Felipe Araujo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10149926920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014992-69.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago César da Silva Clemente - Vistos. Homologo o acordo de fls. 52/53 entabulado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, caput, III, b, do CPC. Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ficando desde já indeferido o processamento de eventual recurso inominado interposto. Exclua-se eventual audiência da pauta. Em havendo depósito nos autos, expeça-se guia de levantamento. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FELIPE ARAUJO SILVA (OAB 492711/SP)
3. Processo 10021243720258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002124-37.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Bulgarelli e Barbosa Pet Shop Ltda. - Manifeste-se a(s) parte(s) Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do AR (fls. 40), pelo motivo de que o requerido JOÃO PAULO DOS SANTOS VIANA não procurou o serviço postal (NSCGJ, art. 196, V). Nada Mais. - ADV: FELIPE ARAUJO SILVA (OAB 492711/SP)
4. Processo 50118559320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011855-93.2025.4.04.7200/SC RÉU : SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TILKIAN (OAB SP257226) ADVOGADO(A) : FELIPE ARAUJO SILVA (OAB SP492711) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis INTIMA a ré SOBROSA MELLO CONSTRURORA LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, de modo a anexar aos autos o instrumento de procuração com data atualizada e que identifique a pessoa física (nome, qualificação) que representa a pessoa jurídica outorgante da procuração; b) apresentar cópia do contrato social e/ou alteração contratual societária, comprovando a legitimidade e os poderes do representante da pessoa jurídica.
5. Processo 10149926920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014992-69.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago César da Silva Clemente - AVISO DE CARTÓRIO: "Vistos. Diante do retorno negativo dos avisos de recebimento, intime-se o autor para apresentar novos endereços dos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int." - ADV: FELIPE ARAUJO SILVA (OAB 492711/SP)
6. Processo 11586208420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158620-84.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Seattle Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Maurício Pires Ferreira Prado e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E AO PRAZO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIFICAMENTE SOBRE A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL E O PRAZO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO JULGAMENTO EMBARGADO, POIS A DECISÃO FOI CLARA AO RECONHECER A NULIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE MENSAL E A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE CADA DESEMBOLSO INDEVIDO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, MAS APENAS A SANAR VÍCIOS CONCRETOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 4. DISPOSITIVO E TESE:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. 2. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTES. 1.022, 1.025, 1.026, § 2º. CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. CC, ART. 398. LEI Nº 10.931/2004, ART. 46. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. STJ, EDCL Nº MS 21315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 06/08/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Ana Clara Venancio da Silva Abreu (OAB: 390091/SP) - Felipe Araujo Silva (OAB: 492711/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF) - 4º andar
7. Processo 00225917320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP), Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB 489706/SP), Felipe Araujo Silva (OAB 492711/SP) Processo 0022591-73.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Gustavo Alan de Sá Bezerra, Gustavo Alan de Sá Bezerra, Gustavo Alan de Sá Bezerra, Gustavo Alan de Sá Bezerra, Maurício Pires Ferreira Prado, Adriana Martins Lins Prado - Exectdo: Seattle Empreendimentos Imobiliarrios Ltda - Vistos. Fica o devedor intimado, por seu advogado e pela imprensa (CPC, art. 513, §2º, I), a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor (exceto custas) será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. Int.