Rafaella Fogolin Petrosino

Processos do Advogado

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2. Processo 10201350620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1020135-06.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1020135-06.2024.8.26.0477; Assunto: Fixação; Apelante: B. H. A. A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: K. C. de L. A.; Advogada: Paola Fogolin Santos (OAB: 361840/SP); Advogada: Rafaella Fogolin Petrosino (OAB: 491968/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10147174820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014717-48.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1028649-40.2023.8.26.0005) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Michelle Ramos Furtado Lima - - Paulo Henrique Lima - Nilza Fumiko Tsukida Furuichi - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, encontrando-se os autos arquivados, e considerando os termos do Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, alterado pelo Comunicado Nº 47/2022, publicado no DJE de 24/03/2022, pg 01, providencie a parte o recolhimento das custas necessárias, no valor equivalente a 1,212 UFESP, no prazo de cinco dias. Feito isso, desarquivem-se os autos. No silêncio, mantenha-se os autos no arquivo. - ADV: RAFAELLA FOGOLIN PETROSINO (OAB 491968/SP), ELIDYEINE YUMI ICHITANI (OAB 444881/SP), ELIDYEINE YUMI ICHITANI (OAB 444881/SP)
4. Processo 10285227720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028522-77.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Rcrda/Rcrte: Maria Tereza Lopez de Andrade - Requerido: Fleury S/A - Rcrdo/Rcrte: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA EM TRATAMENTO DE TUMOR DE PÂNCREAS REALIZOU CIRURGIA E NECESSITOU FAZER ALGUNS EXAMES (DURANTE A INTERNAÇÃO) QUE NÃO FORAM COBERTOS PELA RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO (DOWNGRADE) DE SEU PLANO DE SAÚDE, PORÉM, OS EXAMES FORAM FEITOS DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO ANTERIOR, CUJA INTERNAÇÃO HAVIA SIDO AUTORIZADA PELA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CABIMENTO. AMILL QUE COBRIU OS CUSTOS COM A CIRURGIA, MAS SE NEGOU A COBRIR OS CUSTOS COM EXAMES NO MESMO PERÍODO (FLS. 31). NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. OPERADORA QUE DEVE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NÃO COBERTURA DOS EXAMES QUE ACARRETOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E ENSEJA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E ABALO PSÍQUICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Rafaella Fogolin Petrosino (OAB: 491968/SP) - Nícolas de Paulo Miné (OAB: 443678/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 374276/SP) - Roseli Leme Freitas (OAB: 134800/SP)
5. Processo 10201350620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020135-06.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.L.A. - Vistos. Fls. 84/112: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer final. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: PAOLA FOGOLIN SANTOS (OAB 361840/SP), RAFAELLA FOGOLIN PETROSINO (OAB 491968/SP)
6. Processo 10201350620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020135-06.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.L.A. - Vistos. Intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) a apresentar contrarrazões à apelação interposta às fls. 137/143, em 15 dias. Após, certifique-se o valor do preparo e a quantia recolhida, se o caso e, nos termos do art. 1.010, § 3.º do CPC, remetam-se os autos ao tribunal, indicando-se na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s) digital(ais), ou sua eventual inexistência. Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: RAFAELLA FOGOLIN PETROSINO (OAB 491968/SP), PAOLA FOGOLIN SANTOS (OAB 361840/SP)
7. Processo 10004897120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paola Fogolin Santos (OAB 361840/SP), Vivian Camargo Soares (OAB 381795/SP), Gabriel Martins Cassini (OAB 443482/SP), Rafaella Fogolin Petrosino (OAB 491968/SP) Processo 1000489-71.2025.8.26.0704 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Anna Lucia Petrosino Germino, Vicenzo Petrosino, Marco Antonio Petrosino - Ouvido o Ministério Público (fls.62/63), registre-se, inscreva-se e cumpra-se o TESTAMENTO PÚBLICO de fls.46/50, lavrado em 21 de agosto de 2019 nas folhas 155 do livro 2974 no 15º Tabelião de Notas de São Paulo-SP, deixado por falecimento de Tereza Perretti Petrosino (demais dados de qualificação no cabeçalho), eis que se encontra formalmente em ordem, inexistindo vícios externos que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do artigo 1.864 e seguintes do Código Civil. Nomeio testamenteira a Sra. ANNA LUCIA PETROSINO GERMINO, registrado civilmente como Anna Lucia Petrosino Germino (demais dados de qualificação no cabeçalho). Esta decisão, acompanhada da assinatura mecânica no campo abaixo da testamenteira ou seu procurador legal (com poderes específicos para tanto), servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, desde que impressa, assinada fisicamente pela testamenteira e posteriormente digitalizada nestes autos com a assinatura, o que deverá ser providenciado pela patrona, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já autorizo a realização de eventual inventário pela via extrajudicial, nos termos do Provimento CGJ nº 37/2016, desde que obedecidas as disposições normativas que regulamentam a matéria, a serem verificadas pelo Tabelião na lavratura do ato. Caso já tenha sido distribuída demanda judicial de inventário e partilha e os interessados optem pela realização de escritura pública, deverão juntar cópia desta sentença (devidamente assinada pela testamenteira) naqueles autos e formular lá pedido em tal sentido. Ressalto por fim que as juntadas desta sentença (certidão testamentária), cópia do testamento e da certidão do Colégio Notarial aos autos do inventário, caso ainda não realizadas, deverão ser providenciadas pelos interessados, sendo requisito para o julgamento daquele feito. Oportunamente, arquivem-se.