Jaciel Jose Pinheiro

Jaciel Jose Pinheiro

Número da OAB: OAB/SP 492963

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jaciel Jose Pinheiro possui 29 comunicações processuais, em 12 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando em TJRJ, TRF3, TRT2 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJRJ, TRF3, TRT2, TRF6, TJSP
Nome: JACIEL JOSE PINHEIRO

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
13
Últimos 30 dias
27
Últimos 90 dias
29
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (13) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (6) AGRAVO DE INSTRUMENTO (3) APELAçãO CíVEL (2) CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008496-12.2025.4.03.6183 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DAMIAO JOSE VIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JACIEL JOSE PINHEIRO - SP492963 IMPETRADO: GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por DAMIAO JOSE VIVALDO DOS SANTOS contra ato praticado pelo GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de liminar, com vistas a obter provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada análise do processo administrativo, relativo ao protocolo de requerimento nº 1210998019, tudo conforme os fatos e fundamentos narrados na exordial. A parte impetrante juntou procuração e documentos. É o relatório do essencial. Decido. Ciência às partes da redistribuição desta ação mandamental a este Juízo. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado. O mandado de segurança, nos termos do artigo 5°, LXIX, da Constituição Federal e do artigo 1º da Lei nº 12.016/09, é cabível para proteção de direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. A possibilidade de utilização da via mandamental limita-se aos casos em que as questões debatidas prescindam de dilação probatória para sua verificação - matéria exclusivamente de direito, portanto - ou naqueles em que se apresente, de plano, prova documental suficiente ao desfecho da demanda. Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade coatora. Notifique-se a parte impetrada para preste as informações acerca do pedido da impetrante. Cientifique-se o representante judicial da União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do inciso II do Artigo 7° da Lei n° 12.016/2009. Após, tornem os autos conclusos. À CPE: a- independentemente da intimação da parte impetrante, notificar e intimar a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias, via intimação pessoal no PJE; b- intimar a parte exequente, via intimação pelo Diário Eletrônico e o representante legal da autoridade coatora (INSS), via sistema, nos prazos de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente; e c- após a vinda das informações, tornem os autos conclusos. São Paulo, 23 de julho de 2025. pkl
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044578-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro Ferreira da Araujo Fontes - Vistos. Fls. 466/472 e 473/481: Agravo de Instrumento nº 2193768-80.2025.8.26.0000, não provido, mantendo-se a Decisão de fl. 442/443, com determinação, nos termos: "...Logo, a presunção estabelecida do art. 99, parágrafo. 3º, do CPC, é meramente relativa, podendo ser infirmada, como no presente caso, pelas evidências trazidas aos autos. Assim, ante as circunstâncias apresentadas e os documentos carreados aos autos, de rigor a manutenção da r. decisão agravada. Com isso, deverá a parte agravante, com base do art.99, § 7º, do CPC, recolher o preparo deste agravo de instrumento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, cabendo ao juízo a quo acompanhar o cumprimento desta determinação, adotando as providências cabíveis. Ante o exposto, por meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com determinação. Ciência, oportunamente, ao Juízo de origem. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO RELATOR." Aguarde-se a comprovação do pagamento das custas iniciais, despesas postais de citação (R$ 34,35) bem como as custas de agravo, sob pena de indeferimento da inicial, sem prejuízo da inscrição na Dívida Ativa. Int. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: JACIEL JOSE PINHEIRO (OAB 492963/SP), RODRIGO FARIAS LIMA (OAB 497723/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044578-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro Ferreira da Araujo Fontes - Vistos. Fls. 466/472 e 473/481: Agravo de Instrumento nº 2193768-80.2025.8.26.0000, não provido, mantendo-se a Decisão de fl. 442/443, com determinação, nos termos: "...Logo, a presunção estabelecida do art. 99, parágrafo. 3º, do CPC, é meramente relativa, podendo ser infirmada, como no presente caso, pelas evidências trazidas aos autos. Assim, ante as circunstâncias apresentadas e os documentos carreados aos autos, de rigor a manutenção da r. decisão agravada. Com isso, deverá a parte agravante, com base do art.99, § 7º, do CPC, recolher o preparo deste agravo de instrumento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, cabendo ao juízo a quo acompanhar o cumprimento desta determinação, adotando as providências cabíveis. Ante o exposto, por meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com determinação. Ciência, oportunamente, ao Juízo de origem. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO RELATOR." Aguarde-se a comprovação do pagamento das custas iniciais, despesas postais de citação (R$ 34,35) bem como as custas de agravo, sob pena de indeferimento da inicial, sem prejuízo da inscrição na Dívida Ativa. Int. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: JACIEL JOSE PINHEIRO (OAB 492963/SP), RODRIGO FARIAS LIMA (OAB 497723/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1008349-40.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Diadema; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1008349-40.2024.8.26.0161; Aquisição; Apelante: Antonio Gomes Filho; Advogado: Jaciel Jose Pinheiro (OAB: 492963/SP); Advogado: Leonardo Sales Godinho Alves (OAB: 493375/SP); Advogado: Renato Conde Canado (OAB: 489199/SP); Apelante: Sirlei da Silva de Almeida; Advogado: Jaciel Jose Pinheiro (OAB: 492963/SP); Advogado: Leonardo Sales Godinho Alves (OAB: 493375/SP); Advogado: Renato Conde Canado (OAB: 489199/SP); Apelada: Cinira de Mello Gomes Salú (Justiça Gratuita); Advogada: Regina Lucia das Neves (OAB: 417986/SP); Apelada: Elaine Cristina Alves (Assistência Judiciária); Advogado: Sergio Rodrigo de Souza (OAB: 483403/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Marcos Roberto Alves (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1008349-40.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1008349-40.2024.8.26.0161; Assunto: Aquisição; Apelante: Antonio Gomes Filho e outro; Advogado: Jaciel Jose Pinheiro (OAB: 492963/SP); Advogado: Leonardo Sales Godinho Alves (OAB: 493375/SP); Advogado: Renato Conde Canado (OAB: 489199/SP); Apelada: Cinira de Mello Gomes Salú (Justiça Gratuita); Advogada: Regina Lucia das Neves (OAB: 417986/SP); Apelada: Elaine Cristina Alves (Assistência Judiciária); Advogado: Sergio Rodrigo de Souza (OAB: 483403/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000294-38.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: VICENTE DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: FAEC RESINAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77f3ff8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que o(a) reclamante interpôs recurso ordinário, o qual se encontra tempestivo e subscrito por procurador com poderes. Ademais, o(a) recorrente é beneficiário(a) da justiça gratuita. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor   DECISÃO Em atenção ao quanto certificado acima, processe-se o recurso ordinário, em termos. Após o prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. TRT. COTIA/SP, 21 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAEC RESINAS EIRELI
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000294-38.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: VICENTE DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: FAEC RESINAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77f3ff8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que o(a) reclamante interpôs recurso ordinário, o qual se encontra tempestivo e subscrito por procurador com poderes. Ademais, o(a) recorrente é beneficiário(a) da justiça gratuita. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor   DECISÃO Em atenção ao quanto certificado acima, processe-se o recurso ordinário, em termos. Após o prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. TRT. COTIA/SP, 21 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE DA SILVA FERREIRA
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