Maria Carolina Bulk Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 22932512020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2293251-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bay Hill Sp Administração Ltda - Agravante: Condomínio Pro-indiviso do Shopping Villa Lobos - Agravante: Consórcio Condomínio Tamboré - Agravante: Condomínio Civil Eldorado - Agravante: Unishopping Consultoria Imobiliária Ltda (Incorporada Por Aliansce Assessoria Comercial Ltda) - Agravado: Canroo - Comércio de Artefatos de Couro Ltda. - Agravado: Mult Side Comércio de Artefatos de Couro Ltda (SIDEWALK) - Interessado: Preserva-Ação Administração Judicial (Administrador Judicial) - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Claro S/A - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Indústria de Calçados Corvari Ltda - Interessado: Dlr Logistica e Transportes Eireli -me - Interessado: Jhsf Malls S.a. - Interessado: Br Partners Consultoria Especializada Ltda - Interessado: Bud Administradora e Incorporadora Ltda. - Interessado: Br Partners Outlet Brasilia S/A - Interessado: Planner Trustee Dtvm Ltda. - Interessado: Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília - Interessado: Senpar Terras Imobiliaria Ltda - Interessado: Nic Admiistradora e Incorporadora Ltda. - Interessado: Consórcio Outlet Premium Imigrantes - Interessado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda - Interessado: Faktion Industria e Comercio de Calcados Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Estado de Santa Catarina - Interessado: Estado do Rio Grande do Sul (RS) - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Município de Campinas - Interessado: Município de Santos - Interessado: Município de Itupeva - Interessado: Município de São Roque - Interessado: Município de Itaquaquecetuba - Interessado: Município de Barueri - Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Blue Ocean Confecções S.a - Interessado: Ecatex Confecções Ltda Epp - Interessado: União Federal - Prfn - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Danilo Palinkas Anzelotti (OAB: 302986/SP) - Hallaf Andrade de Couto (OAB: 439824/SP) - Stefanie de Carvalho Avelino dos Santos (OAB: 491883/SP) - Maria Carolina Bulk Pacheco (OAB: 491910/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende (OAB: 420341/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Jose Roberio de Paula (OAB: 112832/SP) - Andrea Priscila Rolof Menegasso (OAB: 140941/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Marcela Castel Camargo (OAB: 146771/SP) - Carla Aparecida Ferreira de Lima (OAB: 166008/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Amendola Ferreira (OAB: 188852/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Leonardo dos Anjos Cantalino (OAB: 26130/BA) - Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR) - Wagner Alberto Matheus Barradas (OAB: 40418/PR) - Mario Schiochet Junior (OAB: 25798/SC) - 4º andar
3. Processo 10147684120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014768-41.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Aurora Alves Pinto - Banco CSF S/A - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - declarar inexigível o lançamento 55.679.201 ALEX NOVAI, SAO PAULO no valor de R$ 4.000,00 (fl. 18), bem como seus consectários, vedando-se quaisquer atos de cobrança a respeito. Julgo improcedentes os demais pedidos. Tutela provisória Mantenho a tutela provisória anteriormente deferida. Sucumbência Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP), MARIA CAROLINA BULK PACHECO (OAB 491910/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
4. Processo 10640539020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064053-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cecilia Zanetti Silva - - Pedro Silva Schaaf (Mae Maria Cecilia Zanetti Silva) - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - V. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o advogado, ao proceder ao peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP), MARIA CAROLINA BULK PACHECO (OAB 491910/SP), MARIA CAROLINA BULK PACHECO (OAB 491910/SP), STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
