Hemilly Correia Ferreira De Sena

Processos do Advogado

1. Processo 21843935520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184393-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. S. G. C. - Agravado: E. H. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: T. B. S. (Representando Menor(es)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da penhora, a fls. 354, considerou inviável analisar a impugnação do executado, ora agravante, aos cálculos da exequente, ora agravada, sob o fundamento de a questão do excesso de execução já ter sido enfrentada na decisão de fls. 226/227, constando a ausência de apresentação de demonstrativo de cálculo pelo executado, sendo aceita a memória do exequente de fls. 206/2010, repetida a fls. 345/348, excluindo-se honorários advocatícios. Alega o agravante que se manifestou sobre a divergência das planilhas apresentada pelo exequente, tendo solicitado a realização de perícia contábil, o que foi aceito pelo agravado e pelo Ministério Público, mas não considerado pelo juízo. Afirma que a decisão indicou que a planilha aceita foi a de fls. 206/210, mas considerou adequado o valor apontado nas planilhas de fls. 345/348, que é muito superior. Requer o efeito suspensivo, bem como, ao final, a reforma da decisão, determinando-se a realização de perícia contábil. Subsidiariamente, requer o acolhimento da impugnação. Requer, ainda, as benesses da justiça gratuita. Recurso tempestivo, preparo não recolhido dado o pedido de gratuidade. Defiro a gratuidade exclusivamente para o processamento deste recurso. Neste início, tem-se que a decisão recorrida mostra-se ponderada e está fundamentada. Além disso, não se vislumbra perigo de dano e nem risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso. Indefiro, pois, a liminar. Processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao contraditório. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Hemilly Correia Ferreira de Sena (OAB: 493503/SP) - Glédis de Morais Lúcio (OAB: 173139/SP) - 4º andar
2. Processo 50016187120254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001618-71.2025.4.03.6183 AUTOR: ELOISA FORCATO DA CRUZ DOMINGOS ADVOGADO do(a) AUTOR: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA - SP493503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o objeto da presente ação, necessária a realização de prova oral. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 15 horas, que deverá ser realizada preferencialmente na modalidade virtual, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams), nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V da Resolução Nº 354/2020. Informo que, em virtude de reforma estrutural que está sendo realizada na sede desse Juízo, a realização da audiência de forma presencial poderá ser impactada. Portanto, para garantir a segurança e a comodidade de todos os envolvidos, a audiência será realizada virtualmente, salvo situações excepcionais. Nessa hipótese, basta que as partes e as testemunhas ingressem na audiência virtual com antecedência de 30 minutos com documento de identificação em mãos para qualificação e ajustes de disposição do ambiente, pelo seguinte link de acesso abaixo, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo do Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBhMmY4ZmEtMGQxNS00ZmEwLTkyMjAtMDlmODljNGNjMzEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e24a792f-a020-4714-abf2-106cfad0bf99%22%7d Considerando eventual existência de audiência anterior, as partes e as testemunhas deverão aguardar autorização de ingresso na sala. Caberá aos advogados encaminhar o link de acesso às partes e suas testemunhas. Em até 5 dias antes da realização da audiência, as partes deverão juntar aos autos: 1. cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sob pena, nesse último caso, de prejuízo da identificação das testemunhas e consequências processuais daí advindas; e 2. dados de qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº de RG, endereço). Caso a parte interessada não possa participar da audiência virtual, é necessário que informe a este Juízo com ao menos 10 dias de antecedência da data agendada, para que possa ser disponibilizada uma sala no prédio para a realização da audiência presencial. Nessa hipótese, as partes deverão comparecer Juizado Especial Federal (localizado na Avenida Paulista, 1345 - Cerqueira César), acompanhadas de até 03 (três) testemunhas, independente de intimação, todos munidos de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). CITE-SE O INSS, servindo a presente como mandado. Intimem-se as partes do teor dessa decisão. HELENA FURTADO DA FONSECA Juíza Federal
3. Processo 21843935520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184393-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0008041-92.2024.8.26.0008; Assunto: Fixação; Agravante: E. S. G. C.; Advogada: Hemilly Correia Ferreira de Sena (OAB: 493503/SP); Agravado: E. H. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Glédis de Morais Lúcio (OAB: 173139/SP)
