Jade Silce Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 07220405720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722040-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DADALTE REQUERIDO: LIVEB URBANISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo Sisbajud restou infrutífera. Passo à análise dos demais requerimentos de ID 239103580. Indefiro os requerimentos formulados em face do sócio da executada, Sr. Thiago Maloste Butezloff, que não é executado nos autos e não houve a desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro, também, o requerimento de intimação da parte executada para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa, tendo em vista que se trata de medida contraproducente, notadamente quando a parte devedora se obsta a cumprir voluntariamente com sua obrigação e serviria apenas para aumentar o débito de maneira artificial. Ademais, é ônus da parte credora indicar e localizar bens da parte devedora passíveis de penhora. Defiro, por outro lado, a consulta ao Infojud, Renajud e Sniper, cujo resultado anexo à presente decisão. Deverá a Secretaria liberar a visualização do documento anexo às partes e seus procuradores. Defiro, ainda, a expedição de certidão para inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, devendo a parte exequente ser intimada da sua confecção. Saliente-se que a utilização do SERASAJUD deve se dar de maneira suplementar, apenas quando demonstrada a impossibilidade da parte credora, ela própria, promover a sobredita inscrição sem a intervenção do Poder Judiciário. Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida. Por fim, proceda-se à exclusão da advogada Jade Silce Silva Borges, OAB/SP 492.746. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
3. Processo 00009613420225050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000961-34.2022.5.05.0121 RECLAMANTE: RONALDO SANTOS RECLAMADO: KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08043bd proferido nos autos. DESPACHO  Vistos etc. 1. Nos termos do art. 879, § 2º da CLT, com a modificação introduzida pela Lei n. 13.467/2017, dê-se vista à parte Reclamada dos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 08 (oito) dias, dentro do qual deverá a parte Ré, sob pena de preclusão, oferecer impugnação fundamentada, delimitando os itens e respectivos valores da conta alvos de sua insurgência. 2. Havendo impugnação, dê-se vista à parte Autora, também no prazo de 08 (oito) dias. 3. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos pontos impugnados, apresentando novos cálculos, se necessário. 4. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. 5. Não havendo impugnação dos cálculos no prazo assinalado, façam-se os autos conclusos para homologação. CANDEIAS/BA, 07 de julho de 2025. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA - PAQUES BRASIL SISTEMAS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA
4. Processo 50037615320234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003761-53.2023.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCELLA SILVA BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: JADE SILCE SILVA BORGES - SP492746 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 D E S P A C H O Autorizo o levantamento/transferência (petição anexa) do valor depositado em favor do(a) autor(a), conforme guia de depósito apresentada pelo(a) réu/ré, devendo ser efetuado pelo(a) próprio(a) autor(a) ou por seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos. Encaminhe-se cópia deste despacho à agência n. 2014 da CEF localizada neste Fórum Federal, para as devidas providências, no prazo de 30 (trinta) dias, servindo este de ofício. O(a) autor(a) deverá informar a este Juízo o levantamento/transferência do valor no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com o cumprimento, se em termos, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.
5. Processo 00109303820215150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010930-38.2021.5.15.0054 AUTOR: CESR RÉU: DCJV ENGENHARIA, INSPECOES, CALDEIRARIA E MONTAGENS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f42d459 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visando a extinção do processo de execução, nos termos dos incisos II e III, do artigo 924 do Código de Processo Civil e considerando a ausência de qualquer incidente suscitado pelas partes capaz de inviabilizar o soerguimento das importâncias constantes nestes autos, determino a expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ-JT) para transferência dos valores remanescentes ao processo 0010856-62.2021.5.15.0125, conforme despacho Id 6dd4743. Dispensada a intimação da União. Declaro extinta a execução. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Sem pendências, arquivem-se. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REMC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. - DCJV ENGENHARIA, INSPECOES, CALDEIRARIA E MONTAGENS EIRELI - REMC - COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA
6. Processo 00109303820215150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010930-38.2021.5.15.0054 AUTOR: CESR RÉU: DCJV ENGENHARIA, INSPECOES, CALDEIRARIA E MONTAGENS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f42d459 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visando a extinção do processo de execução, nos termos dos incisos II e III, do artigo 924 do Código de Processo Civil e considerando a ausência de qualquer incidente suscitado pelas partes capaz de inviabilizar o soerguimento das importâncias constantes nestes autos, determino a expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ-JT) para transferência dos valores remanescentes ao processo 0010856-62.2021.5.15.0125, conforme despacho Id 6dd4743. Dispensada a intimação da União. Declaro extinta a execução. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Sem pendências, arquivem-se. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C.E.D.S.R.
7. Processo 07220405720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722040-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DADALTE REQUERIDO: LIVEB URBANISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID Num. 238811928), o débito será acrescido de multa e de honorários de advogado, ambos de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC). Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos do exequente de ID Num. 239103582. Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 05 (cinco) dias. Com o resultado, decidirei acerca dos demais requerimentos da petição de ID Num. 239103580. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
8. Processo 07508348820238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÕES CÍVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AJUSTE DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO E PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO DO AUTOMÓVEL COM QUITAÇÃO DE PARCELAS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. PROTESTO INDEVIDO DE DÍVIDA INIEXISTENTE. REPARAÇÃO DOS MATERIAIS E MORAIS CABÍVEIS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No recurso, o Tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são fixados pelo pedido e a causa de pedir e segundo a controvérsia estabelecida em primeiro grau. Optando a parte por deduzir matéria não ventilada no juízo de origem, forçoso o reconhecimento da inovação recursal. Recurso adesivo conhecido em parte. 2. O dano moral pressupõe a violação de algum dos direitos relativos à personalidade do indivíduo, ou seja, quando o prejuízo reflete em algum dos seus atributos como nome, honra, liberdade, integridade física ou psicológica, dentre outros. Daí nasce o dever de indenizar. No caso em apreço, a conduta semelhante ao exercício das próprias razões levou à caracterização do dano moral e no dever de reparação. Da mesma forma, o protesto por dívida inexistente. 3. A fruição e os desgastes suportados pelo veículo, que circulou grandes distâncias e precisou por vezes de consertos mecânicos, assegura ao vendedor a respectiva compensação pela sua fruição ou uso. 4. Não merece prosperar o pedido de ressarcimento pelo valor correspondente ao conserto realizado no veículo durante o período em que o apelante esteve na posse do bem. O proprietário do veículo é responsável pelos custos com a manutenção e reparo enquanto o bem estiver sob sua posse. Assim, o apelante responde pelo conserto do veículo no período em que usufruiu do bem. 5. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.