Arthur Ferreira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00139147020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013914-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1048792-14.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Exoneração - A.P.V.N. - - M.L.V.N. - - I.V.V.N. - DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCAMBO - CE Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), dos termos da inicial de fls. 1/5 para que pague o montante apurado às fls. 2, em até 15 dias, sob pena de penhora de bens e de ser acrescida multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou apresentar impugnação em até 30 dias, nos mesmos autos, tudo com fundamento nos artigos 523 e 525, sob pena de penhora e de protesto do título executivo, nos termos do art. 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: ". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Arthur Ferreira Barbosa Intime-se. - ADV: ARTHUR FERREIRA BARBOSA (OAB 493321/SP), ARTHUR FERREIRA BARBOSA (OAB 493321/SP), ARTHUR FERREIRA BARBOSA (OAB 493321/SP)
3. Processo 15234252620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523425-26.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR LIMA DA SILVA - - FÁBIO DANIEL DOS SANTOS - VISTOS. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em 1º de julho de 2025 (fl. 1830/1834), nos autos de Habeas Corpus, n.º 1015112/SP, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do acusado FÁBIO DANIEL DOS SANTOS, devendo-se certificar o cumprimento nos autos principais. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, fixo as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, que deverão ser rigorosamente observadas pelo beneficiário: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo do lugar onde será encontrado c) comunicação de eventual atualização de endereço. Advirta-se o acusado de que o descumprimento de quaisquer das condições ora impostas, ou a prática de nova infração penal, poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 c/c artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência dos autos ao ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, aguarde-se o retorno dos autos a este Juízo. Int. - ADV: MIRTES LILIA BRASILEIRO FAVERO (OAB 275199/SP), KELI MARQUES LIBERATO (OAB 276695/SP), ARTHUR FERREIRA BARBOSA (OAB 493321/SP), GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP)
4. Processo 00129621020248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012962-10.2024.8.26.0521/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Suzano - Embargte: Jonas Magalhaes de Almeida Junior - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Carla Rahal - acolheram parcialmente os embargos, reconhecendo-se os erros materiais apontados pela defesa, mantendo-se, no mais, o aresto combatido.v.u. - - Advs: Glauber Henrique Simplicio Marques (OAB: 508875/SP) - Arthur Ferreira Barbosa (OAB: 493321/SP) - 10º andar
5. Processo 10010422720255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001042-27.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: DANIEL SATURNINO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d83a0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SATURNINO DA SILVA SANTOS
6. Processo 15013509020238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501350-90.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAM ZANINI DE OLIVEIRA - Vistos. 1) Fls. 997/999:Acolho parcialmente os requerimentos formulados. No que se refere à impugnação da testemunha arrolada pela acusação, não há óbice legal à sua oitiva em juízo. O fato de a testemunha ser, ou ter sido, investigada não constitui impedimento para que preste depoimento sobre os fatos em apuração. É certo que o valor probatório de seu depoimento será oportunamente aferido à luz de sua condição pessoal e da coerência dos fatos eventualmente narrados. Quanto ao pedido de juntada da íntegra das gravações das câmeras corporais dos policiais militares, embora já conste nos autos (fl. 233), defiro o pleito, determinando a expedição de ofício ao Batalhão da Polícia Militar para que encaminhe eventual resquício do acervo audiovisual relacionado à ocorrência. Providencie-se a Serventia com as diligências necessárias. 2)Fls. 1004 e 1020/1021:No tocante ao pedido de redesignação da audiência de instrução, indefiro-o por ausência de razoabilidade. O patrono da parte deixou de apresentar as informações solicitadas. O prazo de três meses mencionado refere-se à recuperação funcional plena da cirurgia no joelho, e não à alta hospitalar. Frisa-se que as audiências deste Juízo são realizadas por videoconferência, dispensando deslocamento físico, o que viabiliza a participação remota do advogado. Considerando que a audiência está designada para o próximo dia 20/08 e a cirurgia ocorrerá em 11/08, presume-se que, no intervalo de nove dias, o causídico já terá recebido alta hospitalar e poderá participar da audiência virtualmente. Ademais, o patrono poderia, se necessário, substabelecer seus poderes a outro advogado. Ressalte-se que a instrução processual já se encontra demasiadamente alongada, em razão da anulação da audiência anterior por decisão do STJ. Os acusados permanecem presos preventivamente, e eventual redesignação para o mês de novembro lhes acarretaria injustificado prejuízo, sobretudo diante da possibilidade de participação remota do defensor. Diante disso,mantenho a audiência na data previamente designada. Ciência ao MP Intime-se. - ADV: ARTHUR FERREIRA BARBOSA (OAB 493321/SP)
7. Processo 10010422720255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001042-27.2025.5.02.0320 RECLAMANTE: DANIEL SATURNINO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16d3f29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SATURNINO DA SILVA SANTOS
8. Processo 10010422720255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001042-27.2025.5.02.0320 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581788100000408772072?instancia=1