À vista disso, a audiência de instrução, com a respectiva oitiva das testemunhas e depoimento das partes, servirá para esclarecer os pontos controvertidos e oportunizar os novos esclarecimentos do perito, resolvendo, em caráter definitivo, a controvérsia dos autos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos declaratórios para suprir a omissão quanto ao requerimento de designação de audiência, pelo que DEFIRO tal pedido. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo indicar eventuais testemunhas para comparecer ao ato. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, voltem os autos conclusos para designação da audiência. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. __________________ [1] MARINONI, Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2ª edição, 2003. p. 574 [2] MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de Processo Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo – 4. ed. – São Paulo: Manole, 2004, p. 763
5. Processo 50335945920208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033594-59.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: CAMPEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA VITORINO LOBO (OAB SP491805) ADVOGADO(A): FABIO ARIKI CARLOS (OAB SP273109) ADVOGADO(A): DENNY MILITELLO (OAB SP293243) APELADO: ZELOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR ROSA (OAB SC034229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
6. Processo 00160146420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00160146420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10000937820238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000093-78.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: José Bruno de Souza Pires - Apte/Apdo: Gabriel Vinicius de Souza Marcon - Apte/Apdo: Startize Soluções Digitais Ltda - Apdo/Apte: Brt Treinamentos Digitais Ltda - Apelado: Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda. (hotmart) - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Rafael de Araujo Bastos (OAB: 355224/SP) - Stephan Sapir Sabba (OAB: 383185/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Rafaella Marçal Tavares de Macedo (OAB: 492118/SP) - 4º andar
9. Processo 10489325620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048932-56.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Polimport Comércio e Exportação Ltda (polishop) - Vistos. Fls. 18867/18869 (QUATÁ FIDC MULTISSERORIAL e outros pedem tutela de urgência, para que seja autorizada a participar da AGC designada para 25/06/25, com direito de voto em apartado, ou, subsidiariamente, em reserva de valor): por medida de cautela, determino que a AGC se realize como cômputo de dois cenários de votação, um considerando o crédito de QUATÁ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL, QUATA 051 FIM CP, QUATÁ CLO PLUS FI RF CP, PRASS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS II, QI QUATÁ FI RF CP, QW1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS e QUATÁ CLO FIM CP, e outro sem ele. Int. - ADV: ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), GISLAINE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 339267/SP), ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 4419/AM), ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 4419/AM), VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO (OAB 64295/MG), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (OAB 2725/SE), MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (OAB 2725/SE), MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (OAB 2725/SE), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), VICTOR TARGINO DE ARAUJO (OAB 329290/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 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10. Processo 21880033120258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188003-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 1048932-56.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Fpc Par Corretora de Seguros S/A; Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Agravado: Polimport Comércio e Exportação Ltda; Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Interessado: Cabezón Administração Judicial Eireli; Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Advogado: Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP); Interessado: Tv Ômega Ltda; Advogado: Riolando de Faria Gião Junior (OAB: 169494/SP); Advogado: Artur Jacobelli Nunes de Oliveira (OAB: 237974/SP); Interessado: Btn Informaçao do Trânsito e Serviços Aéreos Especializadas Ltda; Advogada: Giulia Di Giaimo Rosas (OAB: 384422/SP); Interessado: Oc Group Tecnologia da Informacao Ltda; Advogada: Gabriella Pontes Garcia (OAB: 430885/SP); Advogado: Victor Targino de Araujo (OAB: 329290/SP); Interessado: Smarters Servicos de Internet Ltda .; Advogada: Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da Silva (OAB: 445911/SP); Advogado: Rafael de Caldas Ferreira (OAB: 