Victor Fernando Fonseca Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10022797420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002279-74.2025.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.N.M.C. - - B.C.V. - Vistos. Nos termos da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285 (DJE de 04/04/2016, pág. 9), o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. Caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública De outra banda, nos termos do art. 1.289, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente" (alterado pelo Provimento CG 44/2017, publicado no DJE de 06/11/2017 Caderno Adminsitrativo). Publique-se esta decisão para conhecimento do Procurador da parte, a fim de que promova ao peticionamento intermediário (Parágrafo Único do artigo 1289, NJCGJ), e remetam-se os autos ao Distribuidor, para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP), VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)
3. Processo 15004997920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500499-79.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Jonatas Roberto da Silva Silveira - Controle n. 2024/000189 - Fica(m) intimado(as) para apresentar(em) memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)
4. Processo 10021913620258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-36.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.A. - - K.E.A.R. - - J.G.A.R. - Vistos. 1-Trata-se de pedido de guarda e fixação de pensão alimentícia. 2-Ante a falta de elementos de convicção suficientes sobre as condições econômicas do réu, fixo os alimentos provisórios em quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo, devidos desde a citação. 3-CITE-SE o(a) ré(u), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). No mesmo ato, o réu deverá ser INTIMADO dos alimentos provisórios fixados, que são devidos a partir da citação. 4- Conste também do mandado a intimação do(a) ré(u) para informar o e-mail e celular para que possibilite a eventual realização de audiência de conciliação. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). 5-Da mesma forma, o(a) autor(a) e seu(a) advogado(a) deverão informar o e-mail e número de telefone celular, necessários para o envio do link de acesso. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Int. Presidente Venceslau, 10 de julho de 2025. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP), VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP), VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)
5. Processo 10022095720258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002209-57.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.N.M.C. - - B.C.V. - Vistos. Observo tratar-se de ação de cumprimento de sentença que fixou alimentos em favor da parte exequente, em ação de divórcio litigioso que tramitou perante o juízo da 3ª Vara local (1001762-40.2023.8.26.0483). Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, as petições intermediárias referentes à CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas pelo portal E-SAJ, escolhendo a opção nos próprios autos, quando o processo principal for eletrônico ou em apartado, quando o processo principal for físico, devendo ser escolhida a opção petição Intermediária de 1º Grau, categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e selecionar a classe conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou no caso de cumprimento de sentença provisório 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, que tramitará como incidentes com numeração própria ou sequencial, a partir do processo principal. Logo, a presente ação foi indevidamente distribuída. Em razão disso, determino a remessa destes autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, devendo o(a) exequente apresentar nova petição intermediária nos moldes acima mencionados. Intime-se. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP), VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)
6. Processo 15033696320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503369-63.2025.8.26.0482 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - V.M.A. - Aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial por 30 (trinta) dias. Anote-se. Encerrado o prazo, constate e certifique a serventia se já houve distribuição do respectivo Inquérito Policial, após, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)
7. Processo 15002595320258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500259-53.2025.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUIZ GUSTAVO GYORFI PINTO - Vistos. 1) Recebo a apelação de fls. 113. 2) Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 dias. 3) Fica consignado que o termo final da prescrição in concreto ocorrerá em 22 de junho de 2029. Anote-se. 4) Expeça-se certidão de honorários do(a) defensor(a) nomeado(a) a fls. 58, nos termos do convênio OAB/PGE 1ª fase. 5) Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)
8. Processo 10035505520248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003550-55.2024.8.26.0483 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jean Rafael dos Santos Silva - - Jonathan Alexsander dos Santos - Sandra Regina dos Santos - Fica o(a) inventariante intimado a cumprir integralmente a decisão de fls. 32/34, devendo providenciar o regular andamento do feito. - ADV: VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP), VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP), VICTOR FERNANDO FONSECA DA ROCHA (OAB 493625/SP)