Lucas Facioli Desenzi Fogaça

Processos do Advogado

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2. Processo 00107143920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010714-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1083653-44.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social Aneas - Marin Lee Yoon - Para expedição de MLE, como determinado às f. 158, regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 5 dias, tendo em vista que a procuração de f. 19 não está assinada. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), ANA CAROLINA TAVARES TAPIA (OAB 363155/SP), GISELE DE CAMARGO SALES (OAB 384419/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP)
3. Processo 10291384420238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029138-44.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angela Cristina de Oliveira - Serve o presente para informar a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, fl.138. - ADV: LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP)
4. Processo 11006851820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100685-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Fernando Figueiredo - - Evandro Luiz Figueiredo - - Petrus Patrício Figueiredo - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, anote-se. Abra-se vista ao Membro do Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP)
5. Processo 00107143920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010714-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1083653-44.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social Aneas - Marin Lee Yoon - Para expedição de MLE, como determinado às f. 158, regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 5 dias, uma vez que a procuração de f. 19 não está assinada. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), ANA CAROLINA TAVARES TAPIA (OAB 363155/SP), GISELE DE CAMARGO SALES (OAB 384419/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP)
6. Processo 20571754420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2057175-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gafisa S/A - Agravado: Francesco Gelsomino - Agravada: Shirlei Vogel Gelsomino - Agravado: Ilídio de Almeida - Agravada: Sonia Garrido de Almeida - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP) - Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB: 148874/SP) - Lucas Facioli Desenzi Fogaça (OAB: 492279/SP) - 4º andar
7. Processo 00239494420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023949-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1034078-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Hye Min Choi - - Sung Soo Choi - - The Style Representação Comercial Ltda. - Msk Operações e Investimentos Ltda. - - RR Familia Participações Ltda e outros - Leonardo Sita Sciulli - - Murilo Hunold Martinho - - Rodrigo Borges - - Sung Eun Lee - - Carlos Eduardo Rosa - - Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 839/852: Cumpra-se o v. Acórdão, que deu provimento ao AI interposto por RR Família Participações Ltda "para afastar a homologação das avaliações feitas por oficial de justiça, determinando-se o refazimento da avaliação por profissional com capacidade para o cumprimento do múnus, observado, porém, que os ônus com a nova avaliação serão custeados pela executada/agravante, sob pena de ficar mantida a avaliação já feita nos autos da origem." Para avaliação dos imóveis penhorados, nomeio GUILHERME NIGRO, que deve ser intimado a estimar seus honorários, os quais serão suportados por RR Família Participações Ltda. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO (OAB 178109/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB 137730/RJ), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB 478875/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP)
8. Processo 11006851820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100685-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Fernando Figueiredo - - Evandro Luiz Figueiredo - - Petrus Patrício Figueiredo - Vistos. Nos termos do Enunciado nº 1 da 3º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido". Já o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte interessada em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (d) cópia da carteira de trabalho, digital ou física; (e) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; (f) cópia das duas últimas faturas de cartões de crédito. Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Int. - ADV: LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP), LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 492279/SP)