5. Processo 07049099520218070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Direito empresarial. Falência. Encerramento. Bens e valores. Inexistência. Falência frustrada (Lei nº 11.101/05, art. 114-a). Dispensa da prestação de contas pelo administrador judicial. Prestação de contas em autos específicos. Subsistência. Relatório minucioso apresentado pelo administrador judicial. Causas da falência e ausência de bens e valores apontadas. Ilegalidade. Inexistência. Encerramento. Necessidade (Lei nº 11.101/05, arts. 155 e 156). Apelo de credora da massa. Recurso naturalmente dotado do efeito suspensivo (cpc, art. 1.012, §§ 1º e 3º). Apelação desprovida. Sentença mantida. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que resolvera ação falimentar, julgando encerrada o processo de quebra sob o fundamento de que qualificada situação de falência frustrada, tendo em conta a inexistência de ativos a serem arrecadados, dispensando o administrador judicial de prestar contas, observado o itinerário procedimental pontuado pela Lei de Falências. II. Questão em discussão 2. O objeto do apelo, advindo de credora da massa falida, cinge-se à aferição da correção do provimento sentencial que, diante da inexistência de ativos, implicando situação de frustração da falência, decretara o encerramento do processo de quebra, colocando-lhe termo, dispensando o administrador judicial de prestar contas. III. Razões de decidir 3. A apelação é recurso municiado ordinariamente de efeito suspensivo, cuidando o legislador processual de pontuar especificamente as hipóteses em que não estará provida ordinariamente desse atributo, demandando a obtenção do efeito suspensivo de atuação positiva do relator do recurso, e, assim, em não se enquadrando a hipótese em nenhuma das exceções pontuadas, estando o apelo municiado ope legis de efeito suspensivo, torna desnecessária e descabida a atuação do relator e de pedido da parte recorrente com esse objetivo (CPC, art. 1.012 e §§ 1º e 3º). 4. Aferida, no caso concreto, a inexistência de substrato material a induzir a continuidade do processo falimentar em razão da inexistência de ativos da titularidade da massa passíveis de arrecadação, frustrando o desiderato da quebra, rendendo ensejo à qualificação de situação de falência frustrada, publicado o edital para manifestação dos interessados, sem qualquer pronunciamento, ouvido o Ministério Público e prestadas contas pelo administrador da massa, cumprindo-se, pois, o itinerário procedimental, o encerramento da falência encerra imperativo legal coadunado com a utilidade e efetividade do processo (Lei nº 11.101/05, art. 114-A) 5. Encerrada a falência sob a apreensão de que restara frustrada em razão da inexistência de bens a serem arrecadados, afigura-se legítima a dispensa de nova prestação de contas pelo administrador judicial em decorrência da ausência de bens e valores e da apresentação de relatório minucioso e claro reportando o apurado e a situação da massa, precipuamente quando houvera a formulação de prestação de contas em ação específica, quando sua gestão fora reputada correta e as contas apresentadas boas, restando, pois, realizado o exigido pelos arts. 114-A, 155 e 156 da Lei nº 11.101/2005, implicando a solução declaração de extinção das obrigações da falida, com exceção dos créditos tributários. IV. Dispositivo 6. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
6. Processo 50008952120258240141
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000895-21.2025.8.24.0141/SC RELATOR : HELENA VONSOVICZ ZEGLIN RÉU : I9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB SP302986) ADVOGADO(A) : HALLAF ANDRADE DE COUTO (OAB SP439824) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA BULK PACHECO (OAB SP491910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 06/06/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
