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Fernanda Dos Santos Welter

Fernanda Dos Santos Welter

Número da OAB: OAB/SP 492592

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDA DOS SANTOS WELTER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004336-74.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.R.M. - A.S.C. - Vistos. Fls. 166: cumpra-se a decisão de fls. 98, parte final (remessa ao E. TJSP). Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1005312-81.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005312-81.2025.8.26.0286; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelado: G. S. de S. (Menor); Advogada: Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005312-81.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005312-81.2025.8.26.0286; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelado: G. S. de S. (Menor); Advogada: Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004336-74.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.R.M. - A.S.C. - Vistos. Fls. 130/154: recurso interposto, processe-se. Mantenho, no entanto, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 198, VII do ECA). Intime-se o requerente para a apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, ao MP. Na sequência, remetam-se os autos à C. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens do Juízo. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500441-09.2024.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Y.F.T.M. - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE EM PARTE e CONDENO o réu Y. F. T. M., qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, §13, do Código Penal, nos termos da Lei Federal nº 11.340/06, à pena de 1 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão. ABSOLVO o réu, quanto ao crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, na forma da Lei nº 11.340/06, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, considerando a quantidade da pena imposta e os antecedentes desabonadores do réu. Descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, eis que ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recurso em liberdade. Seguindo a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a disposição do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em se tratando de crime praticado no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, havendo expresso pedido formulado pela acusação, fixo valor mínimo de indenização em 01 salário mínimo vigente à época, compatível com a extensão do dano e a capacidade econômica do ofensor, em virtude dos malefícios suportados pela vítima na condição de mulher, transtornos e aborrecimentos que lhe causaram sofrimento, sem prejuízo de eventuais medidas que entender cabíveis para pleitear indenização diversa perante o Juízo competente. Isento o réu do pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária requeridos às fls. 96/100, presumindo-se sua hipossuficiência econômica. Arbitro os honorários da defensora nomeada, pelos atos praticados, nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão com urgência, quando do trânsito em julgado. Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004336-74.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.R.M. - A.S.C. - Vistos. Fls. 130/154: recurso interposto, processe-se. Mantenho, no entanto, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 198, VII do ECA). Intime-se o requerente para a apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, ao MP. Na sequência, remetam-se os autos à C. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens do Juízo. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP), FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006376-29.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.X.S.S. - Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Providencie a parte autora o verso da certidão de casamento ou via integral atualizada, caso emitida há mais de três meses. A petição inicial deverá ser emendada para: - indicação da profissão ou atividade remunerada desenvolvida pela autora; - descrição do veículo, apresentando documento comprobatório da titularidade e valor atual de mercado, conforme Tabela FIPE; - se o caso, indicação do correto valor da causa, que deve corresponder ao valor do bem a partilhar; - manifestação sobre os alimentos devidos entre os cônjuges. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004535-50.2024.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.V.F.B.S. - Vistos. Fls. 51: defiro. Oficie-se ao Conexão Jovem para que oriente o adolescente acerca da obrigatoriedade da frequência escolar como condição para que seja extinta a medida socioeducativa imposta, devendo prosseguir a execução no segundo semestre, para acompanhamento da Frequência. Servirá este despacho, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS WELTER (OAB 492592/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1500169-54.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500169-54.2025.8.26.0286; Furto (art. 155); Apelante: V. K. G. A. (Menor); Advogada: Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500169-54.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500169-54.2025.8.26.0286; Assunto: Furto (art. 155); Apelante: V. K. G. A. (Menor); Advogada: Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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