Joao Batista Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00073960320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007396-03.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - R.E.O. - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o executado para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a realização da audiência de advertência do regime aberto, observando-se as seguintes condições: 01) obter ocupação lícita dentro de 60 (sessenta) dias, se for apto para o trabalho; 02) comparecer em Juízo trimestral e pessoalmente para informar e justificar sua ocupação; 03) não mudar do território da Comarca do juízo da execução sem prévia autorização deste; 04) não frequentar bares, casa de jogos e bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos em qualquer horário, 05) permanecer em casa no período compreendido entre as 22 horas e 05 horas da manhã, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional. Após a realização da audiência, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas de prisão junto ao BNMP, efetuando-se os cálculos de liquidação de penas e procedendo-se às anotações, averbações e comunicações de estilo. Retornando negativa a intimação: Caso a infração penal tenha sido cometida nesta Comarca ou retornando positiva a intimação, esgotado o prazo sem o comparecimento do executado, expeça-se o devido mandado de prisão, com vencimento em 23/04/2029 (prescrição). Caso a infração penal tenha sido cometida em Comarca diversa, redistribuam-se os autos ao Juízo competente, conforme determina as NSCGJ: Art. 528-A. Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP)
3. Processo 10173529020228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017352-90.2022.8.26.0451 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - F.S.R. - M.F.R. - Sobre a petição de fls. 146/147, manifeste-se o executado. - ADV: JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
4. Processo 10034142720248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003414-27.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katia Delgelmo - BANCO PAN S/A - Vistos. Considerando a possibilidade de composição amigável entre as partes, e na medida em que o atualCódigo de Processo Civilprima eprivilegiaa auto composição, sendo interessante a todas as partes do processo a obtenção de um denominador comum, determino a remessa dos autos ao Cejusc para designação de de sessão de conciliação/mediação. A audiência deverá ser realizada de forma virtual pelo CEJUSC, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso (convite - ID e senha) será disponibilizado nos autos, facilitando o acesso, uma vez que os i. Patronos poderão captar o mencionado link. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes, caso não o tenham feito, informar nos autos seus endereços eletrônicos ativos para que, se necessário, seja encaminhado o convite. Saliento que, caso as partes não possuam endereço eletrônico, o convite será encaminhado, se necessário, tão somente aos e-mails de seus patronos, não gerando qualquer nulidade ao ato, eis que o link ficará disponibilizado nos autos para o devido ingresso/acesso na audiência pela parte interessada, motivo pelo qual não será aceita, como justificativa para a ausência na sessão, o não recebimento do link de acesso, ressaltando que o comparecimento à sessão é obrigatório. Em atenção ao Comunicado nº 3/2024 do Nupemec, fixo os honorários do(a) mediador(a) em R$ 80,00 (oitenta reais), ressalvados os casos de gratuidade da justiça. O pagamento deverá ser efetuado em 48 (quarenta e oito) horas, após realização da audiência, mediante depósito em conta bancária ou PIX, diretamente ao(à) mediador(a), conforme dados que serão informados no termo. Vedado o pagamento por depósito em conta vinculada aos autos. Por fim, quaisquer dúvidas acerca da audiência designada (link para acesso, recebimento de convites, eventuais atrasos, dificuldades de acesso) deverão ser dirimidas diretamente junto ao endereço de e-mail do CEJUSC, a saber: cejusc.varzea@tjsp.jus.br. Caso infrutífera ou prejudicada a sessão de conciliação/mediação realizada, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 10029925220248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002992-52.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Katia Delgelmo - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1- Certidão de p. 256: ciência às partes. 2- Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo Civil). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3- Deverão, ainda, indicar os endereços eletrônicos e número de celular das partes e respectivos patronos, bem como das testemunhas eventualmente arroladas, que deverão ser devidamente qualificadas (nome, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo). 4- P. 257/265: A multa pelo descumprimento foi arbitrada na decisão inicial. Deverá a parte autora providenciar a instauração do incidente respectivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP)
6. Processo 10045551820238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004555-18.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.G. - J.P.S.F. e outro - Pags. 415/424: ciência do laudo estudo social. - ADV: ELIAS MORAES (OAB 339647/SP), JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP), JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP)
7. Processo 23874027520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2387402-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Várzea Paulista - Impetrante: J. B. R. - Paciente: J. C. D. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Batista Rocha (OAB: 492506/SP) - Liberdade
8. Processo 00021170220248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002117-02.2024.8.26.0655 (processo principal 1500475-56.2020.8.26.0655) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - J.C.D. - Manifeste-se a d. Defesa acerca do laudo pericial do IMESC (fls. 27-36). - ADV: JOÃO BATISTA ROCHA (OAB 492506/SP)