7. Processo 07049099520218070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 20ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 18 a 27/6/2025) Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 18 a 27 de junho de 2025, foi iniciado o julgamento no dia 18 de junho de 2025 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamentos dos processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 210 (duzentos e dez) recursos, foram retirados de pauta 29 (vinte e nove) processos e 22 (vinte e dois) foram adiados para continuidade de julgamento em pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0010418-42.2011.8.07.0001 0713703-53.2021.8.07.0000 0723977-42.2022.8.07.0000 0741107-45.2022.8.07.0000 0719115-71.2022.8.07.0018 0739151-43.2022.8.07.0016 0700836-03.2023.8.07.0018 0725241-12.2023.8.07.0016 0711202-38.2022.8.07.0018 0705156-19.2024.8.07.0000 0001510-88.2014.8.07.0001 0743861-20.2023.8.07.0001 0719291-36.2024.8.07.0000 0708597-85.2023.8.07.0018 0708350-40.2023.8.07.0007 0700457-70.2020.8.07.0017 0713558-69.2023.8.07.0018 0709917-03.2023.8.07.0009 0702612-09.2021.8.07.0018 0717719-19.2023.8.07.0020 0700577-71.2024.8.07.0018 0739723-44.2022.8.07.0001 0738633-64.2023.8.07.0001 0748708-65.2023.8.07.0001 0704197-45.2024.8.07.0001 0719787-39.2023.8.07.0020 0741016-81.2024.8.07.0000 0734349-31.2024.8.07.0016 0742334-02.2024.8.07.0000 0742791-34.2024.8.07.0000 0722055-89.2024.8.07.0001 0745510-86.2024.8.07.0000 0746777-93.2024.8.07.0000 0747005-68.2024.8.07.0000 0747048-05.2024.8.07.0000 0704909-95.2021.8.07.0015 0747731-42.2024.8.07.0000 0748134-11.2024.8.07.0000 0748326-41.2024.8.07.0000 0719363-36.2023.8.07.0007 0711275-75.2024.8.07.0006 0748952-60.2024.8.07.0000 0749057-37.2024.8.07.0000 0700640-06.2022.8.07.0006 0749365-73.2024.8.07.0000 0705904-28.2023.8.07.0019 0749562-28.2024.8.07.0000 0750180-70.2024.8.07.0000 0750183-25.2024.8.07.0000 0750237-88.2024.8.07.0000 0750270-78.2024.8.07.0000 0701092-35.2021.8.07.0011 0751066-69.2024.8.07.0000 0751095-22.2024.8.07.0000 0751123-87.2024.8.07.0000 0751267-61.2024.8.07.0000 0751330-86.2024.8.07.0000 0769869-52.2024.8.07.0016 0715113-04.2021.8.07.0015 0713567-94.2024.8.07.0018 0751755-16.2024.8.07.0000 0711201-36.2024.8.07.0001 0712738-50.2023.8.07.0018 0752809-17.2024.8.07.0000 0752938-22.2024.8.07.0000 0753258-72.2024.8.07.0000 0754104-89.2024.8.07.0000 0700092-91.2025.8.07.0000 0700131-88.2025.8.07.0000 0712183-12.2022.8.07.0004 0709776-82.2022.8.07.0020 0700805-66.2025.8.07.0000 0700978-90.2025.8.07.0000 0717031-80.2024.8.07.0001 0703462-09.2024.8.07.0002 0711284-69.2022.8.07.0018 0702766-42.2025.8.07.0000 0703105-98.2025.8.07.0000 0703263-56.2025.8.07.0000 0703357-04.2025.8.07.0000 0715195-82.2023.8.07.0009 0703930-42.2025.8.07.0000 0704100-14.2025.8.07.0000 0704224-94.2025.8.07.0000 0704295-96.2025.8.07.0000 0704413-72.2025.8.07.0000 0704476-97.2025.8.07.0000 0704605-05.2025.8.07.0000 0704865-82.2025.8.07.0000 0705356-89.2025.8.07.0000 0705550-89.2025.8.07.0000 0704749-41.2023.8.07.0002 0706004-69.2025.8.07.0000 0711439-81.2017.8.07.0007 0706247-13.2025.8.07.0000 0706333-81.2025.8.07.0000 0701422-71.2022.8.07.0019 0707060-71.2024.8.07.0001 0709553-69.2021.8.07.0019 0706632-58.2025.8.07.0000 0747729-69.2024.8.07.0001 0706811-89.2025.8.07.0000 0017892-98.2010.8.07.0001 0706844-79.2025.8.07.0000 0716704-14.2024.8.07.0009 0703715-74.2023.8.07.0020 0707070-84.2025.8.07.0000 0707280-38.2025.8.07.0000 0702762-52.2023.8.07.0007 0702653-41.2023.8.07.0006 0703113-70.2024.8.07.0013 0707717-79.2025.8.07.0000 0707813-94.2025.8.07.0000 0707852-91.2025.8.07.0000 0708118-78.2025.8.07.0000 0708156-90.2025.8.07.0000 0708169-89.2025.8.07.0000 0705723-18.2022.8.07.0001 0708231-32.2025.8.07.0000 0708241-76.2025.8.07.0000 0708313-63.2025.8.07.0000 0708321-40.2025.8.07.0000 0708328-32.2025.8.07.0000 0708353-45.2025.8.07.0000 0708583-87.2025.8.07.0000 0708821-09.2025.8.07.0000 0709803-30.2024.8.07.0009 0708945-89.2025.8.07.0000 0743535-94.2022.8.07.0001 0703791-06.2024.8.07.0007 