Lara Flávia Silva Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 10092726620228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009272-66.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Joaquim da Silva - Emilson Corsi Chagas e outros - HOMOLOGO por sentença as tratativas entre as partes suprarreferidas nos termos do acordo e, em relação a estes, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado. Nos termos do art. 90, §3° do CPC, não há custas finais. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP), LARA FLÁVIA SILVA DUARTE (OAB 493716/SP), MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP), JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP)
3. Processo 10084299120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008429-91.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thalyta Semi Jóias - Vistos. Trata-se de ação proposta por Thalyta Semi Jóias em face de Taina da Silva Costa. Foram realizadas tentativa de penhora, as quais restam infrutíferas. Assim, tendo em vista que o exequente não indicou bens à penhora, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome da parte executada junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LARA FLÁVIA SILVA DUARTE (OAB 493716/SP)
4. Processo 40004710820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000471-08.2025.8.26.0604/SP AUTOR : ELEN CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : LARA FLAVIA SILVA DUARTE (OAB SP493716) DESPACHO/DECISÃO 1. CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)s dos termos da ação proposta, bem como intime-o(s) a informar no prazo de dez dias seu(s) e-mail(s) para participação de audiência de conciliação a ser designada na modalidade virtual pelo CEJUSC local, conforme disponibilidade de pauta, ADVERTINDO-O(A)(S) de que, caso não haja acordo, começará fluir prazo de 15 (quinze) dias para defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. A informação deverá ser dirigida ao e-mail sumarejec@tjsp.jus.br caso a parte requerida esteja desassistida de advogado, devendo constar no assunto do e-mail “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO”, bem como o número processo e o nome da pessoa que está sendo representada por tal e-mail, ou diretamente ao sr. Oficial de Justiça em caso de intimação pessoal. Nos casos em que a parte constituir advogado, a manifestação deverá ser através de seu patrono por meio de peticionamento eletrônico, sendo dispensada neste caso o envio de documentos via e-mail. Com a citação positiva, remetam-se os autos ao CEJUSC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
5. Processo 40004710820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000471-08.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 04/07/2025.
6. Processo 00135218720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013521-87.2025.8.26.0114 (processo principal 1004916-09.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.F.S.D. - C.F.B.P. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 32, pois insuficientes e insatisfatórios os argumentos expostos e os documentos que instruíram o pedido deduzido a fls. 35/36. Conforme anteriormente decidido, constatou-se ausência de ressalva no instrumento de procuração outorgado pelo executado que limitasse a atuação dos patronos à fase de conhecimento do processo e inobservância do procedimento legal para a renúncia do mandato. Por outro lado, ao analisar a procuração e o contrato de honorários juntados, o juízo não identificou cláusula que restringisse expressamente a atuação dos advogados à fase de conhecimento ou de apelação. O contrato, embora especifique a atuação na apelação, não exclui as fases subsequentes, como a de cumprimento de sentença, que é um desdobramento natural do processo principal para o qual foram constituídos. Ademais, mesmo que a intenção fosse a de não prosseguir, o mecanismo jurídico apropriado seria a renúncia formal, com a devida e comprovada notificação do constituinte, conforme o artigo 112 do CPC. A ausência desta comprovação impede que os advogados se desvinculem do processo, permanecendo responsáveis pela representação do executado. Portanto, a intimação para pagamento realizada na pessoa dos advogados constituídos é considerada válida, e os prazos processuais para o executado correm normalmente. Intimem-se. - ADV: LARA FLÁVIA SILVA DUARTE (OAB 493716/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)
7. Processo 10049160920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013521-87.2025.8.26.0114 (processo principal 1004916-09.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.F.S.D. - C.F.B.P. - Vistos. Segundo se deflui do artigo 112 do Código de Processo Civil deverá o patrono que renunciar ao mandato provar que cientificou o representado, o que não ocorreu no presente caso, no que tange à renuncia do patrono da parte executada (fls. 31). A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex-JTA 144/330). Assim, providencie o patrono renunciante a juntada da notificação de que se tratou no parágrafo anterior, que deve ser comprovadamente encaminhada a telefone, endereço ou endereço eletrônico da parte informado anteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, continuando até então na defesa dos interesses da parte patrocinada. Ainda, salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença (CPC, art. 105, §4º). Intimem-se. - ADV: LARA FLÁVIA SILVA DUARTE (OAB 493716/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)
8. Processo 00135218720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013521-87.2025.8.26.0114 (processo principal 1004916-09.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.F.S.D. - C.F.B.P. - Vistos. Segundo se deflui do artigo 112 do Código de Processo Civil deverá o patrono que renunciar ao mandato provar que cientificou o representado, o que não ocorreu no presente caso, no que tange à renuncia do patrono da parte executada (fls. 31). A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex-JTA 144/330). Assim, providencie o patrono renunciante a juntada da notificação de que se tratou no parágrafo anterior, que deve ser comprovadamente encaminhada a telefone, endereço ou endereço eletrônico da parte informado anteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, continuando até então na defesa dos interesses da parte patrocinada. Ainda, salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença (CPC, art. 105, §4º). Intimem-se. - ADV: LARA FLÁVIA SILVA DUARTE (OAB 493716/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)