Bianca De Freitas Cerqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 15247871420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524787-14.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - H.C.C. - Fica a d. Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, bem como a apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. A oitiva de testemunhas de defesa de meros antecedentes poderá ser substituída por declarações escritas. - ADV: BIANCA DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 492914/SP)
3. Processo 40002558520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000255-85.2025.8.26.0462 distribuido para CEJUSC da Comarca de Poá na data de 17/06/2025.
4. Processo 00010471520228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001047-15.2022.8.26.0462 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS QUIRINO GIBIN DE LIMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 97 (noventa e sete) dias da pena do(a) executado(a) LUCAS QUIRINO GIBIN DE LIMA, Franco da Rocha - Penit. III "José Aparecido Ribeiro". 2. Fl. 241: De acordo com o entendimento mais recente do STJ (HC 797127 / SP), a remição ficta decorrente da aprovação no ENEM só pode ser concedida ao preso que ainda não concluiu o ensino médio. Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado, isto é, se já concluiu ensino médio. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 3. Após elaboração dos cálculos, tornem ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de fls. 212/214. Intime-se. - ADV: BIANCA DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 492914/SP), ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP)
5. Processo 00010551220228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001055-12.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAXWELL BATISTA ROCHA - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENEM em favor de MAXWELL BATISTA ROCHA, MT: 1258603-8, RG: 42580039, RJI: 213973037-93, recolhido(a) no(a) Caraguatatuba - CDP "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio , esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado. Com resposta, ao Ministério Público. - ADV: BIANCA DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 492914/SP)
6. Processo 15052103420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505210-34.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.S.S.M. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09/10/2025 às 15:15h, mantendo-se o formato virtual. Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu, etc...), devendo o Sr. Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência. A audiência também poderá ser acessada pelo link disponível ao final da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BIANCA DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 492914/SP)
7. Processo 00098276320138260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009827-63.2013.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - V.P.S. - Designo audiência para proposta do benefício contido no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, na modalidade virtual, para o dia 11 de agosto de 2025, às 15:30 horas. Intime-se o réu, por meio do telefone informado às fls. 181 e 185, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto e acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta deste haverá a atuação da defensora dativa já nomeada, e que, em caso de não aceitação do benefício, a resposta à acusação deverá ser oferecida, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da audiência, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se o acusado possui aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Intimem-sea Defesa e oMinistério Público. Int. - ADV: BIANCA DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 492914/SP)
8. Processo 00007085020218260346
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000708-50.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - LEIA BEATRIZ ALVES - - GISELE CRISTINE DE SOUZA OKOLONJI - - NYARA FLAVIA SILVA LOPES - - ROBERTA GEVENEZ DOS SANTOS - - MAYARA DOS SANTOS SOARES - - UIARA DE PAULA DA CRUZ MARQUES - - VANESSA BENINCASO LIMA - - JANAINA CARDOSO LIMA - - VERONICA CARDOSO LIMA - - ANDERSON CARLOS SANTOS - - DEBORA APARECIDA FRANCO PEREIRA - - ANDREIA BENJAMIM EZE OKOLIE - - ROSELAINE LIMA DOS SANTOS - - PRISCILA MELERO DE FREITAS - - PEDRO YURI DE PAULA MARQUES - - JESSICA DE PAULA DA CRUZ MARQUES - - LAISE GOMES DOS SANTOS - - INGRID LIDYANE SANTOS SILVA - - DEIVILLA CRISTINA GOMES MODESTO DOS SANTOS - - KIMBERLEY CARVALHO - - ERICA DOMICIANO DA SILVA - - JESSIKA FERREIRA SILVA - Intime-se a defesa da ré Érica Domiciano da Silva de que os ofícios solicitados encontram-se à disposição às fls 9762/9764 dos autos, para serem encaminhados. - ADV: HENRIQUE LINS TORRES (OAB 278346/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP), WILLIAM CORREIA (OAB 329689/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP), RUDIMILA APARECIDA DA SILVA (OAB 381751/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), JOSE ARMANDO MARCONDES (OAB 83248/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 231416/SP), LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP), MARCELO FELICIANO (OAB 134322/SP), MARIO DE LEAO BENSADON (OAB 120685/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 118876/SP), DANIELA ARITA SANDES (OAB 410657/SP), ROBERTA DE BRITO BATISTA (OAB 497303/SP), BIANCA DE FREITAS CERQUEIRA (OAB 492914/SP), LUCAS SONCINI DE SOUZA (OAB 489566/SP), MARCIA BUENO BORGES (OAB 449145/SP), MARIANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (OAB 432435/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), JAQUELINE JULIÃO PAIXÃO (OAB 387320/SP), ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP), ESTANISLAU DA FONSECA SOUZA (OAB 402520/SP), CÁTIA KIM (OAB 398142/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), JOSÉ MARIO CARLLOTE ALONSO GARCIA (OAB 393324/SP), JAQUELINE JULIÃO PAIXÃO (OAB 387320/SP)