Camila Crevilare Laureano

Processos do Advogado

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2. Processo 21222018620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122201-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Osmar Daniel (Justiça Gratuita) - Agravado: Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso, V.U. - *EXECUÇÃO PENHORA ON LINE BLOQUEIO DE ATIVOS NA CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU SOBRE VERBA IMPENHORÁVEL PEDIDO DE LIBERAÇÃO REJEITADO DECISÃO CORRETA RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB: 327469/SP) - Camila Crevilare Laureano (OAB: 492012/SP) - Renato Simioni Bernardo (OAB: 227926/SP) - 3º Andar
3. Processo 00022743020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002274-30.2024.8.26.0281 (processo principal 1001989-54.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.C.A.A. - - A.A.A. - Considerando que o executado não foi localizado, cancele-se a audiência designada. No mais, tendo em vista que não constou o endereço do executado na minuta de acordo, indique a exequente o endereço atualizado para intimação de eventual nova audiência designada. - ADV: FABIANA GALINDO RIBEIRO (OAB 217956/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), FABIANA GALINDO RIBEIRO (OAB 217956/SP)
4. Processo 10054786520248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005478-65.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.F. - C.G.F. - Posto isso, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado por R.D.C.F. em face de C.G.F., nos termos da alínea "a" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil e, por conseguinte: Decreto o divórcio entre as partes, na forma do §6º do artigo 226 da Constituição Federal, extinguindo a sociedade conjugal nos termos do inciso IV do artigo 1.571 do Código Civil. Como as partes concordam com o pedido, reputo que o trânsito em julgado ocorreu na data desta decisão. Assim, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente (fl. 11), conforme preceituado no artigo 10, I do Código Civil. Retire-se a audiência designada para o dia 14/07/25, às 11:30h da pauta. Certifique a presente sentença no processo nº 1009640-67.2024. Nos termos do art. 90, do Código de Processo Civil, em caso de reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagos pela parte que reconheceu o pedido (requerida). Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Como a parte requerida é beneficiária da justiça gratuita (fls. 109/110, item 2), deve ser observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil: "Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)
5. Processo 00027307720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002730-77.2024.8.26.0281 (processo principal 0004558-31.2012.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.S.R.F. - F.F.S. - Drª Claudia, providencie a impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida (fls. 89). - ADV: CLAUDIA MARIA ORDINE (OAB 468939/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)
6. Processo 10069795420248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006979-54.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.S.S. e outros - W.B.A. - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 92/94), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, (b) do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo, ficam fixados os alimentos devidos no valor correspondente a 39% do salário mínimo vigente, com vencimento todo dia 10, independentemente de vínculo empregatício, desemprego ou trabalho informal. Tendo em vista o caráter consensual do pedido, esta sentença transita nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P. R. I. C. - ADV: ANA CAROLINA FLAIBAM ABRUNHOSA SANTOS (OAB 497075/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), ANA CAROLINA FLAIBAM ABRUNHOSA SANTOS (OAB 497075/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), ANA CAROLINA FLAIBAM ABRUNHOSA SANTOS (OAB 497075/SP)
7. Processo 10018498320248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001849-83.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.A. - M.C.P.S. - Esclareçam as partes o motivo do não comparecimento na perícia, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)
8. Processo 21931001220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193100-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002621-12.2025.8.26.0281; Locação de Imóvel; Agravante: Lana Carla da Silva; Advogada: Vittória Karoline Souza Cruz (OAB: 513138/SP); Advogado: Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB: 327469/SP); Advogada: Camila Crevilare Laureano (OAB: 492012/SP); Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.