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Eduarda Veroni Gomes De Oliveira

Eduarda Veroni Gomes De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 493574

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001494-88.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sandro Mendes de Siqueira - - Ana Lucia Takeno de Siqueira - Vanessa Lourenco Leite e outro - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 88/89) e suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil/2015, até que o executado cumpra voluntariamente sua obrigação. Não cumprido o pactuado a execução retornará seu curso normal, mediante manifestação do (a) exequente. Anote-se a suspensão. Por fim, ciência à parte exequente sobre o pagamento da primeira parcela (fls. 100/101). Int. - ADV: RAPHAEL ROMARIS COSTA (OAB 448027/SP), RAPHAEL ROMARIS COSTA (OAB 448027/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008880-39.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia de Oliveira Custodio - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão autoral, a fim de condenar a parte ré à outorga da escritura do imóvel descrito na inicial, em nome da autora, não havendo que se falar em cobrança de rateio extraordinário como condição. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012338-18.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sergio Souza Pates - - Elisangela Soares Pereira da Costa - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Volare Reparos Automotivos - Vistos. Fls. 612: Rateados os honorários periciais à razão de 50% para cada polo do processo, comprove a requerida o complemento de sua cota parte. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DANIELLE REIS ABDUCH (OAB 379877/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063832-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0812357-98.1985.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Responsabilidade da Administração - Espolio de Wilson de Almeida Prado - - S/c Administradora de Consorcios Almeida Prado Limitada - - Neide de Almeida Prado - Nexbra Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - José Martins Pereira - - ROSEMARY BRASIL DE ABREU - - Sabato Torre e outros - Hovhannes Sarafian - - Wilson José Bueno - - Art Construtores Associados Ltda e outros - MOACIR STAROSTA - - CONDOMINIO GOLDEN GATE - - Constantino Victor Papadopulu Messinis - - Marcelo Teixeira Filho e outros - Jrp Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - 1 - Rejeito a proposta condicional de fls. 1770/1178, por desinteressante à massa. 2 - O Sr. Liquidante deverá anotar os emolumentos, que serão pagos quando com o produto arrecadado quando da distribuição de valores. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO PARA CIÊNCIA AO SR. REGISTRADOR. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), FLAVIA BRAGA DE SOUSA CYRILLO (OAB 103123/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), FERNANDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 17052/SP), ENNIO BASTOS DE BARROS (OAB 73163/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), MARIA LUISA RODRIGUES CATALANO (OAB 97394/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001665-73.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Obirici Santos - Nexbra Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda(representada por Marcelo Andrade Costa) - Vista dos autos ao Autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) Contestação(ões) apresentada(s). Nada Mais. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), ÉRICA ALMEIDA ROCHA DE SOUZA (OAB 398435/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0233847-59.2007.8.26.0100 (583.00.2007.233847) - Insolvência Civil - Obrigações - Roseli Conceição de Moraes Rojas Demercian - - Pedro Henrique Demercian e outro - Banco Santander Brasil S/A e outro - Carval Master Fundo de Investimento Rm Direitos Creditorios e outro - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo e outro - Marcelo Carlos de Andrade Costa - Fls. 1750: Manifestação do perito em que requer: a) liberação aos dados dos processos em segredo de justiça; b) expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe os valores atualizados que constam na conta judicial vinculada ao processo; Fls. 1760: Manifestação dos requerentes informando que a proposta de pagamento apresentada ainda está válida. Fls. 1762, 1762/1763: Manifestação reiterando fls. 1750. Fls. 1765/1766: Manifestação do perito informando que conseguiu acessos aos documentos necessários no processo e requerendo a homologação do quadro de credores. Intimem-se as partes e ao Ministério Público para manifestação do quadro geral de credores consolidado pelo administrador judicial. Após, voltem conclusos. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. À z. Serventia, para cumprimento. - ADV: HELIO RODRIGUES POLONIATO (OAB 202563/SP), LUIS CARLOS SANTANA (OAB 214938/SP), LILIAN ALVES DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB 219727/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002966-85.