Antônia Otacilene Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00048499320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004849-93.2024.8.26.0286 (processo principal 0003898-90.2010.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.F.C.P. - W.S.P. - Expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa; observando-se o Comunicado Conjunto nº 486/24, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça (DJE 18/07/2024). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP)
3. Processo 10007096220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-62.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.K.F. - - V.M.F. - Ante exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para confirmar a tutela de urgência tutela fls. 43/46, e determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo disponibilize ao requerente, D. K. F., o acompanhamento de professor adjunto por prazo indeterminado, nos termos da fundamentação desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento, limitada ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Ressalto que eventuais valores devidos a título de multa deverão reverter em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, nos exatos termos do art. 214 do ECA. Isento de custas, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da sucumbência, fixo honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. Dispensada remessa necessária nos termos do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC, de acordo com o atual entendimento da C. Câmara Especial, posto que a sentença condenatória proferida nestes autos, ainda que devida de forma contínua e com prestações periódicas, possui conteúdo econômico mensurável que não ultrapassa o patamar fixado no dispositivo legal suso mencionado (nesse sentido, os seguintes julgados: apelação/remessa necessária nº 1009191-38.2021.8.26.0286; apelação/remessa necessária nº 1002973-23.2023.8.26.0286). P.I.C. - ADV: ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP)
4. Processo 10040754620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-46.2024.8.26.0286 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.E.M.M. - S.L.F. - - P.L.F.M. - Manifestar-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), LARISSA FRANCISCA RODRIGUES (OAB 474179/SP), RENATA CRISTIANE VIEIRA (OAB 446260/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
5. Processo 10007096220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-62.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - D.K.F. - - V.M.F. - Vistos. Fls. 127/130: oportunamente será apreciado. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos para saneamento ou eventual julgamento antecipado. Int.. - ADV: ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP)
6. Processo 00018348220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001834-82.2025.8.26.0286 (processo principal 1006924-25.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - Elson Luan Pletsch - Município de Itu - Fica a parte executada, Município de Itu, na pessoa de seu representante judicial, INTIMADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. - ADV: ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), MARCOS JOSE DUARTE (OAB 129343/SP)
7. Processo 10040754620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-46.2024.8.26.0286 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.E.M.M. - S.L.F. - - P.L.F.M. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado entre as partes em sessão de mediação (fls. 279/280) e a desistência do prazo recursal, que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 284). Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta decisão nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Registro Civil, para que proceda à margem do assento de casamento supra indicado, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 11.331/02, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. - ADV: ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), ANTÔNIA OTACILENE SOARES DA SILVA (OAB 492437/SP), LARISSA FRANCISCA RODRIGUES (OAB 474179/SP), RENATA CRISTIANE VIEIRA (OAB 446260/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
8. Processo 10007096220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antônia Otacilene Soares da Silva (OAB 492437/SP) Processo 1000709-62.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ReprtteAt: D. K. F. , V. M. F. - Vistos. Fls. 62/100: manifeste-se a parte autora quanto à contestação e documentos juntados, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Int.