Paulo Henrique Ribeiro Pimenta

Processos do Advogado

1. Processo 10007048120258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000704-81.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.F.B. - J.A.F.B. - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (observada eventual gratuidade processual concedida). O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico intermediário e instruído com as seguintes peças: 1) demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (no caso de processo de conhecimento eletrônico); 2) sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (no caso de processo de conhecimento físico). As orientações para o protocolo encontram-se descritas no Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
2. Processo 10497306320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049730-63.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lorena Koller Fabian - Vimar Veiculos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e, por conseguinte, extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Descabidas custas e condenação à verba honorária nesta fase procedimental (art. 55 da Lei nº 9099/95). Descabido, outrossim, o reexame necessário. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) Petição até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Petição a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor a tualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). b) Interposição do recurso até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes aos envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. Registro eletrônico. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP), ELIANE APARECIDO MANSUR (OAB 179222/SP)
3. Processo 10023005720218260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002300-57.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Elizabeth Borges dos Santos Pontes - - Carlos Pereira Pontes - Fernando Batista Luiz - - Dina Tereza Pansonato Luiz - Vistos. Não é o caso de declarar a preclusão da prov apor falta de depósito dos honorários periciais, porquanto a parte autora efetivamente depositou os honorários que propôs ao perito (R$ 8.000,00), conforme extrato de fls. 279/283 (parcelas nº 42, 44, 46, 48 e 50), não tendo sido o expert intimado a se manifestar acerca da proposta dos requerentes. Outrossim, para evitar eventual prolongamento da lide em razão de discussões acerca dos honorários, faculto à parte autora depositar a complementação dos honorários no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte autora, intime-se o perito a se manifestar acerca da proposta de redução dos honorários de R$ 10.260,00 para R$ 8.000,00, no prazo de 10 dias, importando o silêncio em aceitação tácita. Caso aceite o valor proposto, deverá o esperto dar início aos trabalhos, tendo em vista que os honorários já foram depositados. Caso contrário, manifeste a recusa expressamente nos autos, hipótese na qual os autores deverão ser intimados para complementação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação do perito ou depositada a complementação dos honorários (R$ 2.000,00), intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
4. Processo 10016626720258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001662-67.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.C.F. - Manifeste-se o requerido acerca da petição da requerida, no prazo legal. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
5. Processo 10016383920258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001638-39.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.F.J. - Manifeste-se a autora acerca da petição da requerida, no prazo legal. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
6. Processo 00005796720248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000579-67.2024.8.26.0337 (processo principal 1002573-50.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.R.P. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se incontinenti mandado de levantamento em favor do exequente. 3 - Certifique-se no incidente o pagamento. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
7. Processo 10012419220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001241-92.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ismenia Moraes Ferro, registrado civilmente como Ismenia Príncipe Moraes Ferro - Flavio Martins - Vistos. Fls. 553: Cumpra-se a alteração do nome da requerente, conforme solicitado. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: RENATA ALMEIDA (OAB 432172/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP), CASSIANO MOREIRA CASSIANO (OAB 412187/SP)
8. Processo 00005865920248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000586-59.2024.8.26.0337 (processo principal 1002887-93.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.R.P. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se incontinenti mandado de levantamento em favor do exequente. 3 - Certifique-se no incidente o pagamento. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
9. Processo 00005918120248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000591-81.2024.8.26.0337 (processo principal 1000114-41.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.R.P. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se incontinenti mandado de levantamento em favor do exequente. 3 - Certifique-se no incidente o pagamento. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)
10. Processo 00005935120248260337
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000593-51.2024.8.26.0337 (processo principal 1000120-48.2024.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.R.P. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se incontinenti mandado de levantamento em favor do exequente. 3 - Certifique-se no incidente o pagamento. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA (OAB 492078/SP)