Mateus Campos Soares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10005138120248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-81.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Domingues Nogueira Ribeiro - Banco CSF S/A - Vistos. Fl. 250: defiro, expedindo-se mandado de levantamento judicial. No mais, manifeste-se a exequente, em 5 dias, sobre a satisfação das obrigações. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP)
3. Processo 10008748620258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-86.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sara Lemos Bastos - Vistos. Defiro a gratuidade em favor da parte autora. Anotado. Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Cite-se por mandado o(s) requerido(s), ficando este(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica o locatário(os) cientificado(s) de que poderão evitar a rescisão da locação e elidir a medida liminar de desocupação se, no prazo dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a efetivação do depósito; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (artigo 62, II, Lei nº 8.245/91). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cientifiquem-se eventuais fiadores e sublocatários (artigo 59, § 3º, Lei nº 8.245/91), por carta SEED. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deverá ser observado o disposto no artigo 212, § 2º do NCPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP), MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP)
4. Processo 10286724320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028672-43.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - K.A.B.S. - Vistos. I)Trata-se de pedido de citação via comunicador instantâneo "WhatsApp". Sumariamente relatado.Fundamento e decido. A 5ª Turma do STJ, no Habeas Corpus n. 641.877-DF (relator Ministro Ribeiro Dantas, j. 09/03/2021) decidiu pela possibilidade de citação de parte com o uso da tecnologia dos comunicadores instantâneos tipo 'WhatsApp', desde que o oficial de justiça possa atestar a existência de elementos mínimos que atestem a identidade do citando, quais sejam: a) foto individual da pessoa, b) número do telefone, c) confirmação escrita do recebimento. Assim, DEFERE-SE a tentativa de citação por meio do aplicativo WhatsApp (telefone DDD-91-8241 0608). O oficial de justiça que der cumprimento ao ato deverá certificar se os requisitos acima foram cumpridos. II) Expeça-se mandado para cumprimento pelo regime de plantão. O mandado deverá ser instruído com oficio de senha do processo, com a ordem de citação e da presente decisão, assim como copia de fls. 61/63. Int. - ADV: MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP)
5. Processo 00088307820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008830-78.2025.8.26.0001 (processo principal 1015944-85.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Mateus Campos Soares de Oliveira - Banco C6 S.a. - O exequente distribuiu este incidente de cumprimento de sentença para execução do valor de R$21.218,00. Espontaneamente, o executado efetuou o depósito de R$5.458,05 (págs. 34/35). O exequente não concordou com o valor depositado (págs. 36/38). Diante do acima exposto, primeiramente, expeça-se mandado de levantamento em relação ao valor depositado posto que incontroverso. No mais, sobre o valor remanescente deve ser observado o art. 523, §2º, do CPC. Assim, apresente o exequente a planilha atualizada dos débitos, com a incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor remanescente da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Por fim, anote-se neste incidente a gratuidade concedida ao exequente. - ADV: MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
6. Processo 10159448520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015944-85.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Campos Soares de Oliveira - Banco C6 S.a. - Intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador, a providenciar o recolhimento das custas processuais e demais despesas em aberto, conforme cálculo de fl. 253, salientando que a taxa judiciária deve ser recolhida na guia DARE (R$4,52) e as despesas processuais, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ (R$34,71), em 5 dias. Em caso de inércia, intime-se o vencido por carta, acrescendo-se o valor da taxa postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Mantida a inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
7. Processo 10008748620258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-86.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sara Lemos Bastos - Vistos. Procedi alteração do polo ativo nesta data. A gratuidade da justiça é instituto que visa garantir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas naturais e jurídicas cujos recursos econômicos sejam insuficientes para o pagamento das custas e das despesas processuais, sem que daí advenha empecilho à subsistência da própria parte e/ou de seu núcleo familiar (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV, c.c. CPC, art. 98). Nesse cenário, mas também diante das previsões do art. 99, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC e da eficácia probatória relativa da declaração de hipossuficiência econômica, para apreciação do requerimento formulado, deverá a parte, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de conta(s) e cartão(ões) de crédito dos últimos 3 (três) meses (sem omissões), seus e de eventual cônjuge ou companheiro; e, c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sua e de eventual cônjuge ou companheiro. No caso de pessoas jurídicas, nos termos da Súmula nº 481 do C. STJ, apresentar os seguintes documentos: a) últimos balancetes empresariais/contábeis, autenticados; b) holerites e contracheques de todos os sócios, administradores e funcionários, dos últimos 6 (seis) meses; c) extrato de movimentações financeiras (de contas correntes, de investimentos e de cartões de crédito) dos últimos 6 (seis) meses; e, d) extrato completo de movimentações relacionadas a FGTS e INSS. Anote-se que eventuais omissões ou incorreções nas informações prestadas poderão ser compreendidas como ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância temerária, ensejando assim a aplicação de multa, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis. Esclarece-se, outrossim, que não serão aceitos requerimentos de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade (CPC, art. 223). Alternativamente e no mesmo prazo, recolham-se as custas processuais de ingresso e eventuais despesas com citação. Decorrido o prazo ora assinado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido. Intime(m)-se. - ADV: MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP), MATEUS CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 491936/SP)
8. Processo 10017867820245020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001786-78.2024.5.02.0054 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 4 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301096300000270420916?instancia=2