Maria Elisabete Marchioni Vittorelli

Maria Elisabete Marchioni Vittorelli

Número da OAB: OAB/SP 493553

📋 Resumo Completo

Dr(a). Maria Elisabete Marchioni Vittorelli possui 17 comunicações processuais, em 11 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2023 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68.

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
9
Últimos 30 dias
17
Últimos 90 dias
17
Último ano

⚖️ Classes Processuais

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (6) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (5) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) AGRAVO DE INSTRUMENTO (1) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003084-19.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.P. - L.V.P. - - L.V.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para REVISAR a prestação alimentícia devida pelo requerente à parte requerida e fixa-la em 40% de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário e férias, mediante desconto na folha de pagamento e depósito em conta da qual o guardião seja titular, se empregado; ou 50% do salário mínimo nacional vigente mensal, com pagamento até dia 10 de mês subseqüente ao de referência, se não estiver formalmente empregado, hipótese em que o pagamento dar-se-á por meio de depósito bancário em conta da qual a parte autora seja titular, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Em consequência, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, igualmente corrigido, observada a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,não havendo outros requerimentos, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), CAMILA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 340991/SP), TIAGO REIS FERREIRA (OAB 329125/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000357-53.2025.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.P. - A.R.O. - - T.J.O. - - C.R.O. - - A.C.O. - - H.O. e outro - Fls. 402/403: O Tribunal de Justiça fixou os alimentos provisórios em 17% do salário-mínimo para cada requerido. Este é o valor que deverá se descontado em folha de pagamento. Ademais, inexiste qualquer desequilíbrio, já que o desconto incidirá apenas sobre a cota-parte dos requeridos. Assim, caberá à requerente buscar a execução da cota-parte de responsabilidade dos demais requeridos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LILIANA RUIZ BRANCALIÃO (OAB 344526/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003084-19.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.P. - L.V.P. - - L.V.P. - Diante dos novos documentos coligidos aos autos, defiro a tutela de urgência, o que faço para reduzir os alimentos para 30% do rendimentos líquidos do autor. Com efeito, vê-se da CTPS (fls. 218/220) que o salário do autor sofreu drástica redução, passando de R$24.000,00 (2019) para R$1.836,97 (2025). Além disso, os extratos bancários coligidos aos autos evidenciam a ausência de movimentações bancárias significativas, o que poderia indicar ocultação de patrimônio. Para fins de prosseguimento, concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerida se manifeste sobre os documentos coligidos, pois o ato de fl. 278 indicou apenas a parte autora. Após, como o Ministério Público já apresentou parecer (fls. 303/304), voltem-me para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), CAMILA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 340991/SP), TIAGO REIS FERREIRA (OAB 329125/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065131-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: B. B. P. (Por curador) e outro - Agravada: A. R. de O. e outro - Agravada: C. R. de O. e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE LIMINAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO, A SER DIVIDIDO ENTRE OS REQUERIDOS. A AGRAVANTE BUSCA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDO ÀS SUAS DESPESAS AUMENTADAS APÓS O SOFRIMENTO DE AVC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS SÃO ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DA AGRAVANTE E ÀS POSSIBILIDADES DOS AGRAVADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. CONSIDERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME O ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. A AGRAVANTE, IDOSA E COM SEQUELAS DE AVC, NECESSITA DE CUIDADOS INTEGRAIS, E SEUS RENDIMENTOS SÃO INSUFICIENTES.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DOS AGRAVADOS PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DOCUMENTOS INDICAM QUE PODEM CONTRIBUIR MINIMAMENTE PARA A SOBREVIVÊNCIA DIGNA DA AVÓ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, MAJORANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 17% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA REQUERIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEVE SER CONSIDERADO NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. 2. A INSUFICIÊNCIA DE RENDIMENTOS DA ALIMENTANDA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS ALIMENTANTES DEVEM SER AVALIADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Liliana Ruiz Brancalião (OAB: 344526/SP) - Maria Elisabete Marchioni Vittorelli (OAB: 493553/SP) - Luis Gustavo Ruffo (OAB: 221249/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003084-19.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.P. - L.V.P. - - L.V.P. - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, tendo em vista o resultado da pesquisa de bens da parte adversa. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), TIAGO REIS FERREIRA (OAB 329125/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), CAMILA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 340991/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000357-53.2025.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.P. - A.R.O. - - T.J.O. - - C.R.O. - - A.C.O. - - H.O. e outro - Defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade de justiça, pois as declarações não foram concretamente infirmadas. Indefiro o chamamento ao processo, pois o artigo 12, do Estatuto do Idoso, é claro ao dispor que o idoso pode optar entre os prestadores. Por se tratar de norma especial, deve prevalecer frente às disposições gerais do Código Civil. A parte autora poderá registrar ocorrência diretamente perante a Autoridade Policial, caso entenda ser vítima do crime de abandono material, sendo desnecessária intervenção judicial para tanto. Indefiro a produção de prova oral, que não é hábil a demonstrar a capacidade econômica de ambas as partes. Em sendo assim, concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem o Registrato e os extratos bancários completos dos últimos 90 dias de todas as contas que ali constarem como ativas, sob pena de preclusão em seu desfavor. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Olímpia e à Arcanjos Serviços Terceirizados Ltda para que promovam o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, com depósito na conta da Requerente (Banco do Brasil, agência 0165-1, conta corrente nº 112.521-4). Esta decisão servirá como ofício e o ônus de envio é da parte autora. Intime-se. - ADV: LILIANA RUIZ BRANCALIÃO (OAB 344526/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001441-09.2025.8.26.0400 (processo principal 1000771-85.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.G.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente o alimentante para efetuar o pagamento das pensões alimentícias em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de protesto deste pronunciamento judicial e prisão por 02 meses (arts. 528 e parágrafos, do NCPC). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
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