Otnyel Andrade Justino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10186817620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018681-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Silvana Fernandes Jardim - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente. Anotado no sistema informatizado. 2) O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado. A medida de urgência pretendida pelo(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide. Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim, o pleito de tutela de urgência poderá será apreciado após o oferecimento da contestação. 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais. 5) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8) Int. - ADV: OTNYEL ANDRADE JUSTINO DA SILVA (OAB 492571/SP)
3. Processo 50071958320244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007195-83.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARCIONE DE ANDRADE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: OTNYEL ANDRADE JUSTINO DA SILVA - SP492571 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho ID 373020079 em razão do cumprimento da obrigação pelo INSS. Encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração da multa designada em sentença de 21/03/2025, considerando que a autarquia cumpriu o determinado em 05/06/2025. Intimem-se.
4. Processo 60024344520254063825
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002434-45.2025.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : RAFAELA AFONSO CIRQUEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : OTNYEL ANDRADE MARCHIORI (OAB SP492571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 01/07/2025 - Perícia designada
5. Processo 00043123120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004312-31.2024.8.26.0405 (processo principal 0026808-45.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.F.R. - W.R.S. - Intime-se o autor/exequente, através de seu patrono, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Decorridos, será a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), OTNYEL ANDRADE JUSTINO DA SILVA (OAB 492571/SP)
6. Processo 10028452720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002845-27.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ueber Sebastião da Silva - M. Prado Comercio de Veiculos - Eireli - Vistos. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de dez dias para a comprovação documental do preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da Gratuidade da Justiça, mediante apresentação dos seguintes documentos, em nome da (s) parte (s) que o requer: - cópias dos extratos de movimentações financeiras, relativos aos últimos três meses, de todas as instituições financeiras com as quais mantém vínculo; - cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, relativos aos últimos três exercícios; - cópias dos Holerites ou Demonstrativos de Pagamento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, dentre outros, relativos aos últimos três meses; - relação completa de bens móveis e imóveis registrados em seu nome, bem como de direitos relativos aos mesmos (financiamentos, leasing, alienação fiduciária, direitos possessórios, dentre outros), com certidão positiva/negativa atualizada do Detran, do Oficial de Registro de Imóveis, da Prefeitura Municipal e de órgãos congêneres da Comarca de seu (s) domicílio (s); - outras informações e documentos que entender (em) pertinentes. A parte assume a responsabilidade civil e criminal por suas declarações e informações. Tais providências são imprescindíveis para que se possa aquilatar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, de modo que seu descumprimento ou cumprimento parcial poderá ensejar o indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: FRANCINE VERIANA VIALTA (OAB 251583/SP), OTNYEL ANDRADE JUSTINO DA SILVA (OAB 492571/SP), FERNANDA AMANCIO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 496353/SP)
7. Processo 10030254320258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-43.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Isabel Dias de Carvalho - Banco Pan S/A - Vistos. A requerente pleiteia a redistribuição dos presentes autos para a Comarca de São Paulo, alegando que a demanda foi ajuizada nesta comarca por equívoco de seu patrono, não existindo elemento de conexão fática ou jurídica que justifique a tramitação do feito no foro de Caraguatatuba. Ocorre que a presente demanda trata deação revisional de contrato c/c repetição de indébito e danos morais, caracterizando relação de consumo entre a autora e a instituição financeira requerida. Com efeito, tratando-se derelação de consumo, é assegurado ao consumidor o direito de propor a ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a competência territorial em favor do consumidor como norma de proteção. A autora, domiciliada em São Paulo/SP, poderia, de fato, ter ajuizado a presente demanda na Comarca de São Paulo. No entanto, optou por fazê-lo nesta Comarca de Caraguatatuba, exercendo regularmente seu direito de escolha do foro competente. Importante destacar que acompetência territorialnas relações de consumo éconcorrente, permitindo ao consumidor escolher entre o foro de seu domicílio, o do local do fato ou o do domicílio do fornecedor, conforme sua conveniência. Uma vez ajuizada a ação e citado o réu, opera-se, em regra, o fenômeno daperpetuação da jurisdição, previsto no artigo 43 do Código de Processo Civil, que determina que a competência se fixa no momento da citação válida, ainda que posteriormente se altere o estado de fato ou de direito em que se baseava. No entanto, aqui, o réu já foi citado e apresentou sua contestação a fls. 43/82, mas nada mencionou acerca do pedido de redistribuição da ação, em sua peça defensiva. Assim, considerando que ambas as partes têm ligação com a capital paulista (a autora Isabel reside em São Paulo, fls. 13 e 99, e o Banco Pan tem sua sede na Avenida Paulista, capital, fls. 83), o veículo VW FOX foi comprado em São Paulo (fls. 20) e, ao que parece, o trâmite processual na capital facilitaria a defesa dos interesses da consumidora em juízo, à luz do art. 10 do CPC, intime-se o requerido Banco Pan S.A., através de seu procurador constituído a fls. 82, via DJe, para que se manifeste especificamente sobre o pedido constante a fls. 36, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a competência perpetuar-se nesta comarca, com o regular processamento . Intime-se. Caraguatatuba, 30 de junho de 2025. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), OTNYEL ANDRADE JUSTINO DA SILVA (OAB 492571/SP), FERNANDA AMANCIO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 496353/SP)
8. Processo 10293009420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029300-94.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.N.S. - - G.N.N.S. - - C.N.S. - T.A.S. - Vistos. 1 - Fls. 232: Providencie a parte autora juntada de formulário de MLE atinente aos valores depositados nos autos, conforme certidão de fls. 231, inclusive com relação ao valor de fl. 220, advindo de FGTS (observado o decurso de prazo quanto à publicação de fl. 230). Após, expeça-se o mandado de levantamento em favor dos exequentes, como já determinado. 2 - No mais, esclareça a parte exequente o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: OTNYEL ANDRADE JUSTINO DA SILVA (OAB 492571/SP), TATIANA PEREIRA DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 358542/SP), TATIANA PEREIRA DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 358542/SP), TATIANA PEREIRA DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 358542/SP)