255350/SP); Interessado: Google Brasil Internet Ltda; Advogado: Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP); Advogado: Bruno Rodrigues de Souza (OAB: 315207/SP); Advogado: Hercules Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/SP); Advogada: Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP); Interessado: Safra Seguros Gerais S/A; Advogado: Arthur Mendes Lobo (OAB: 46828/PR); Advogado: THOMÉ SABBAG NETO (OAB: 51248/PR); Interessado: Ingram Micro Brasil Ltda; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Rubens Geraldo Rodrigues Junior (OAB: 387840/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jose Luiz Ragazzi (OAB: 124595/SP); Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Advogada: Nathalia Gomes Monteiro (OAB: 385046/SP); Interessado: Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Advogado: Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP); Interessado: Microsoft Informática Ltda; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Interessado: Xp Industrial Fundo de Investimento Imobiliário; Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Interessado: A D Shopping Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers S/c Ltda; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Quata Clo Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado; Advogado: Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP); Advogada: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP); Interessado: Britania Eletrodomestico Ltda; Advogado: Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB: 22718/PR); Interessado: Banco Original S/A; Advogada: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP); Advogado: Paulo Cesar Guzzo (OAB: 192487/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Shopping Park Lagos S/A; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 61698/RJ); Advogado: Célio dos Santos Kelab (OAB: 77139/RJ); Interessado: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO; Advogado: Annabelle de Oliveira Machado (OAB: 4419/AM); Interessado: Banco da Amazônia S/A; Advogada: Adriana Silva Rabelo (OAB: 2609/AC); Advogado: Annabelle de Oliveira Machado (OAB: 4419/AM); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Cesar Villalva Sgambati (OAB: 236246/SP); Advogado: Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP); Advogado: Elói Contini (OAB: 329903/SP); Advogado: Eloi Contini (OAB: 35912/RS); Interessado: Benício e Benício Advogados Associados; Advogada: Maria Aparecida R Guedes de Camargo (OAB: 131869/SP); Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Interessado: VERSUNI BRASIL LTDA; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Interessada: Electrolux do Brasil S/A; Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR); Soc. Advogados: Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR); Interessado: Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia Ltda; Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP); Interessada: Springer Carrier S.a.; Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP); Interessado: Climazon Industrial Ltda (Midea do Brasil); Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP); Advogada: Gislaine Ferreira do Nascimento (OAB: 339267/SP); Interessado: Mpsc Administradora e Locadora de Bens Ltda; Advogada: Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR); Interessado: Brasitech Indústria e Comércio de Aparelhos para Beleza Ltda; Advogado: LUCIANO PINTOS D’ÁVILA, (OAB: 37135/RS); Interessado: Condomínio Voluntário Via Verde Shopping; Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 121045/RJ); Advogada: Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP); Interessado: Minho Empreendimentos Ltda; Advogado: Paulo Elisio Brito Caribe (OAB: 14451/PE); Advogado: Paulo Elisio Brito Caribé (OAB: 383179/SP); Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá; Advogado: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP); Interessado: Parque Dom Pedro Shopping S/A; Advogado: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP); Interessado: Consórcio Condomínio Tamboré; Advogado: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP); Interessado: Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium Rio de Janeiro; Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB: 122760/RJ); Interessado: Município de Diadema; Advogado: Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP); Interessado: Consórcio Shopping Plaza Sul; Advogado: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP); Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VITÓRIA - ALOSVIT; Advogado: ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB: 12548/ES); Interessado: CONDOMÍNIO DO SHOPPING VITÓRIA,; Advogado: ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB: 12548/ES); Interessado: Nova Cidade Shopping Centers S/A; Advogado: ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB: 12548/ES); Interessado: Jhsf Malls