Geovana Pazzotto Possidonio

Processos do Advogado

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2. Processo 00105220520255030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010522-05.2025.5.03.0163 AUTOR: EZEQUIEL THIAGO SILVA RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS BOM JESUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbaf00 proferido nos autos. Vistos os autos. Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos periciais de Id ccf8203, pelo prazo preclusivo de 05 dias. Ainda em curso o prazo do perito técnico para apresentação de seus esclarecimentos, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO VIRTUAL para o dia 26/08/2025, às 09:20, mantidos o link, o ID. da reunião e as demais cominações anteriormente estipuladas por este Juízo. Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, que deverão comunicar também eventuais testemunhas. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS BOM JESUS LTDA
3. Processo 00105220520255030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010522-05.2025.5.03.0163 AUTOR: EZEQUIEL THIAGO SILVA RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS BOM JESUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbaf00 proferido nos autos. Vistos os autos. Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos periciais de Id ccf8203, pelo prazo preclusivo de 05 dias. Ainda em curso o prazo do perito técnico para apresentação de seus esclarecimentos, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO VIRTUAL para o dia 26/08/2025, às 09:20, mantidos o link, o ID. da reunião e as demais cominações anteriormente estipuladas por este Juízo. Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, que deverão comunicar também eventuais testemunhas. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL THIAGO SILVA
4. Processo 10011114720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001111-47.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Murilo Henrique da Costa - Vistos. Folhas 133/134: Nada a prover, uma vez que a audiência já foi realizada. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o requerente, pessoalmente, para que promova regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
5. Processo 10005188320248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-83.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.A.L.S. - Vistos. Fls.99 - Anoto a redistribuição da presente para este juízo, diante da mudança de endereço por parte do autor para esta comarca. Providencie a pesquisa de endereço, pelos sistemas SISBAJUD/ RENAJUD/ INFOJUD/ SERASAJUD E PREVJUD, com relação à requerida Thatiane*, a fim de possibilitar sua citação, observando-se que a filha Vera Lúcia já foi citada à fl. 83, embora conste que a mesma esteja representada pela advogada da própria autora (fls.19/20). No mais, com relação ao pedido de arresto de valores (fls.103/106), pelo sistema Sisbajud, com relação à filha e herdeira do falecido Vera Lúcia**, diante da notícia de dilapidação patrimonial do de cujus, anoto que não há probabilidade do direito alegado, notadamente porque inexistem indícios mínimos acerca da paternidade, bem como havendo inventário em andamento, deve ser efetuada a reserva do quinhão, o que não foi postulado. Logo, ausentes elementos concretos quanto à probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
6. Processo 10124556520248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012455-65.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.C. - - L.P.C. - R.C.C. - Vistos. Sentença de fls. 255/258. Foram opostos embargos de declaração em fls. 262/264 pela parte autora, ora embargante. Aduziu que, supostamente, houve omissão quanto à hipótese de emprego informal na cominação da obrigação de prestar alimentos pelo réu à prole, de modo que o reconhecimento dessa omissão ensejaria supostos efeitos infringentes para cominar um salário mínimo como importe ora fixado. Cota ministerial de fls. 267/28 opinou pelo acolhimento dos embargos de declaração, com consequente incorporação dos efeitos modificativos. É o relatório. DECIDO. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, porém NÃO LHES DOU PROVIMENTO, por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade. O fato é que a decisão embargada está devidamente fundamentada nos pontos alegados, sendo certo que a hipótese não é de contradição, obscuridade ou omissão, mas sim de inconformismo com o teor da decisão. Isso porque a sentença expressamente consignou "Condenar (...) no importe de 33% do salário-mínimo nacional, caso ausente vínculo de emprego formal, e 40% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal " (fls. 257). Nesse sentido, o adjunto adverbial condicional caso ausente vínculo de emprego formal tem a mesma semântica de caso havendo vínculo informal ou desempregado; muito porque, logo em sequência no mesmo período, a compor a oração, consta outro adjunto adverbial condicional indicando a hipótese semanticamente contrária em caso de emprego formal (ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática metódica da língua portuguesa. 46 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, §§ 695/698, pp. 432/435). Portanto, não há omissão nem obscuridades. É o que basta para os presentes aclaratórios. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para NÃO LHES DAR PROVIMENTO. No mais, verifica-se que os embargos de declaração analisados não se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ao contrário, revelam-se manifestamente protelatórios, na medida em que a parte aduz omissão não existente e pretende rediscutir matérias já apreciadas, com o claro propósito de retardar o andamento do feito. Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte embargada. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO GOMES TAVARES (OAB 155309/RJ), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
7. Processo 00036241120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003624-11.2025.8.26.0510 (processo principal 1012455-65.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.P.C. - - L.P.C. - Ciência sobre Carta Precatória expedida no processo, que se encontra disponível para distribuição pela parte interessada, mediante peticionamento eletrônico na comarca competente Juízo Deprecado. Prazo de 10 dias para comprovação da distribuição. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)
8. Processo 10011114720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001111-47.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Murilo Henrique da Costa - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)