Bruna Mariano Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10015111620238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001511-16.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apda: R. A. R. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: M. N. R. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Não conheceram do recurso de apelação da autora e deram parcial provimento ao da ré. V.U. - APELAÇÕES. POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA AUTORA, POR DESERÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE ACOLHIDA, PARA AFASTAR A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JÁ QUE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI JULGADO EXTINTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA, DE MODO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO TAL ÔNUS SUCUMBENCIAL A SUA PESSOA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À PATRONA DA RÉ NÃO ACOLHIDOS, TENDO EM VISTA QUE FIXADO CORRETAMENTE SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, QUE, NO CASO, ERA O VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE ALTERADA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Marina da Gama (OAB: 378869/SP) - Renata Aparecida Regolatt (OAB: 443058/SP) (Causa própria) - Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP) - Bruna Mariano Andrade (OAB: 492203/SP) - 3º andar
3. Processo 10006292020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000629-20.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Gabriel Lima Rodrigues Silva - Reginaldo de Oliveira Rodrigues - Fls. 98/100: Ciência ao(s) advogado(a)(s) da parte executada a cerca da habilitação realizada nos autos. - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP)
4. Processo 15002174920258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500217-49.2025.8.26.0274 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - M.K.S. - Vistos. 1. Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal para os seus devidos fins. Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, será declarada extinta a punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP. 2. Registre-se no histórico de partes o evento 19 Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual terá o condão de baixar a parte e alterar, automaticamente, o tipo de participação para 483 Beneficiado Art. 28-A CPP. 3. Oficie-se ao IIRGD comunicando a homologação do por meio do modelo 506146 Ofício IIRGD Comunicação do Acordo de Não Persecução Penal ANPP. Encaminhem-se os autos para a fila Ag. Início da Execução ANPP, onde permanecerá por 30 (trinta) dias aguardando o cumprimento em, sede de execução, das condições aqui impostas. 4. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo informação sobre a distribuição da execução do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, deverá ser expedido ato ordinatório para que o faça (art. 379-D, § 3º, NSCGJ). 5. Se o caso, intime-se a vítima sobre a homologação do acordo (Carta AR Digital modelo 505811). 6. Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público. 7. Abra-se vista ao Ministério Público, para que proceda ao ajuizamento da execução das condições impostas. 8. Comunique-se a autoridade policial sobre a homologação. 9. Consigno que é dever do investigado informar ao Ministério Público eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail, e comprovar mensalmente o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio, devendo ele, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documental eventual justificativa para o não cumprimento do acordo, nos termos do art. 18, § 8º, da Resolução nº 181/17, alterada pela Resoução nº 183/17, do CNMP. 10. Finalmente, fica o beneficiado intimado de que deverá aguardar o registro da execução pelo Ministério Público, onde deverá cumprir as condições acordadas, onde será intimado por meio de seu defensor. P. I. C. - ADV: BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP)
5. Processo 10004591420258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000459-14.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.G.G.S. - - E.S.G.S. - - L.C.G.S. - C.A.A.N.S. - Vistos. Após regularizados, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: THARIANI FÁVARO (OAB 126673/PR), THARIANI FÁVARO (OAB 126673/PR), BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP), THARIANI FÁVARO (OAB 126673/PR)
6. Processo 15020412620248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502041-26.2024.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.R.S.P. - Vistos. Autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos. Comunique-se à Autoridade Policial. Aguarde-se a realização da audiência (fls. 116/117). Intime-se. Jaboticabal, 06 de junho de 2025. - ADV: BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP)
7. Processo 10062847020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006284-70.2024.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.S.P., registrado civilmente como T.R.S.P. - G.P.S.P., registrado civilmente como G.P.S.P. - Vistos. Indefiro a prova oral postulada, eis que impertinente e desnecessária ao deslinde do feito. De outro lado, acolho a manifestação do MP. Expeça-se ofício ao empregador do genitor para que, em 10 dias, envie cópia das três últimas folhas de pagamento. Sem prejuízo, junte-se o extrato CNIS dos genitores da requerida. Com a juntada, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, e dê-se vista ao MP para parecer final. Por fim, cumpre salientar que o pedido de fls. 80 deve ser apresentado nos autos respectivos. Intimem-se. - ADV: BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP), GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO (OAB 326219/SP)
8. Processo 15010176020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501017-60.2024.8.26.0291 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.A.A.N.S. - Vistos. ACOLHO a manifestação retro do representante do Ministério Público e, com base em seus fundamentos, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS concedidas anteriormente, a partir desta data, e DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. Arquivem-se os autos, procedidas a movimentação e atualização do histórico de partes junto ao sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: PAULA VALQUÍRIA DE SOUZA (OAB 487229/SP), BRUNA MARIANO ANDRADE (OAB 492203/SP)