S.a.; Advogado: Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: 7669/RJ); Advogado: Jose Ricardo Pereira Lira (OAB: 145613/SP); Interessado: Condomínio do Conjunto do Shopping Vale do Aço; Advogado: Vinicius José Marques Gontijo (OAB: 64295/MG); Advogado: João Paulo Fernandes da Silva (OAB: 89846/MG); Interessado: Salvador Shopping S/A; Advogada: Maria Amelia Garcez (OAB: 5174/BA); Interessado: Condomínio do Salvador Shopping; Advogada: Maria Amelia Garcez (OAB: 5174/BA); Interessado: Salvador Norte Shopping S/A; Advogada: Maria Amelia Garcez (OAB: 5174/BA); Interessado: SUB-CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER SALVADOR NORTE SHOPPING; Advogada: Maria Amelia Garcez (OAB: 5174/BA); Interessado: Jcpm Shopping Centers S.a.,; Advogado: Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB: 2725/SE); Advogado: Jean Filipe Melo Barreto (OAB: 6076/SE); Interessado: Riomar Shopping Aracaju S/A; Advogado: Jean Filipe Melo Barreto (OAB: 6076/SE); Advogado: Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB: 2725/SE); Interessado: Condomínio Shopping Riomar; Advogado: Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB: 2725/SE); Advogado: Jean Filipe Melo Barreto (OAB: 6076/SE); Interessado: Petrarca Advogados; Advogada: Carolina Louzada Petrarca (OAB: 16535/DF); Advogada: Carla Louzada Marques (OAB: 20422/DF); Interessado: Advocacia Renato Pinheiro; Advogada: Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE); Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB: 17121/PE); Interessado: Subcondomínio Riomar Recife; Advogada: Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE); Interessado: Riomar Shopping S.a; Advogada: Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE); Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife; Advogada: Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB: 21792/PE); Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Advogado: Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP); Advogado: Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP); Interessado: Banco Pine S/A; Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP); Advogada: Katia Regina Souza (OAB: 246723/SP); Interessado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda; Advogado: Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB: 219926/SP); Interessado: Squadfy Software Ltda; Advogada: Ruth dos Reis Costa (OAB: 188312/SP); Interessado: Sc2 Maranhão Locação de Centroscomerciais S.a; Advogado: Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA); Advogado: Ciro Augusto Martins Brandao (OAB: 9794/MA); Interessado: Maxishop Administracao e Participacoes S A; Advogado: Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB: 274361/SP); Advogada: Maria Teresa de Aguiar Coqueiro Soares (OAB: 351959/SP); Interessado: Ccp Cerrado Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogada: Maria Teresa de Aguiar Coqueiro Soares (OAB: 351959/SP); Advogado: Diego Azevedo Vilela (OAB: 250807/SP); Interessado: Nestle Brasil Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/RJ); Interessado: Pinheiro, Boettger Sociedade de Advogados; Advogada: Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB: 107386/SP); Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Florianópolis; Advogado: Elcio Morimoto (OAB: 9854/SC); Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP); Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP); Interessado: Dtm Marketing de Relacionamento Ltda; Advogado: Bruno Medeiros Tocantins (OAB: 92718/RJ); Advogado: Marcelo Novaes Belmont (OAB: 141642/RJ); Interessado: Kabbach Sociedade de Advogados; Advogado: Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB: 274361/SP); Interessado: Fresnomaq Industria de Máquinas S.a.; Advogado: Bruno Balduino (OAB: 79368/PR); Interessado: Gustavo Ken Iti Kawakami; Advogado: Diogo da Silva Machado (OAB: 464178/SP); Interessado: M K Eletrodomesticos Ltda; Advogado: Luiz Carlos Ribeiro Venturi Caldas (OAB: 123481/SP); Interessado: Ahrends Advogados Associados; Advogado: RAFAEL NERY TORRES (OAB: 88059/RS); Interessado: Cilla Cidade dos Lagos Administração e Participações Ltda; Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG); Interessado: Ciclo Empreendimento Sturisticos e Imobiliários; Advogada: MILLENA SOARES LEITE (OAB: 72053/BA); Interessado: Condomínio Shopping Conquista Sul; Advogada: MILLENA SOARES LEITE (OAB: 72053/BA); Interessado: Rioverde - Serviços de Publicidade Ltda; Advogada: Ana Claudia de Paula Albuquerque (OAB: 146125/SP); Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria; Advogada: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP); Interessado: Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo; Advogada: Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP); Interessado: Jalemi Riopreto Shopping Center Ltda; Advogado: Silverio Polotto (OAB: 27199/SP); Advogado: Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB: 79023/SP); Interessado: Indui