Raissa Ribeiro Quintiliano De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15240864420198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524086-44.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - L.C.M. - F.S.P. e outro - Tendo em vista o adimplemento substancial do acordo, para evitar maiores prejuízos, encaminhe-se cópia de fls. 279 e 280, pois consta no portal de custas apenas o pagamento de fls. 279. - ADV: RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA (OAB 493400/SP)
3. Processo 20559421220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055942-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: H. N. N. (Menor) - Agravado: M. de S. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE “PROFESSOR AUXILIAR” PARA ATENDIMENTO EM SALA DE AULA DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, MAS OBSERVOU QUE O PROFISSIONAL PODERÁ ATENDER CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTEJA NA MESMA SALA DE AULA. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO E INDICANDO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DOCENTE INDIVIDUAL E EXCLUSIVO. NÃO EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO A SER RESPEITADA, OBSERVANDO-SE QUE TAL SE DÊ NA MESMA SALA DE AULA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE ISONOMIA E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CÂMARA ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raissa Ribeiro Quintiliano de Almeida (OAB: 493400/SP) - Maria Geany Afonso da Silva (OAB: 33327/PB) - Alessandra Alves Bastos - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00069543120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Geany Afonso da Silva (OAB 520255/SP), Raissa Ribeiro Quintiliano de Almeida (OAB 493400/SP) Processo 0006954-31.2025.8.26.0602 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: R. A. C. - Vistos. I)Intime-se a executada P. de S. para que dê integral cumprimento à determinação judicial, fornecendo aquilo concedido liminarmente nas decisões de fls. 41/42 e 56 dos autos principais, no prazo de 15 dias. Fica a executada ciente de que a multa diária incidirá até o total cumprimento da determinação, podendo, inclusive, ser majorada (Código de Processo Civil, artigo 537, § 1º, inciso I), sem prejuízo da incidência das respectivas sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de sequestro de verba pública. II)Eventual pedido de sequestro deverá ser obrigatoriamente instruído com três orçamentos atualizados daquilo buscado e somente poderá ser formulado se escoado em branco o prazo assinalado no item "I". III)Observe-se o Comunicado Conjunto nº 418/2020, intimando-se a executada por meio do Portal Eletrônico. IV) Servirá cópia da presente como ofício. V)Int.
5. Processo 10443621020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raissa Ribeiro Quintiliano de Almeida (OAB 493400/SP), Maria Geany Afonso da Silva (OAB 520255/SP) Processo 1044362-10.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: I. C. de A. - Vistos. Diante da notícia da iminente internação da jovem (fls. 194) e da inviabilidade do seu comparecimento à perícia pedagógica agendada, intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo na ocasião aquilo de direito. No silêncio, se presumirá seu desinteresse. Prazo para manifestação: quinze dias. Pena, na omissão: extinção por abandono. Se decorrido em branco o prazo assinalado no parágrafo anterior, diga a parte ré em termos de prosseguimento, observado o teor daquilo sedimentado na Súmula nº 240, do Superior Tribunal de Justiça. Depois disso, ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos. Int.
6. Processo 10443621020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raissa Ribeiro Quintiliano de Almeida (OAB 493400/SP), Maria Geany Afonso da Silva (OAB 520255/SP) Processo 1044362-10.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: I. C. de A. - Vistos. Diante da notícia da iminente internação da jovem (fls. 194) e da inviabilidade do seu comparecimento à perícia pedagógica agendada, intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo na ocasião aquilo de direito. No silêncio, se presumirá seu desinteresse. Prazo para manifestação: quinze dias. Pena, na omissão: extinção por abandono. Se decorrido em branco o prazo assinalado no parágrafo anterior, diga a parte ré em termos de prosseguimento, observado o teor daquilo sedimentado na Súmula nº 240, do Superior Tribunal de Justiça. Depois disso, ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos. Int.
7. Processo 00069543120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Geany Afonso da Silva (OAB 520255/SP), Raissa Ribeiro Quintiliano de Almeida (OAB 493400/SP) Processo 0006954-31.2025.8.26.0602 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: R. A. C. - Vistos. I)Intime-se a executada P. de S. para que dê integral cumprimento à determinação judicial, fornecendo aquilo concedido liminarmente nas decisões de fls. 41/42 e 56 dos autos principais, no prazo de 15 dias. Fica a executada ciente de que a multa diária incidirá até o total cumprimento da determinação, podendo, inclusive, ser majorada (Código de Processo Civil, artigo 537, § 1º, inciso I), sem prejuízo da incidência das respectivas sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de sequestro de verba pública. II)Eventual pedido de sequestro deverá ser obrigatoriamente instruído com três orçamentos atualizados daquilo buscado e somente poderá ser formulado se escoado em branco o prazo assinalado no item "I". III)Observe-se o Comunicado Conjunto nº 418/2020, intimando-se a executada por meio do Portal Eletrônico. IV) Servirá cópia da presente como ofício. V)Int.
8. Processo 00002704120194036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0000270-41.2019.4.03.6110 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CARLOS SILVA DE MEDEIROS Advogado do(a) REU: RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA - SP493400 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 354807143: Ciência ao MPF. ID 355827590: Manifestem-se as partes quanto à certidão da oficial de justiça, no sentido e constatação do estado de saúde do réu CARLOS SILVA DE MEDEIROS. Int. Sorocaba, data lançada eletronicamente. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA JUÍZA FEDERAL