0709252-43.2025.8.07.0000 0709474-11.2025.8.07.0000 0703530-29.2024.8.07.0011 0709485-40.2025.8.07.0000 0709504-46.2025.8.07.0000 0709518-30.2025.8.07.0000 0709174-53.2024.8.07.0010 0717705-92.2023.8.07.0001 0731659-11.2023.8.07.0001 0709738-28.2025.8.07.0000 0710101-15.2025.8.07.0000 0710489-15.2025.8.07.0000 0710519-50.2025.8.07.0000 0710532-49.2025.8.07.0000 0710534-19.2025.8.07.0000 0710573-16.2025.8.07.0000 0710611-28.2025.8.07.0000 0710635-56.2025.8.07.0000 0710821-79.2025.8.07.0000 0710846-92.2025.8.07.0000 0716296-29.2024.8.07.0007 0707759-35.2024.8.07.0010 0724009-73.2024.8.07.0001 0711085-96.2025.8.07.0000 0711351-83.2025.8.07.0000 0711659-22.2025.8.07.0000 0711676-58.2025.8.07.0000 0711777-95.2025.8.07.0000 0711958-96.2025.8.07.0000 0711969-28.2025.8.07.0000 0711985-79.2025.8.07.0000 0712022-09.2025.8.07.0000 0712031-68.2025.8.07.0000 0707915-41.2024.8.07.0004 0712252-51.2025.8.07.0000 0712451-73.2025.8.07.0000 0712756-57.2025.8.07.0000 0712793-84.2025.8.07.0000 0712879-55.2025.8.07.0000 0713135-95.2025.8.07.0000 0713092-61.2025.8.07.0000 0713117-74.2025.8.07.0000 0713192-16.2025.8.07.0000 0713258-93.2025.8.07.0000 0713293-53.2025.8.07.0000 0713359-33.2025.8.07.0000 0713449-41.2025.8.07.0000 0713556-85.2025.8.07.0000 0713650-33.2025.8.07.0000 0713816-65.2025.8.07.0000 0714045-25.2025.8.07.0000 0714056-54.2025.8.07.0000 0714097-21.2025.8.07.0000 0714366-60.2025.8.07.0000 0714388-21.2025.8.07.0000 0714430-70.2025.8.07.0000 0714459-23.2025.8.07.0000 0714462-75.2025.8.07.0000 0714470-52.2025.8.07.0000 0714593-50.2025.8.07.0000 0714760-67.2025.8.07.0000 0714822-10.2025.8.07.0000 0710899-59.2024.8.07.0016 0751569-87.2024.8.07.0001 0715518-46.2025.8.07.0000 0715543-59.2025.8.07.0000 0706640-17.2021.8.07.0019 0715922-97.2025.8.07.0000 0716016-45.2025.8.07.0000 0716383-69.2025.8.07.0000 0722632-10.2024.8.07.0020 0716981-23.2025.8.07.0000 0707280-57.2024.8.07.0005 0702155-93.2024.8.07.0010 0703997-04.2025.8.07.0001 0700736-56.2024.8.07.0004 0701840-89.2024.8.07.0002 0704651-80.2024.8.07.0015 0704941-10.2024.8.07.0011 0722300-77.2023.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0025256-87.2011.8.07.0001 0709463-30.2022.8.07.0018 0700369-51.2023.8.07.0009 0739843-22.2024.8.07.0000 0742192-95.2024.8.07.0000 0748939-61.2024.8.07.0000 0713504-17.2024.8.07.0003 0744618-14.2023.8.07.0001 0705409-70.2025.8.07.0000 0705416-62.2025.8.07.0000 0723651-45.2023.8.07.0001 0742783-54.2024.8.07.0001 0707579-15.2025.8.07.0000 0707730-78.2025.8.07.0000 0701913-41.2023.8.07.0020 0724503-74.2020.8.07.0001 0718292-80.2024.8.07.0001 0708516-25.2025.8.07.0000 0730834-67.2023.8.07.0001 0711448-02.2024.8.07.0006 0710851-09.2019.8.07.0006 0711093-73.2025.8.07.0000 0715150-53.2024.8.07.0006 0703961-93.2024.8.07.0001 0714121-49.2025.8.07.0000 0720000-17.2024.8.07.0018 0716102-16.2025.8.07.0000 0743927-97.2023.8.07.0001 0724645-16.2023.8.07.0020 ADIADOS 0023116-24.2014.8.07.0018 0705605-72.2023.8.07.0012 0709415-54.2024.8.07.0001 0706550-44.2023.8.07.0017 0713302-86.2024.8.07.0020 0742931-36.2022.8.07.0001 0716076-71.2023.8.07.0005 0724381-38.2023.8.07.0007 0727928-70.2024.8.07.0001 0703707-93.2024.8.07.0010 0716292-50.2024.8.07.0020 0700690-70.2024.8.07.0003 0729325-67.2024.8.07.0001 0747410-04.2024.8.07.0001 0718991-20.2024.8.07.0018 0702357-43.2024.8.07.0019 0703160-47.2024.8.07.0012 0746126-58.2024.8.07.0001 0753233-56.2024.8.07.0001 0745266-57.2024.8.07.0001 0725204-36.2024.8.07.0020 0733172-14.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 30 de junho de 2025 às 14:35. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti , Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
8. Processo 10147684120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014768-41.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Aurora Alves Pinto - Banco CSF S/A - -Dr. André - Despacho - Auxílio Sentença - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARIA CAROLINA BULK PACHECO (OAB 491910/SP), STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS (OAB 491883/SP)