Victoria Lee Park

Processos do Advogado

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2. Processo 20473882520248260000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TutPrv no AgInt no AREsp 2863934/SP (2025/0059211-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE : M F DO B B S ADVOGADOS : KRIKOR KAYSSERLIAN - SP026797 RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650 PAULA MITIE MINOHARA - SP344321 TALITA TOMITA - SP407441 VICTORIA LEE PARK - SP491906 REQUERIDO : A R T 3 ADVOGADO : THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK - SP052126 REQUERIDO : I F N P R DE C F DE I E D C N P ADVOGADOS : LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 REQUERIDO : E DE A G REQUERIDO : K O DE A G ADVOGADO : TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA - SP225134 INTERESSADO : A M DOS S INTERESSADO : B B S INTERESSADO : B I L F INTERESSADO : C O DE C INTERESSADO : M I E P L INTERESSADO : M C G INTERESSADO : MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela provisória incidental formulado por M F DO B B S, objetivando a atribuição de efeito ativo ao Agravo Interno interposto da decisão de fls. 764/796, proferida pelo Ministro Relator. Sustenta a requerente haver risco iminente de que os valores provenientes da alienação de bens que pertenciam a B I L F serem levantados por terceiros, apesar do registro do arresto desses imóveis em favor da Massa Falida, podendo ocasionar o esvaziamento do acervo patrimonial vinculado à falência e comprometer, de forma irreversível, a efetividade da prestação jurisdicional neste feito. Destaca que os imóveis atualmente levados a leilão por terceiros foram adquiridos durante o período suspeito, havendo fortes indícios de que a aquisição tenha se dado com recursos desviados da extinta instituição financeira. Requer a conceção de tutela recursal para que seja reconhecida a competência do Juízo Universal para dirimir controvérsias relativas à disposição de bens de B I L F, ex-controlador do B B S, determinando-se a imediata suspensão da realização de novos leilões e a expedição de eventuais mandados de levantamento dos valores obtidos com a alienação de bens de sua titularidade. É o relatório. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, simultaneamente. Da análise perfunctória dos autos, própria do regime excepcional em que analisado o presente pedido, não se vislumbra a presença do fumus boni iuris, tendo em vista que o Ministro Relator, monocraticamente, não conheceu do Agravo em Recurso Especial (fls. 794/796) e não demonstrada a probabilidade de êxito do recurso pendente, consubstanciado no rebatimento de todos fundamentos elencados na decisão agravada. Consequentemente, as alegações acerca da urgência tornam-se desinfluentes, não se podendo conceder a tutela provisória pleiteada. Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso em tela. Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 00382400620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038240-06.2010.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) (100.09.348960-8/00056) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Adelino Freitas Cardoso - Fl. 253: última decisão. Ao administrador judicial para emitir parecer em 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), WILLIAN BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 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238605/SP)
4. Processo 00381899220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038189-92.2010.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) (100.09.348960-8/00005) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - AMÍCAR FRANCISCO CORÁCIO MARTINO - (Republicação) Vistos Assino o prazo suplementar de 05 dias ao administrador judicial. Int. - ADV: SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 313463/SP), FRANSERGIO SILVA VOLPE (OAB 312519/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), WILLIAN BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), BRUNO PAGNANO MODESTO (OAB 260929/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), SILMELI REGINA DA SILVA (OAB 97527/SP), SILMELI REGINA DA SILVA (OAB 97527/SP), RONALDO LEAO (OAB 96874/SP), ALBERTO DOS REIS TOLENTINO (OAB 95231/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CLAUDIO MARCONDES FERREIRA (OAB 290091/SP), CLAUDIO MARCONDES FERREIRA (OAB 290091/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), JULIANA BERTOLDO PACHECO (OAB 259169/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO (OAB 270832/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ (OAB 11700/PR), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), BRUNO DE SOUZA BRANDÃO (OAB 20759/MS), DIVINO JOSE DE CAMARGO (OAB 434661/SP), ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (OAB 77596/RJ), JUAREZ DA COSTA (OAB 