Henrique De Mendonça Carbonezi

Processos do Advogado

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2. Processo 00115562220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011556-22.2025.8.26.0002 (processo principal 1075307-05.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - V.R.M. - E.F.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos. O executado apresentou impugnação (fls. 47/53). Afirma que é empregado da Companhia Brasileira de Distribuição e que não pode ser prejudicado pela ausência de anotação em sua carteira de trabalho por culpa da empresa. Afirma que há excesso de execução, apresenta planilha de cálculo com o valor que entende devido e depósito do valor incontroverso. Réplica às fls. 73/77. Pesquisa Prevjud (fls. 85/94). Relatados passo a expor: 1-) Consta na pesquisa Prevjud (fls. 85/94) que o executado trabalha com vínculo empregatício desde 20/12/2021 (origem do vínculo Companhia Brasileira de Distribuição - fls. 92/93). Em decorrência disso, a pensão alimentícia é de 20% dos rendimentos líquidos do executado (descontados INSS, IR, vale alimentação e vale transporte, mas incluídos horas extras, adicionais, férias, 13º salário e verbas rescisórias, exceto FGTS), conforme título executivo judicial (fls. 682/690, processo 1075307-05.2021.8.26.0002). No entanto, a ausência de juntada dos holerites de todo o período cobrado impede a análise da planilha de cálculo apresentada pelo executado (fl. 65). Face ao exposto, acolho parcialmente a justificativa, para reconhecer que a pensão alimentícia deve incidir sobre os rendimentos líquidos do executado. Defiro o levantamento do valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 2-) Para análise do valor devido, expeça-se ofício ao empregador do executado (fl. 51) para apresentar os holerites do executado desde maio/2024 até a incorporação do desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento do genitor, conforme ofício de fl. 69. 3-) Com a resposta do empregador, concedo o prazo de dez dias para o exequente apresentar planilha de cálculo atualizada conforme título executivo judicial e com o desconto os pagamentos realizados pelo executado. 4-) Após, concedo o prazo de cinco dias para o executado adimplir eventual saldo remanescente. Intimem-se. - ADV: CASSIA DE CARVALHO FERNANDES (OAB 316679/SP), HENRIQUE DE MENDONÇA CARBONEZI (OAB 492957/SP)
3. Processo 10078597520218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007859-75.2021.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Clarice Fernandes Sarilho - Andrea Fernandes Sarilho e outro - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, suficiente para atendimento da diligência determinada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DE MENDONÇA CARBONEZI (OAB 492957/SP), HENRIQUE DE MENDONÇA CARBONEZI (OAB 492957/SP)