Administradora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP); Interessado: Consórcio Outlet Premium Grande São Paulo; Advogada: Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP); Interessado: ERS Administradora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP); Interessado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Paulo Cesar Butti Cardoso (OAB: 296885/SP); Advogado: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP); Advogado: João Pedro Ferraz Tôrres Nobre (OAB: 508165/SP); Interessada: Keity Francini Honorato Ferreira; Advogado: Airton Aparecido de Souza Junior (OAB: 80317/PR); Interessado: Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Medeiros Advogados Associados S/s; Advogado: José Antonio Cordeiro Medeiros (OAB: 532751/SP); Interessado: Maicon Garcia Macedo; Advogada: Michelle Meotti Tentardini (OAB: 57215/RS); Interessada: Condomínio Shopping Center Penha; Advogado: Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP); Advogado: João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP); Interessado: Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP); Advogada: Laura Queiroz Reis (OAB: 434971/SP); Interessado: Condomínio Pró-indiviso do Partage Shopping Campina Grande; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Interessado: Gustavo Padilha Advogados; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Interessado: Br Partners Bahia Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogada: Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP); Interessado: Condimínio Civil Voluntário Outlet Premium; Advogada: Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP); Interessado: General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda; Advogada: Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP); Interessado: Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado; Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho (OAB: 53974/SP); Advogado: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP); Interessado: TAHECH ADVOGADOS; Advogado: Arli Pinto da Silva (OAB: 405141/SP); Interessado: DC Matrix Internet S/A; Advogado: José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP); Advogado: Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP); Interessado: Sebastiao Teodoro de Azevedo; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Interessado: Center Leste Empreendimentos Comerciais Ltda; Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP); Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Interessado: Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda.; Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP); Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Interessado: Saven Comercial e Imóveis Ltda.; Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP); Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Interessado: Novo Centro Comercial R. P. Ltda.; Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP); Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Interessado: INTERSHOPPING COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.; Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP); Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP); Interessado: Associação dos Condôminos do Suzano Shopping; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Stella Montanaro Caputo; Advogada: Fabiana Ferreira do Couto Rosa Motta (OAB: 289320/SP); Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna; Advogada: Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE); Advogada: Cibele Freire de Mélo Ferrucio da Gama (OAB: 52696/PE); Advogada: Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE); Interessado: Placibras da Amazonia Ltda.; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Interessada: Maria Jose Medeiros dos Santos; Advogado: Felipe Carusi Neto (OAB: 104443/SP); Interessado: Condomínio Taubaté Shopping Center; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Advogada: Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB: 251523/SP); Interessado: Christian Pierre Oliveira Rodrigues; Advogada: Francielle Flores Furtado (OAB: 113241/RS); Interessado: Brasildental Operadora de Planos Odontológicos S.a; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); Interessado: Claro S/A; Advogado: João Carlos Zanon (OAB: 163266/SP); Advogado: Mundie e Advogados (OAB: 3143/SP); Interessado: Conair Comercialização do Brasil Ltda; Advogado: Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho (OAB: 387867/SP); Interessado: Administradora Shopping Nova América Ltda; Advogado: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP); Interessado: Administradora Gaúcha de Shopping Centers S/A; Advogado: Antonio Henrique de Oliveira Braga Silveira (OAB: 58415/RS); Interessado: Ezze Seguros S.a; Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP); Advogada: Heloisa de Almeida Vasconcellos Alves (OAB: 305322/SP); Advogado: Ilan Simantob Sarue (OAB: 384821/SP); Interessado: Yorg Participações