129383/RJ), MONIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 427576/SP), EDGAR CARMO ABOBOREIRA (OAB 424396/SP), ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (OAB 117838/RJ), SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB 81372/RJ), JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (OAB 217115/RJ), MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB 140573/RJ), ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL (OAB 67070/MG), TAMIRES FERREIRA VIANA SOARES (OAB 42901/PE), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), ANA TEREZA SOUZA DOMINGOS (OAB 56311/GO), CARLOS FRANÇA GONÇALVES (OAB 476582/SP), JUAREZ DA COSTA (OAB 129383/RJ), MAURICIO BORGES DOS SANTOS (OAB 469774/SP), PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA (OAB 14307/GO), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), PRISCILA LARA DA SILVA (OAB 143552/MG), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), CARLOS LEANDRO STABILE (OAB 360902/SP), RAFAELA SANTANA GUIMARÃES SILVA (OAB 360429/SP), ALEXANDRE CARDOSO SANTOS (OAB 371049/SP), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), ANTONIO VIEIRA DA SILVA (OAB 12692/PE), LEX VIEGAS DE GODOI (OAB 350658/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), NILSO FRANCISCO DIAS JORGE (OAB 349067/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), VALESKA JERONIMA DA SIVLA JANESCHITZ (OAB 157936/RJ), WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), PABLO RODRIGUES DE PAULA (OAB 143486/MG), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES (OAB 13452/CE), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA (OAB 13958/MS), ADRIANO FERREIRA SODRE (OAB 66664/MG), JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB 158121/MG), THIAGO BERALDI DA SILVA (OAB 381145/SP), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 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JORGE MILANI (OAB 125920/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), OCTAVIO TINOCO SOARES FILHO (OAB 124778/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), JOSE CARLOS ROCHA (OAB 136680/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), ARNOLD WITTAKER (OAB 130889/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 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(OAB 234635/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), URI DE SOUSA WAINBERG (OAB 204672/RJ), HEVERTON ALVIM NASCIMENTO (OAB 63847/MG), ANTONIO FREDO LEIVAS BALDOINO DA SILVA (OAB 41704/RS), MARCILIO DE ANDRADE PORTELLA SENRA (OAB 158391/MG), SILAS DA SILVA FARIAS (OAB 83603/RJ), TAMYRIS APOLINARIO NASCIMENTO (OAB 221114/MG), MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB 65541/RJ), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 100646/MS), VICTORIA LEE PARK (OAB 491906/SP)
5. Processo 00382115320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038211-53.2010.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) (100.09.348960-8/00027) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Jose Manuel Fogaça - (Republicação) Fl. 790: última decisão. Acolho o pedido do AJ, com a concordância do MP, e autorizo a contratação de Tops Engenharia para trabalho de topografia no imóvel objeto da matrícula 2678, situado em Cascavel-CE. Esta decisão serve como ofício. Assino 30 dias para a execução e entrega. Int. - ADV: REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), MARLENE MARIA GARCIA (OAB 247333/SP), DJALMA DA SILVEIRA ALLEGRO (OAB 25618/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), SILVANA GONÇALVES VIEIRA (OAB 241126/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP), OLGA HELENA PAVLIDIS (OAB 207251/SP), ROBERTO WAKAHARA (OAB 207610/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOSE 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6. Processo 00471452920128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047145-29.2012.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Valdor Faccio Administrações - Fl. 293: última decisão. Fls. 290-292 (AJ): defiro; aguarde-se por 180 dias. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), VICTORIA LEE PARK (OAB 491906/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
7. Processo 22494040220238260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2932585/SP (2025/0168341-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BARBARA LODO ASSARITO BONIFACIO ADVOGADOS : MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF044918 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF074247 AGRAVADO : MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A ADVOGADOS : KRIKOR KAYSSERLIAN - SP026797 RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650 PAULA MITIE MINOHARA - SP344321 ANA CLÁUDIA PERES SUMARIVA - SP441731 VICTORIA LEE PARK - SP491906 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.