Julia Vitorino Lobo

Processos do Advogado

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2. Processo 20170304320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2017030-43.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Google Brasil Internet Ltda - Embargdo: Rws Materiais Elétricos, Eletrônicos e Iluminação Ltda. - Embargdo: Elétrica Silveira Ltda - 1. Acerca dos embargos opostos, manifeste-se a parte embargada, em observância ao artigo 1.023, §1º, do CPC. 2. Após, retornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Fabio Ariki Carlos (OAB: 273109/SP) - Denny Militello (OAB: 293243/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Jonatas Lucena Pereira (OAB: 285933/SP) - Ruy Coppola Junior (OAB: 165859/SP) - Isabella Franchini Meira (OAB: 317887/SP) - 4º Andar
3. Processo 08036991020238150731
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0803699-10.2023.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GERARDO GALLO CANDIDO REU: ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA, ORTHOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO RELATÓRIO. Decisão determinando a intimação do perito para esclarecimentos, porquanto não houve uma correta compreensão do objeto da demanda quando da realização da perícia e elaboração do laudo pericial (id. 113427997). Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão quanto ao pedido de designação de audiência (id. 114025554). Apresentadas contrarrazões pelas partes embargadas (id. 114672641 e id. 114729199). FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração constituem “(...) um meio formal de reintegração do ato decisório, pelo qual se exige do seu prolator uma sentença ou acórdão complementar que opere dita integração.”[1]. Nesta senda, é impossível a sua utilização para modificação da decisão, mister quando se pretende a alteração do entendimento exposto na sentença atacada, devendo a parte interessada interpor o recurso competente. Consoante preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, necessidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. Os pressupostos específicos para o manejo dos embargos são três, portanto: a) obscuridade: ocorre quando a redação do julgado não for clara, dificultando a correta interpretação do ato decisório. É identificada quando a fluidez das ideias vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, bem como quando contiver erros gramaticais, de sintaxe ou de concordância capazes de prejudicar a interpretação da motivação; b) contradição: existe quando forem incertos os termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Guilherme Marinoni esclarece que “essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da idéia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão.”[2]; c) omissão: se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida, podendo inibir o prosseguimento adequado da solução da controvérsia. Sustenta a parte embargante a omissão quanto ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, notadamente, os médicos GUSTAVO FARIAS MENDONÇA e JOSE GUTEMBERG CRUZ DE LIMA, bem como o representante comercial da segunda promovida, SAMUEL (SOBRENOME DESCONHECIDO). De pronto, tenho que assiste razão à parte. Isso porque a decisão embargada se limitou a analisar as impugnações ao laudo pericial e possível necessidade de novos esclarecimentos pelo perito, impondo-se a apreciação do pedido de designação de audiência de instrução e julgamento. Nesse ponto, tenho por DEFERIR tal requerimento, à luz dos princípios da cooperação, efetividade e duração razoável do processo. Conforme reconhecido na decisão embargada, o laudo pericial carece de complementação acerca de questões que não foram efetivamente respondidas de acordo com a delimitação dos fatos, eis que o expert avaliou, em muitos momentos, a (in)capacidade funcional do autor - não sendo isso relevante ao presente caso. À vista disso, a audiência de instrução, com a respectiva oitiva das testemunhas e depoimento das partes, servirá para esclarecer os pontos controvertidos e oportunizar os novos esclarecimentos do perito, resolvendo, em caráter definitivo, a controvérsia dos autos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos declaratórios para suprir a omissão quanto ao requerimento de designação de audiência, pelo que DEFIRO tal pedido. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo indicar eventuais testemunhas para comparecer ao ato. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, voltem os autos conclusos para designação da audiência. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. __________________ [1] MARINONI, Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2ª edição, 2003. p. 574 [2] MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de Processo Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo – 4. ed. – São Paulo: Manole, 2004, p. 763
4. Processo 50335945920208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033594-59.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: CAMPEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA VITORINO LOBO (OAB SP491805) ADVOGADO(A): FABIO ARIKI CARLOS (OAB SP273109) ADVOGADO(A): DENNY MILITELLO (OAB SP293243) APELADO: ZELOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR ROSA (OAB SC034229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
5. Processo 00160146420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00160146420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10000937820238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000093-78.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: José Bruno de Souza Pires - Apte/Apdo: Gabriel Vinicius de Souza Marcon - Apte/Apdo: Startize Soluções Digitais Ltda - Apdo/Apte: Brt Treinamentos Digitais Ltda - Apelado: Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda. (hotmart) - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Rafael de Araujo Bastos (OAB: 355224/SP) - Stephan Sapir Sabba (OAB: 383185/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP) - Julia Vitorino Lobo (OAB: 491805/SP) - Rafaella Marçal Tavares de Macedo (OAB: 492118/SP) - 4º andar
8. Processo 10489325620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048932-56.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Polimport Comércio e Exportação Ltda (polishop) - Vistos. Fls. 18867/18869 (QUATÁ FIDC MULTISSERORIAL e outros pedem tutela de urgência, para que seja autorizada a participar da AGC designada para 25/06/25, com direito de voto em apartado, ou, subsidiariamente, em reserva de valor): por medida de cautela, determino que a AGC se realize como cômputo de dois cenários de votação, um considerando o crédito de QUATÁ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL, QUATA 051 FIM CP, QUATÁ CLO PLUS FI RF CP, PRASS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS II, QI QUATÁ FI RF CP, QW1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS e QUATÁ CLO FIM CP, e outro sem ele. Int. - ADV: ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), GISLAINE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 339267/SP), ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 4419/AM), ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 4419/AM), VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO (OAB 64295/MG), HENRIQUE MALERBA CRAVO (OAB 346308/SP), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), PRISCILA CARAMORI TOLEDO (OAB 51557/PR), MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (OAB 2725/SE), MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (OAB 2725/SE), MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO (OAB 2725/SE), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), VICTOR TARGINO DE ARAUJO (OAB 329290/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 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