Pâmella Leisiane Sousa Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10527580920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052758-09.2024.8.26.0224 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.S.S. - M.P.S. - Publicação da decisão de fl. 134: " Vistos, 1) Converto em penhora os valores bloqueados às fls. 108/123, providenciando a serventia a transferência de numerário para conta judicial vinculada a este feito e Juízo. Ato contínuo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que não pratique ato de disposição do crédito, advertindo-o de que poderá apresentar impugnação (art. 527, CPC), no prazo de 15 dias, por meio de advogado. Decorrido o prazo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, se em termos. 2) Sem prejuízo, providencie a serventia a consulta ao sistema Renajud, para verificar a existência de veículos automotores de propriedade do executado. Consulte-se, outrossim, o sistema Infojud, para a obtenção das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do réu, relativa aos anos de 2023 a 2025. Int." - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO (OAB 505159/SP), PÂMELLA LEISIANE SOUSA SANTOS (OAB 492771/SP)
3. Processo 40000762220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000076-22.2025.8.26.0020/SP AUTOR : PÂMELLA LEISIANE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A) : PÂMELLA LEISIANE SOUSA SANTOS (OAB SP492771) DESPACHO/DECISÃO Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária. Ante o exposto, determino ao(a) recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o  Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses; b -  faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/ , na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal ( http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp) , que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios. Após, tornem-me os autos conclusos.
4. Processo 59476647320248090025
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096  Processo nº: 5947664-73.2024.8.09.0025Polo ativo: Valdirene Pereira De MoraesPolo passivo: S.p.e. Resort Do Lago Caldas Novas LtdaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível  DECISÃO A parte ré pugna pelo deferimento da gratuidade da justiça, sob fundamento que possui diversas ações em curso, tendo que recolher diversas guias de custas, o que comprometeria as obrigações ordinárias e extraordinárias do condomínio. Pois bem. Nada obstante o pedido, compulsando os autos, vislumbro que a parte não comprovou a sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, notadamente porque os extratos bancários juntados revelam grande movimentação financeira de valores.  Além disso, não é determinante para a concessão do benefício da gratuidade que existam condôminos inadimplentes, pois, ainda nessa condição, ela pode ter saldo financeiro positivo. Necessário seria a comprovação de que o pagamento das custas processuais comprometerá o pagamento de suas despesas ordinárias, o que não ocorreu. De mais a mais, é dever dos condôminos o rateio das despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, nas quais se inserem as relativas a custas processuais. Por fim, o fato da parte possui diversas ações em curso, com eventualidade de recolher várias guias, não é causa legal para o deferimento do benefício. Do exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 99, §7º do CPC, cumulado com o enunciado 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente para comprovar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção (art. 42, §1º, Lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, façam os autos conclusos para novas deliberações. I. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito
5. Processo 53042649520238090024
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recursos de Embargos de Declaração nos Recursos de Apelação n.º 5304264-95.2023.8.09.0024Comarca de Caldas Novas1ª Embargante: Rmex Construtora e Incorporadora SPE Ltda2ª Embargante: Josiane Duarte Lopes1ª Embargada: Josiane Duarte Lopes2ª Embargada: Rmex Construtora e Incorporadora SPE LtdaRelator: Des. Reinaldo Alves Ferreira  DESPACHO  Determino a intimação da segunda embargada para, no prazo legal, responder aos segundos embargos de declaração. Goiânia, 3 de julho de 2025. Des. Reinaldo Alves FerreiraRelator (4)
6. Processo 53042649520238090024
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recursos de Embargos de Declaração nos Recursos de Apelação n.º 5304264-95.2023.8.09.0024Comarca de Caldas Novas1ª Embargante: Rmex Construtora e Incorporadora SPE Ltda2ª Embargante: Josiane Duarte Lopes1ª Embargada: Josiane Duarte Lopes2ª Embargada: Rmex Construtora e Incorporadora SPE LtdaRelator: Des. Reinaldo Alves Ferreira  DESPACHO  Determino a intimação da segunda embargada para, no prazo legal, responder aos segundos embargos de declaração. Goiânia, 3 de julho de 2025. Des. Reinaldo Alves FerreiraRelator (4)
7. Processo 53042649520238090024
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso de Embargos de Declaração nos Recursos de Apelação n.º 5304264-95.2023.8.09.0024 Comarca de Caldas NovasEmbargante: RMEX Construtora e Incorporadora SPE LtdaEmbargada: Josiane Duarte LopesRelator: Des. Reinaldo Alves Ferreira  DESPACHO  Determino a intimação da embargada para, no prazo legal, responder aos embargos de declaração. Goiânia, 30 de junho de 2025. Des. Reinaldo Alves FerreiraRelator (4)
8. Processo 53042649520238090024
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso de Embargos de Declaração nos Recursos de Apelação n.º 5304264-95.2023.8.09.0024 Comarca de Caldas NovasEmbargante: RMEX Construtora e Incorporadora SPE LtdaEmbargada: Josiane Duarte LopesRelator: Des. Reinaldo Alves Ferreira  DESPACHO  Determino a intimação da embargada para, no prazo legal, responder aos embargos de declaração. Goiânia, 30 de junho de 2025. Des. Reinaldo Alves FerreiraRelator (4)