do Brasil Ltda.; Advogada: Kelly Cristina Barros Sousa (OAB: 277257/SP); Interessado: Condomínio Vale Sul Shopping; Advogada: Kelly Cristina Barros Sousa (OAB: 277257/SP); Interessado: Condominio Edificio Prudenshopping Center; Advogada: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP); Interessado: Associação do Lojistas do Prudenshopping; Advogada: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP); Interessado: Fundo de Promoção e Propaganda do Prudenshopping; Advogada: Daniela Grassi Quartucci (OAB: 162579/SP); Interessado: Sindicato dos Empregados No Comercio de Aracatuba; Advogada: Bricia Silvestrini Rodrigues (OAB: 267073/SP); Interessado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida; Advogado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida (OAB: 12358/MT); Interessado: Componel Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Advogado: Ricardo Weberman (OAB: 174370/SP); Advogado: Jose Umberto Franco (OAB: 211240/SP); Interessado: Shopping Botucatu Empreendimentos S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/a.; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Interessado: Lobo & Lira Advogados; Advogado: Alessandro Torresi (OAB: 409555/SP); Advogada: Gabriela Barbero Ribeiro Goulart (OAB: 432511/SP); Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A; Advogada: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE); Interessado: Palladium Administradora de Shopping Centers Ltda.; Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 405684/SP); Advogado: Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR); Interessado: OCKEY PLAZA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA; Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 405684/SP); Advogado: Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR); Interessado: Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda (palladium); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 405684/SP); Advogado: Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR); Interessado: PORTO BELO ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA; Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 405684/SP); Advogado: Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR); Interessado: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados; Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 405684/SP); Advogado: Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR); Interessada: Ana Lucia Venancio Ferreira da Silva; Advogado: Adriano Prieto Lopes (OAB: 343655/SP); Interessado: Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação; Advogada: Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP); Advogado: Caio Moreno Salles de Oliveira (OAB: 295358/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados; Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF); Interessado: Sphere It Solutions Ss Ltda; Advogado: Henrique Malerba Cravo (OAB: 346308/SP); Advogada: Fernanda Lima Oliveira (OAB: 379414/SP); Interessado: MB Negócios Digitais S.A.; Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB: 126906/MG); Advogado: José Custódio Pires Ramos Neto (OAB: 150225/MG); Interessada: Jaqueline Cristine dos Santos da Silva; Advogado: Alan Soares Martins (OAB: 167935/MG); Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A; Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG); Interessado: Consorcio Empreendedor do Shopping Platinum Outlet; Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP); Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP); Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis; Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP); Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP); Interessado: Lucas Moreira; Advogado: Marcos Roberto Dias (OAB: 479563/SP); Advogada: Danielle Cristina Vieira de Souza Dias (OAB: 482286/SP); Interessada: Jullyana Rodrigues Bezerra; Advogada: Gabriela Araujo Tepedino Alves (OAB: 90373/RJ); Advogado: JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (OAB: 128788/RJ); Interessada: Cibele Eduardo; Advogado: Pedro Henrique Provin Ribeiro da Silva (OAB: 377735/SP); Interessado: Pericles Lima; Advogado: CÁSSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB: 98741/RS); Advogada: Raquel Cecchin (OAB: 112436/RS); Interessado: Adalberto Silva de Mello Junior; Advogado: Vitor Silva Kupper (OAB: 280847/SP); Advogada: Bruna Gomes Boito (OAB: 417905/SP); Interessado: Otavio da Silva Kuhnen; Advogada: Luana Cristina Santos da Silva (OAB: 67690/SC); Interessado: Adalberto Silva de Mello; Advogado: Vitor Silva Kupper (OAB: 280847/SP); Advogada: Bruna Gomes Boito (OAB: 417905/SP); Interessada: Daniela Alves Guedes; Advogado: Afonso Pedro Ribeiro (OAB: 290949/SP); Advogado: Luiz Rogerio de Oliveira (OAB: 272462/SP); Interessado: Dourado & Cambraia Advogados; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Michel Godoi Bueno (OAB: 497517/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.