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDIHONIS PEDROZA DOS SANTOS - EDIHONIS PEDROZA DOS SANTOS (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, CPF: 228.322.048-30, MTR: 1280595-8, RG: 71722613, RJI: 245452077-03) - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002881-08.2025.8.26.0152 (processo principal 1501010-27.2024.8.26.0628) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo Majorado - DANIEL MONTEIRO SILVA CUNHA - Vistos. Trata-se de pedido de relaxamento de prisão/liberdade provisória formulado em favor do acusado Daniel, preso pela prática, em tese, dos crimes do art. 157, § 2º, II e V, art. 158, §§ 1º e 3º, e art. 330, c.c. art. 61, II, h, na forma do art. 69, todos do Código Penal (fls. 01/17). O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 22/24). Decido. Ao contrário do que pugna a defesa, o réu não faz jus à liberdade provisória, já que está sendo acusado, em tese, pela prática de crimes extremamente graves, com emprego de violência iminente à pessoa, em concurso de agentes e com restrição de liberdade da vítima. Importante ressaltar que a custódia cautelar além de resguardar a ordem pública, imprime celeridade ao processo, permitindo rápida formação da culpa, preservando a instrução criminal. A prisão provisória assegura a efetiva aplicação da Lei Penal, garante a tranquilidade da vítima em depor, bem como a presença do réu no processo para ratificação do reconhecimento. Não é suficiente a demonstração de primariedade, residência fixa e profissão definida por parte do agente do delito para obtenção da liberdade, pois ele já ostentava tais condições quando, em tese, se envolveu neste crime grave. Tais fatores, por si só, não são hábeis ao afastamento das circunstâncias que ensejaram a prisão. Preenchida também, a hipótese do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal (será admitida a decretação da prisão preventiva, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos), permissiva da prisão cautelar. Assim, verifico que se encontram presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, no particular, para o resguardo da ordem social, hoje tão vulnerada por desvios da espécie, servindo de exemplo para sociedade e para evitar o prosseguimento das atividades ilícitas, bem como garantia da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Ademais, não reconheço o excesso de prazo aludido pela Defesa. O réu foi preso em flagrante delito em 06/05/2024. Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em 09/05/2024, houve o aditamento em 27/06/2024, com a inclusão do corréu Everton, o que, invariavelmente, ocasionou maior lapso na tramitação do feito, visto ter sido necessária a sua citação e apresentação de resposta à acusação. Cumpridas as formalidades legais, pela decisão de fls. 223/224, proferida aos 24/01/2025, foi designada audiência de instrução para 15/09/2025, aguardando os autos a sua realização. Trata-se de processo envolvendo dois réus em regular processamento, inexistindo demora atribuível ao Juízo. Isto posto, indefiro o pedido da Defesa. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063832-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0812357-98.1985.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Responsabilidade da Administração - Espolio de Wilson de Almeida Prado - - S/c Administradora de Consorcios Almeida Prado Limitada - - Neide de Almeida Prado - Nexbra Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - José Martins Pereira - - ROSEMARY BRASIL DE ABREU - - Sabato Torre e outros - Hovhannes Sarafian - - Wilson José Bueno - - Art Construtores Associados Ltda e outros - MOACIR STAROSTA - - CONDOMINIO GOLDEN GATE - - Constantino Victor Papadopulu Messinis - - Marcelo Teixeira Filho e outros - Jrp Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Ciência às partes acerca da proposta ofertada (fls. 1770 e seguintes). Ciência da comunicação de trânsito em julgado do agravo. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), ENNIO BASTOS DE BARROS (OAB 73163/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), MARIA LUISA RODRIGUES CATALANO (OAB 97394/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), FLAVIA BRAGA DE SOUSA CYRILLO (OAB 103123/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), FERNANDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 17052/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063832-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0812357-98.1985.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Responsabilidade da Administração - Espolio de Wilson de Almeida Prado - - S/c Administradora de Consorcios Almeida Prado Limitada - - Neide de Almeida Prado - Nexbra Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - José Martins Pereira - - ROSEMARY BRASIL DE ABREU - - Sabato Torre e outros - Hovhannes Sarafian - - Wilson José Bueno - - Art Construtores Associados Ltda e outros - MOACIR STAROSTA - - CONDOMINIO GOLDEN GATE - - Constantino Victor Papadopulu Messinis - - Marcelo Teixeira Filho e outros - Jrp Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Fls. 1761/1763 e Fls. 1764/1766: ciência às partes. - ADV: FLAVIA BRAGA DE SOUSA CYRILLO (OAB 103123/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), MARIA LUISA RODRIGUES CATALANO (OAB 97394/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), ENNIO BASTOS DE BARROS (OAB 73163/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), FERNANDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 17052/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP)
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