Pâmela Melo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15010359820248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501035-98.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIS HENRIQUE BENDASOLI - Vistos. Notifique-se o sentenciado para que pague as custas processuais determinadas na r. sentença, procedendo-se a conversão das UFESPs em reais. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação. Caso não ocorra o pagamento tornem conclusos, expeça certidão para fins de inscrição da dívida ativa do Estado nos moldes do art. 1098 das NGCGJ. Expeça-se ofício aditando a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 337/339, em favor do sentenciado, encaminhando-se a VEC competente, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Os honorários advocatícios já foram arbitrados na r. sentença; expeça-se certidão de honorários ao patrono do sentenciado. Determino a destruição da arma apreendida nos termos do artigo 25 da Lei 10826/2003; servindo a presente decisão como ofício junto a Delegacia de Polícia de origem e ao Setor de Armas e Objetos, devidamente acompanhada das peças pertinentes. Solicite da Autoridade Policial informações sobre a destinação do veículo apreendido nos autos, servindo a presente decisão como ofício devidamente acompanhada das peças pertinentes. Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas. Oportunamente, arquivem-se os autos conforme as cautelas de praxe. Int. Ciência ao MP. - ADV: KIMBERLLY APARECIDA CORRÊA TANCREDO (OAB 513351/SP), PÂMELA MELO DE SOUZA (OAB 492770/SP)
3. Processo 10024650420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-04.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.V.N. - B.S.V. - Vistos. Petição retro: ciente. Por ora, aguarde-se a juntada do termo de audiência. Int. - ADV: PÂMELA MELO DE SOUZA (OAB 492770/SP), ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA (OAB 404577/SP)
4. Processo 10024650420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-04.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.V.N. - B.S.V. - Vistos. Cadastre-se o patrono para recebimento de intimações. No prazo de cinco dias, a parte ré deverá subscrever a declaração de hipossuficiência. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA (OAB 404577/SP), PÂMELA MELO DE SOUZA (OAB 492770/SP)
5. Processo 10101641720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1010164-17.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1010164-17.2023.8.26.0223; Assunto: Dissolução; Apelante: J. B. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana dos Santos Martins (OAB: 487749/SP); Advogada: Pâmela Melo de Souza (OAB: 492770/SP); Apelado: G. N. dos S.; Advogada: Mikaele Ludiana de Assis Andrade (OAB: 487521/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00017143420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001714-34.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1007865-72.2020.8.26.0223) (processo principal 1007865-72.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Osmar Barcellos Barbosa, - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Relação: 0372/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº., no valor de R$..9.054,63.. em favor do(a) requer..Osmar Barcellos Barbosa, e outro. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls.29.. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guarujá, 28 de abril de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB 210965/SP), Luciano Antonio dos Santos Cabral (OAB 212996/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Pâmela Melo de Souza (OAB 492770/SP) - ADV: RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PÂMELA MELO DE SOUZA (OAB 492770/SP)
7. Processo 10067038020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pâmela Melo de Souza (OAB 492770/SP) Processo 1006703-80.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. F. A. F. , D. A. do N. S. - Vistos. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão de gratuidade judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. A garantia constitucional é ampla, tendo a jurisprudência assentado o entendimento de que basta a singela alegação de hipossuficiência para deferimento da gratuidade. No entanto, requerente possui profissão definida e devidamente intimada a juntar aos autos extratos dos últimos três meses, das contas informadas pelo relatório do Banco Central a requerente deixou de cumprir integralmente a decisão, sendo de rigor o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o requerente o recolhimento da taxa judiciária, bem como o depósito relativo à diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se.
8. Processo 10101641720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana dos Santos Martins (OAB 487749/SP), Pâmela Melo de Souza (OAB 492770/SP), Mikaele Ludiana de Assis Andrade (OAB 487521/SP) Processo 1010164-17.2023.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. B. dos S. - Reqda: G. N. - Vista dos autos ao réu para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões de apelação.