Maria Elisabete Marchioni Vittorelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10200755220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020075-52.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Agda Aparecida dos Santos - Marcella Vizcaya Val Delatorre - Vistos. O AR [positivo] de fls. 52 não foi devolvido pelos Correios, presente, assim, a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Demais disso, a parte autora provou que, ao menos até 21/05/2025, data posterior à citação, funcionava no endereço onde foi recebida a carta de citação da ré a empresa MVD Medicina Ltda., da qual a ré é sócia administradora. Consta da ficha cadastral da JUCESP o referido endereço onde ocorreu a citação como sendo o da pessoa física da ré (cf. fls. 86). Pelo exposto, rejeito a alegação de nulidade de citação e, consequentemente, deixo de anular o feito a partir do ato citatório, mantendo hígidos todos os atos processuais já praticados. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Providencie a parte vencedora, caso queira, a instauração de incidente de cumprimento de sentença para persecução da totalidade das verbas da condenação. Int. - ADV: FÁTIMA FHALZIA LIMA BAÉRE (OAB 484232/SP), RITA MARA LOURENÇO DA SILVA (OAB 494148/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
3. Processo 10003575320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-53.2025.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.P. - A.R.O. - - T.J.O. - - C.R.O. - - A.C.O. - - H.O. e outro - Vista dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LILIANA RUIZ BRANCALIÃO (OAB 344526/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
4. Processo 10038654120248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003865-41.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - E.P.C. - - P.C.V. - - N.C.V. - J.P.V. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos da manifestação ministerial que acolho, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor das filhas P.C.V. e N.C.V. no importe de 1,5 salário- mínimo (um salário mínimo e meio) nacional vigente por ocasião do pagamento. Outrossim, ficam mantidos os demais termos do acordo de fls. 32/39, inclusive a cláusula 08 que estipula a obrigação do requerido no pagamento das despesas corriqueiras (fls. 34). Ante a sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
5. Processo 10033021320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003302-13.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.M.T. - Vistos. 1. Diante da informação acerca da existência de medida protetiva, fica o autor intimado para apresentar cópia da decisão que concedeu a medida para que seja possível aferir o seu alcance. Prazo: 05 dias. 2. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
6. Processo 10030841920248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-19.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.P. - L.V.P. - - L.V.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para REVISAR a prestação alimentícia devida pelo requerente à parte requerida e fixa-la em 40% de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário e férias, mediante desconto na folha de pagamento e depósito em conta da qual o guardião seja titular, se empregado; ou 50% do salário mínimo nacional vigente mensal, com pagamento até dia 10 de mês subseqüente ao de referência, se não estiver formalmente empregado, hipótese em que o pagamento dar-se-á por meio de depósito bancário em conta da qual a parte autora seja titular, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Em consequência, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, igualmente corrigido, observada a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado,não havendo outros requerimentos, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), CAMILA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 340991/SP), TIAGO REIS FERREIRA (OAB 329125/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)
7. Processo 10003575320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-53.2025.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.P. - A.R.O. - - T.J.O. - - C.R.O. - - A.C.O. - - H.O. e outro - Fls. 402/403: O Tribunal de Justiça fixou os alimentos provisórios em 17% do salário-mínimo para cada requerido. Este é o valor que deverá se descontado em folha de pagamento. Ademais, inexiste qualquer desequilíbrio, já que o desconto incidirá apenas sobre a cota-parte dos requeridos. Assim, caberá à requerente buscar a execução da cota-parte de responsabilidade dos demais requeridos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LILIANA RUIZ BRANCALIÃO (OAB 344526/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP)
8. Processo 10030841920248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-19.2024.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.P. - L.V.P. - - L.V.P. - Diante dos novos documentos coligidos aos autos, defiro a tutela de urgência, o que faço para reduzir os alimentos para 30% do rendimentos líquidos do autor. Com efeito, vê-se da CTPS (fls. 218/220) que o salário do autor sofreu drástica redução, passando de R$24.000,00 (2019) para R$1.836,97 (2025). Além disso, os extratos bancários coligidos aos autos evidenciam a ausência de movimentações bancárias significativas, o que poderia indicar ocultação de patrimônio. Para fins de prosseguimento, concedo o prazo de 15 dias para que a parte requerida se manifeste sobre os documentos coligidos, pois o ato de fl. 278 indicou apenas a parte autora. Após, como o Ministério Público já apresentou parecer (fls. 303/304), voltem-me para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), MARIA ELISABETE MARCHIONI VITTORELLI (OAB 493553/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), CAMILA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 340991/SP), TIAGO REIS FERREIRA (OAB 329125/SP)