Pedro De Arruda Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10038058620238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003805-86.2023.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apte/Apdo: Município de Boituva - Apdo/Apte: 4r Tecnologia da Informação Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cintia Cristina Módolo Pico (OAB: 197634/SP) (Procurador) - Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP) - Pedro de Arruda Martins (OAB: 492891/SP) - 1º andar
3. Processo 11617464520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1161746-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Lopes - Marco Antonio Correia Muffato - Marco Antonio Correia Muffato - Vistos. 1. Processe-se o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1.012), ressaltando-se que, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pela E. Segunda Instância. 2. Fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 3. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: OTAVIO SAVAZONI (OAB 406589/SP), MARCO ANTONIO CORREIA MUFFATO (OAB 290056/SP), MARCO ANTONIO CORREIA MUFFATO (OAB 290056/SP), LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA (OAB 329792/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), PEDRO DE ARRUDA MARTINS (OAB 492891/SP)
4. Processo 51664760720258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 53284456520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5328445-65.2024.8.21.0001/RS RÉU : ANTONIO RICARDO COLOMBO SADER ADVOGADO(A) : PEDRO DE ARRUDA MARTINS (OAB SP492891) ADVOGADO(A) : ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB SP218019) ADVOGADO(A) : MAURICIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB SP163168) ADVOGADO(A) : LEONARDO VIEIRA WEDY (OAB RS115244) DESPACHO/DECISÃO 1. Não consta na ata da última audiência de instrução realizada que seriam inquiridas “exclusivamente” as testemunhas de Acusação relacionas pelo Ministério Público. Considerando não haver a informação de que as testemunhas de Defesa compareceriam independente de intimação, as testemunhas relacionadas estão sendo formalmente intimadas para a próxima audiência. 2. Prossiga-se no cumprimento. Agendada intimação eletrônica da Defesa de Antonio.
6. Processo 11644737420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1164473-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marco Antonio Correia Muffato - Apte/Apdo: Rogério Seguins Martins Júnior - Apdo/Apte: Carlos Alberto Beretta Lopes - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso dos réus e deram, em parte, ao do autor. V. U. Sustentou oralmente o dr. Lucas Andreucci da Veiga. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AUTOR ALEGA QUE O RÉU, EM "EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO", PROFERIU OFENSAS À SUA HONRA E PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 50.000,00. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENCIONAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS EXPRESSÕES UTILIZADAS PELO RÉU NA PEÇA PROCESSUAL CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AS EXPRESSÕES UTILIZADAS PELO RÉU FORAM CONSIDERADAS OFENSIVAS E DESNECESSÁRIAS, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E DA IMUNIDADE MATERIAL CONFERIDA AOS ADVOGADOS. 4. A RESPONSABILIDADE CIVIL É INDEPENDENTE DA CRIMINAL, E A INTERPOSIÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS SEM DESFECHO DEFINITIVO NÃO ENSEJA DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, CONDENANDO O RÉU A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS EM PEÇAS PROCESSUAIS PODE CONFIGURAR DANO MORAL. 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL É INDEPENDENTE DA CRIMINAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006993-88.2024.8.26.0000, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/04/2024. STJ, RESP 403919 MG 2002/0002032-0, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, J. 15/05/2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Correia Muffato (OAB: 290056/SP) (Causa própria) - Otavio Savazoni (OAB: 406589/SP) - Pedro de Arruda Martins (OAB: 492891/SP) - Lucas Andreucci da Veiga (OAB: 329792/SP) - 4º andar
7. Processo 10192423420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1019242-34.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019242-34.2024.8.26.0309; Bancários; Apelante: Banco C6 S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Apelado: Leandro Oliveira Martin; Advogado: Pedro de Arruda Martins (OAB: 492891/SP); Advogado: Otavio Savazoni (OAB: 406589/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15427083520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1542708-35.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - R.R. - D.R.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR RONALDO REIS, qualificado nos autos, como incurso no art. 171, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias multa. Ainda, SUBSTITUO a pena por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes nesse momento os requisitos da prisão preventiva. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Ademais, considerando pedido expresso lançado pelo Ministério Público para fins de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal reconhecida nesses autos - nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal - bem como prova do prejuízo alegado em fls. 4/5 e 100, fixo a indenização no valor mínimo de R$ 227.000,00, com correção monetária pelo IPCA-E (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do recebimento dos valores (06/07/23) Comunique-se à vítima o desfecho da causa, nos termos do art. 201, §2º do CPP. Após o trânsito em julgado da presente sentença: Oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; Oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; Expeça-se a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e formem-se os autos da execução. P.R.I. - ADV: ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), PEDRO DE ARRUDA MARTINS (OAB 492891/SP), PEDRO DE ARRUDA MARTINS (OAB 492891/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), GIOVANNA BIANCA DA SILVA GOMES CARDOSO (OAB 424952/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), MAURICIO DEL TRONO GROSCHE (OAB 113535/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP)