Eduardo Rios Kessner

Processos do Advogado

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2. Processo 10168329220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016832-92.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Frigorifico Jacuy Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP), VANIA APPARECIDA GAIDOS VENDRAMEL (OAB 435974/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP)
3. Processo 00027960420248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002796-04.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 0008516-98.2014.8.26.0428) (processo principal 0008516-98.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: fls. retro, MLE expedida e encaminhada para conferência pelo magistrado. Após a assinatura do magistrado, a transferência pode ser acompanhada através do link: - ADV: RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP)
4. Processo 10113070920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011307-09.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Cooperativa de Trabalho de Producao de Embutidos de Valinhos - Coopeval - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Ao impetrante: manifeste-se comprovando o recolhimento da complementação do preparo do recurso, de acordo com a planilha disponibilizada no site do TJSP. - ADV: EDUARDO NEVES DE SOUZA (OAB 130275/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP)
5. Processo 10038600220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003860-02.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - Futuro Gestora de Ativos e Participações Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo e outro - Vistos. Fls. 447/448: por ora, manifeste-se a Sra. Perita. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP), HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP)
6. Processo 10157092520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015709-25.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - A.v.b. Comércio de Combustíveis Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, em saneamento... Cuida-se de ação anulatória de débito com pedido de tutela de urgência, na qual a autora busca a anulação de auto de infração ambiental lavrado pela CETESB, alegando que não houve paralisação definitiva do sistema de remediação, mas apenas manutenção temporária do equipamento. O feito não comporta julgamento sem dilação probatória. Não há preliminares a serem enfrentadas, encontrando-se as partes devidamente representadas nos autos. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou falhas a serem sanadas, dou o feito por SANEADO. A questão controvertida cinge-se à verificação da efetiva paralisação do sistema de remediação ambiental na área contaminada e se tal paralisação, caso tenha ocorrido, justificaria a aplicação da multa ambiental prevista no auto de infração. A controvérsia demanda análise técnica especializada sobre as condições ambientais da área, a eficácia dos sistemas de remediação utilizados, a continuidade dos trabalhos de monitoramento e remediação, bem como o cumprimento das metas estabelecidas pela CETESB. Assim, considerando a complexidade técnica da matéria ambiental envolvida, que exige conhecimentos especializados em engenharia ambiental, hidrogeologia e análise de contaminação de águas subterrâneas, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela ré. A perícia técnica ambiental deverá esclarecer: a) Se houve efetiva paralisação do sistema de remediação no período objeto do auto de infração; b) Se os trabalhos de manutenção alegados pela autora caracterizam interrupção do processo de remediação; c) Se as metas de remediação estabelecidas pela CETESB foram atingidas no período em questão; d) Se os resultados das análises de águas subterrâneas demonstram eficácia do sistema de remediação; e) Se a conduta da autora configura infração às normas ambientais vigentes. Nomeio como perito judicial o engenheiro LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Caberá à autora o adiantamento dos honorários periciais. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em 15 (dez) dias. O parecer do assistente deverá ser apresentado no prazo de quinze dias a contar da data da intimação da apresentação do laudo oficial. Int. - ADV: FERNANDO JAITER DUZI (OAB 190938/SP), AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP)
7. Processo 10038600220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003860-02.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - Futuro Gestora de Ativos e Participações Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo e outro - "Ciência às partes acerca da estimativa de honorários periciais juntado às folhas 409/412. Nos termos da R. Decisão de folhas 392/393, deverão as partes, caso concordem com a estimativa, observarem o disposto no art. 95, do CPC com relação ao rateio das despesas referente ao adiantamento dos honorários periciais." - ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP), JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP)
8. Processo 10198352120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019835-21.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ultralub Quimica Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, as partes deverão, no prazo de 15 dias, especificar, de maneira clara e objetiva, eventuais provas que pretendam produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão. Ainda, é importante observar que a petição, no momento do cadastramento, deverá ser nomeada como "Indicação de Provas". Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA (OAB 322666/SP), EDUARDO RIOS KESSNER (OAB 492025/SP)