Eliete Lima Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10090371620248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009037-16.2024.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes da Silva - Devido a falha de envio da publicação no DJEN, reencaminho a decisão de fl. 765 à publicação: Vistos. Diante do atendimento de todos os requisitos do decisório de fl. 736-737, abra-se vista ao Cartório de Registro de Imóveis para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: ELIETE LIMA REIS (OAB 492852/SP)
3. Processo 50006655220244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000665-52.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: TATIANE DUARTE BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIETE LIMA REIS - SP492852 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BARUERI/SP, 8 de julho de 2025.
4. Processo 00535020520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053502-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1123566-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S.T. - D.G.L.T. - Vistos. Fl. 62: Tendo em vista a insuficiência dos valores bloqueados às fls. 50/55, defiro, nos termos da decisão de fl. 46, a penhora de 30% salário do executado, observado que o desconto não poderá ultrapassar, somada a parcela da dívida e toda e qualquer parcela de alimentos vincenda, o percentual de 50% do salário líquido. Sendo assim, expeça-se ofício neste sentido, que deverá ser encaminhado pela exequente. Intime-se. - ADV: JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP), ELIETE LIMA REIS (OAB 492852/SP)
5. Processo 00535020520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053502-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1123566-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S.T. - D.G.L.T. - Vistos. Fls. 59: Esclareça a exequente, em 5 dias, o mencionado equívoco. Após, será apreciado o pedido de expedição de ofício. Intime-se. - ADV: ELIETE LIMA REIS (OAB 492852/SP), JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB 317911/SP)
6. Processo 11720215320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1172021-53.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Natalina de Jesus Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Providencie a parte autora a juntada aos autos dos atos constitutivos da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Laranjeiras, bem como a ata de eleição do presidente, em que conste o período de seu mandato, a fim de demonstrar a capacidade para a representação da associação. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ELIETE LIMA REIS (OAB 492852/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
7. Processo 11720215320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1172021-53.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Natalina de Jesus Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fls. 196. "Na ação de usucapião, a convocação por meio edital, prevista no art. 259, I, do CPC, existe a fim de chamar aos autos toda uma universalidade de sujeitos indeterminados para que integrem o polo passivo da demanda, se assim desejarem."(REsp n. 2.051.579/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 24/8/2023.) Portanto, a publicação do edital não se dirige, tão somente, aos citandos que não tenham sido pessoalmente localizados, mas, em razão do caráter "erga omnes" dos direitos reais, àqueles que indistintamente manifestem interesse em integrar a ação. De tal modo, não é possível dispensar a citação editalícia como pretende a autora. Por fim, destaco que o ciclo citatório não está encerrado. Isso porque em consulta à situação cadastral da Sociedade de Amigos do Bairro Jardim Laranjeiras, realizada nesta data, verifico que a pessoa jurídica permanece ativa, no endereço apontado pela pesquisa Petrus à fl. 168, mesmo endereço que consta no IPEA ( https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/616272 ) Contudo, foram promovidos os atos de citação apenas em relação aos confrontantes de fato. Expeça-se mandado de citação, tendo em vista que consta s/nº, no Lote 13, no endereço à fl. 168, fazendo constar do mandado o número de telefone: (11) 3101-5468. Intimem-se. - ADV: ELIETE LIMA REIS (OAB 492852/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
8. Processo 11720215320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1172021-53.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Natalina de Jesus Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Com o fim de evitar atos desnecessários, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva acerca das citações faltantes, informando em petição única todas as pessoas a serem citadas e todos os endereços a serem diligenciados, observando as pesquisas infojud já realizadas (positivas e negativas), bem como os endereços já diligenciados. Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), ELIETE LIMA REIS (OAB 492852/SP)