Raissa Ribeiro Quintiliano De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15006305320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500630-53.2022.8.26.0602 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.R.R. - A.C.A.A.M. - - I.C.A. - Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial retro. Remetam-se os autos à Delegacia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo(a) Promotor(a) de Justiça. - ADV: RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP), RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP)
3. Processo 21604305220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160430-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: R. R. P. e outro - Agravada: S. G. B. P. e outro - Agravado: M. B. - Agravada: M. G. C. B. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS QUE É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AGRAVANTES QUE POSSUEM UM FILHO MENOR PORTADOR DE AUTISMO E SUA ÚNICA RENDA É PROVENIENTE DA MÓDICA APOSENTADORIA RECEBIDA PELO REQUERIDO GENITOR QUE SE MANIFESTOU RECENTEMENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA PELOS AUTORES. GENITORA QUE TAMBÉM POSSUI CAPACIDADE DE PROVER O SUSTENTO DOS MENORES, CONFORME DEMONSTRAM SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.696 DO CC E DA SÚMULA Nº 596 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REGULAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elmo de Mello (OAB: 201924/SP) - Raissa Ribeiro Quintiliano de Almeida (OAB: 493400/SP) - 4º andar
4. Processo 10301759420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030175-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - RF Sistemas de Seguranca Ltda - ME - Gabriela Costa Bacarin Pedro e outro - Intimação da parte autora para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a despesa necessária para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, no valor de R$ 476,70, que corresponde a 1589 caracteres com espaço - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9. Se o caso de existir determinação nos autos nesse sentido, deverá também providenciar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação. - ADV: MARIA GEANY AFONSO DA SILVA (OAB 520255/SP), RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP), TELMA DE SOUSA ANISIO (OAB 373155/SP)
5. Processo 00118591620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011859-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1016696-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Padronizado - A.L.D.B. - Vistos. 1)Fls. 175/181, novas prestações de contas: diga a parte executada, em quinze dias. Depois, ao Ministério Público, para manifestação. Por fim, tornem conclusos, para análise das contas pendentes de apreciação. 2)Fls. 178/181, pedido de sequestro: para que o pedido de bloqueio de verbas públicas seja apreciado, deverá a parte exequente apresentar, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, três orçamentos atualizados para cada item buscado. 3)Observe-se o Comunicado Conjunto nº 418/2020, intimando-se a executada por meio do Portal Eletrônico. 4)Int. - ADV: MARIA GEANY AFONSO DA SILVA (OAB 520255/SP), RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP)
6. Processo 00069543120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006954-31.2025.8.26.0602 (processo principal 1003350-45.2025.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Consulta - R.A.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) documento(s) juntados. - ADV: RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP), MARIA GEANY AFONSO DA SILVA (OAB 520255/SP)
7. Processo 00174612220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017461-22.2023.8.26.0602 (processo principal 1021689-62.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.M.S. - Vistos. Diante do teor de fls. 94/98, intime-se o Diretor do Departamento Pessoal da empresa, a fim de que cumpra o ofício já reiterado, no prazo de 10 dias, sob pena do representante legal da empresa responder pelo crime de desobediência à ordem judicial. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP), MARIA GEANY AFONSO DA SILVA (OAB 520255/SP)
8. Processo 10288060220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028806-02.2022.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.B.P. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS o que faço para: A) conceder a guarda definitiva e unilateral dos infantes (S. G. B. P. e I. G. B. P.) em favor de sua genitora, sem possibilidade de visitas paternas por ora, nos moldes da fundamentação. B) condenar o requerido genitor ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos, no importe mensal de 30% dos vencimentos líquidos do requerido, incluindo-se 13° salário, gratificações, férias, horas extras e participação nos lucros, deduzindo-se as contribuições previdenciárias, impostos e FGTS - em caso de emprego formal, nunca inferiores a 50% do salário mínimo, a serem descontados em folha de pagamento e depositados ate o dia 10 de cada mês na conta bancaria da autora ou 50% do salário mínimo vigente, em caso de trabalho autônomo, informal ou desemprego, a serem pagos diretamente a autora ate o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou via transferência bancaria, devidos a partir da citação, ratificando-se a tutela de urgência concedida às fls. 24/26. Finalmente, dou ciência ao interessado de que, nos termos do Provimento 13/2015, de 09/03/2015, art 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já deferida, se requerida juntamente com o cálculo atualizado do débito. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida às partes; honorários, devidos pela parte requerida, em favor do(a) patrona(a) da parte autora, fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, nos moldes dos beneplácitos da justiça gratuita. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e aos patronos via imprensa oficial. P.I.C. - ADV: MARIA GEANY AFONSO DA SILVA (OAB 520255/SP), RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP)