Maria Eduarda Cremonezi Monteiro

Processos do Advogado

1. Processo 10010916420248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001091-64.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Mariana dos Santos Neves - Emanoela Medeiros Gonçalves - Nos termos do art. 916, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de pagamento apresentada pelo executado. Caso concorde, deverá trazer aos autos formulário MLE ou indicar Chave Pix CPF não vinculada à Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores depositados nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão sobre o requerimento. - ADV: LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (OAB 498231/SP), MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO (OAB 492557/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
2. Processo 10010916420248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001091-64.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Mariana dos Santos Neves - Emanoela Medeiros Gonçalves - Fls. 105/106. Manifeste-se a parte autora/exequente em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 916, § 1º, do CPC, devendo trazer aos autos formulário MLE para levantamento dos valores depositados nos autos (R$ 4.400,73) se de acordo. - ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO (OAB 492557/SP), LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (OAB 498231/SP)
3. Processo 10020633420248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002063-34.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Edinéia Viviane Antoniassi - UNIPRUDENTE (UNIESP) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Ante o exposto, com supedâneo no art. 487, inc. I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES as pretensões. REVOGO as tutelas de urgência deferidas. Sem condenação aos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO (OAB 492557/SP), LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (OAB 498231/SP), BRUNA DO LAGO SILVA (OAB 513674/SP)
4. Processo 10263585720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026358-57.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: 52.055.416 Priscila Guidio Bachiega - Apelado: Município de Presidente Prudente - Interessado: Secretária Municipal de Cultura de Presidente Prudente, sra. Valentina Tereshková Trujillo romeiro Flores - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1026358-57.2024.8.26.0482 Comarca: Presidente Prudente Apelante: 52.055.416 Priscila Guidio Bachiega Apelado: Município de Presidente Prudente Interessado: Secretária Municipal de Cultura de Presidente Prudente, sra. Valentina Tereshková Trujillo romeiro Flores Juiz: Darci Lopes Beraldo Relator: Djalma Lofrano Filho Vistos. Abra-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para oportuna manifestação. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de junho de 2025. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP) - Maria Eduarda Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP) - Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10248905820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024890-58.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edinéia Viviane Antoniossi Siqueira - Uniesp S/A - Vistos. A declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o juiz, de ofício, requerer a comprovação da real situação de necessidade (FONAJE, 116). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus rendimentos dos últimos três meses e a declaração de imposto de renda atualizada, ou algo equivalente, desde que comprove seus ganhos mensais reais, e também certidões do CRI e órgão de trânsito legal, sob pena de indeferimento do pedido. Após, tornem conclusos para decisão. Concernente ao recurso da parte ré, dispõe o art. 42 e seu parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, que o recurso será interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença e que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Desta forma, considerando-se a intempestividade do recurso apresentado pela parte recorrente, bem como pelos fundamentos acima, JULGO-O DESERTO. Int. - ADV: BRUNA DO LAGO SILVA (OAB 513674/SP), LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (OAB 498231/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO (OAB 492557/SP)
6. Processo 10248541620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024854-16.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.C. - Ante o exposto, julgo procedente a ação aforada por Elizangela Cremonezi em face de Lays Fernandes Cecotti, nos termos do artigo 487, I, do CPC, determinar que a ré, a partir da intimação, se abstenha de efetuar postagens em redes sociais (facebook, instagram, etc...) proferindo ameaças, ofensas e xingamentos em face da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por postagem, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem prejuízo, condeno a ré a pagar a autora, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da sentença. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 951/2023 CPA nº 2023/113460 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ. Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (quando não se tratar de execução de título extrajudicial);ou, 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de titulo extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO (OAB 492557/SP), LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (OAB 498231/SP)
7. Processo 10263585720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1026358-57.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026358-57.2024.8.26.0482; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: 52.055.416 Priscila Guidio Bachiega; Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP); Advogada: Maria Eduarda Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador)
8. Processo 10263577220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1026357-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026357-72.2024.8.26.0482; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: 57.145.998 Alessandra Cristiane dos Santos; Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP); Advogada: Maria Eduarda Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador)
9. Processo 10263577220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1026357-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026357-72.2024.8.26.0482; Concurso Público / Edital; Apelante: 57.145.998 Alessandra Cristiane dos Santos; Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP); Advogada: Maria Eduarda Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10263585720248260482
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1026358-57.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1026358-57.2024.8.26.0482; Concurso Público / Edital; Apelante: 52.055.416 Priscila Guidio Bachiega; Advogada: Laura de Oliveira Azevedo Silva (OAB: 498231/SP); Advogada: Maria Eduarda Cremonezi Monteiro (OAB: 492557/SP); Apelado: Município de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.