Gabrielle Magri Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10304488320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030448-83.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rian Sena Silva - Ordem nº: 2025/001704 - Vistos. Observo que a parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. Tal presunção não é absoluta. Não havendo nos autos elementos para confirmá-la, muito menos para justificá-la (como é o caso dos autos, em que a parte possui advogado particular), poderá ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC). A propósito, a norma constitucional presente no artigo 5º,LXXIV, é claríssima: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e as despesas para citação, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE MAGRI RODRIGUES (OAB 492946/SP)
3. Processo 10335506920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1033550-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033550-69.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Geilson Gomes Rangel da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Gabrielle Magri Rodrigues (OAB: 492946/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10322402820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032240-28.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Geilson Gomes Rangel da Silva - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: GABRIELLE MAGRI RODRIGUES (OAB 492946/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
5. Processo 10155523520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015552-35.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giulia Cristina Alves de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, fls. 107/108, e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação, determinando o arquivamento dos autos Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.130, em favor da requerente, referente ao valor acordado, independentemente do trânsito em julgado, observando-se o formulário juntado às fls.132. P. I. - ADV: GABRIELLE MAGRI RODRIGUES (OAB 492946/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 10405579320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040557-93.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Arlindo Magri - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. (1) Os documentos juntados não comprovam a efetiva incapacidade de arcar com os encargos processuais, ou seja, inexiste prova da impossibilidade financeira da parte em recolher tal tributo, motivo pelo qual indefiro a gratuidade pretendida pela mesma. Consigno que, os documentos de fls. 167/168 sequer contêm os anos dos exercícios informados. (2) Assim, indefiro o pedido e concedo o prazo de quarenta e oito horas para que a parte autora-recorrente proceda ao recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Int. - ADV: GABRIELLE MAGRI RODRIGUES (OAB 492946/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
7. Processo 10345404120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034540-41.2024.8.26.0576 - Inventário - Sucessões - Nivea Polo Garcia - Gabriella Alecio Garcia - - Sara Alecio Garcia - Arianny Polo Garcia - Vistos. Diante da concordância de todos os herdeiros nomeio a Sra. ARIANNY POLO GARCIA como inventariante, independentemente de compromisso. Anote-se. Com o comprovante de pagamento da guia FEDTJ de fls. 311, encaminhem-se os autos ao gestor do sistema SISBAJUD para realizar a pesquisa determinada às fls. 295/296. Por as partes não estarem de acordo com o reconhecimento da união estável post mortem entre a Sra. Nívea e o falecido, esse não pode se dar neste feito de inventário, devendo a autora ingressar com ação própria. Isso porque no presente feito só pode ser reconhecido quando há unanimidade entre todos os herdeiros. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a inventariante se manifestar nos autos acerca das últimas três peças juntadas, bem como da moto CG 150 FAN, armas de fogo, benfeitorias realizadas nos imóveis e se há algum bem alugado e, se estiver, quem está recebendo os aluguéis. Intime-se. - ADV: NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB 434558/SP), NATALY NANCI EPAMINONDAS PEDRASSI (OAB 421936/SP), GABRIELY NUNES PEREIRA (OAB 472210/SP), GABRIELLE MAGRI RODRIGUES (OAB 492946/SP), FERNANDO DE CASTRO SILVA (OAB 298027/SP), SILVIA CRISTINA FERREIRA POLO (OAB 278553/SP)
8. Processo 10266851120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026685-11.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo dos Santos Rodrigues - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das importâncias depositadas às fls. 239, e seus acréscimos legais, em favor da parte Autora/Exequente, podendo ser expedida em favor de seu procurador, caso esta tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulário fls. 246). Fica a empresa requerida intimada a apresentar seu próprio formulário para levantamento da importância depositada às fl. 244/245, que fica desde logo determinado/autorizado. Com a regularização das custas processuais, providência a cargo de ambas as partes, arquivem-se os autos. Em caso de inadimplemento, intime-se por carta, sob pena de inscrição na dívida ativa, cuja expedição de certidão, se o caso, fica autorizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELLE MAGRI RODRIGUES (OAB 492946/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)