4. Processo 10040402920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004040-29.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.T.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita bem como a prioridade na tramitação assegurada pelo art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos da cota Ministerial retro, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e nomeio Patricia Tavares dos Santos como Curador(a) Provisório(a) de Rosalina dos Santos, mediante compromisso (CPC, art. 749, parágrafo único), ficando vedado(a), sem autorização judicial, à prática dos seguintes atos: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Deverá o advogado do autor, colher a assinatura do curador nomeado no Termo de Curador Provisório e juntar aos autos, no prazo de 5 dias. O interrogatório será designado ao final, caso se mostre necessário à convicção deste magistrado. DEFIRO a perícia médica psiquiátrica (Interdição). Oficie-se ao IMESC para designação de data e horário de perícia medica. Defiro às partes a indicação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos. Com a resposta, intime-se a parte autora para comparecimento do(a) interditando(a) à perícia na data, hora e local designados, munido(a) de toda a documentação pertinente. CITE-SE o(a) requerido(a) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, II do CPC. Não sendo possível a citação pessoal, a depender de sua condição - o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça (art. 245, §1º, do CPC), CITE-SE o(a) requerido(a) na pessoa de seu(sua) Curador(a) supra nomeado(a). Nesta hipótese ou decorrendo in albis o prazo para contestar - o que também deverá ser certificado, oficie-se à OAB local para que nomeie curador especial ao interditando pelo Convênio DPE/OAB-SP nos termos do que dispõe o art. 752, §2º, do CPC. Sem prejuízo, intimem-se as partes e o curador especial, para manifestarem sobre o teor do laudo pericial. Com a manifestação da parte autora e curador especial, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente Decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Citação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 17 de junho de 2025. - ADV: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP)
5. Processo 21843935520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184393-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0008041-92.2024.8.26.0008; Fixação; Agravante: E. S. G. C.; Advogada: Hemilly Correia Ferreira de Sena (OAB: 493503/SP); Agravado: E. H. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Glédis de Morais Lúcio (OAB: 173139/SP); Agravado: T. B. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Glédis de Morais Lúcio (OAB: 173139/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00080419220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008041-92.2024.8.26.0008 (processo principal 0001921-82.2014.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.G. - E.S.G.C. - Vistos. Fls. 358/363: recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por trazer apenas inconformismo, observando que o despacho de fls. 354 não padece de vício a declarar. Int. - ADV: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP), GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)
7. Processo 10155299020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015529-90.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.L.S. - Vistos. Aguarde-se o prazo do edital. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para indicar curador especial, para defender os interesses de Nerio Marques Nunes. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP)
8. Processo 10087490220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008749-02.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angelita Maria Pureza - Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 14, procedi à pesquisa junto ao sistema Sisbajud acerca de eventuais contas bancárias em nome do de cujus. Assim, deverá a parte requerente manifestar-se acerca do resultado obtido, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP)
9. Processo 10087490220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008749-02.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angelita Maria Pureza - Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação de fls. 14, procedi à pesquisa junto ao sistema Sisbajud acerca de eventuais contas bancárias em nome do de cujus. Assim, deverá a parte requerente manifestar-se acerca do resultado obtido, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP)
10. Processo 00080419220248260008
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008041-92.2024.8.26.0008 (processo principal 0001921-82.2014.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.G. - E.S.G.C. - Expedientes SISBAJUD (FLS. 313/319) E RENAJUD (FLS. 340): ciência, conforme determinado a fls. 236. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), HEMILLY CORREIA FERREIRA DE SENA (OAB 493503/SP)