Giovanna Domingues Capelloto

Processos do Advogado

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2. Processo 15509204520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1550920-45.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - A.S.M. - S.M. - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial com vistas a averiguar o crime de perseguição potencialmente perpetrado por A. S. M. em face de S.M., entre 12 de outubro de 2023 e 26 de fevereiro de 2024, tendo o Ministério Público apresentado denúncia às fls. 103/105. Em decisão de fl. 107, determinou-se ao Ministério Público que procedesse a emenda da inicial e/ou esclarecesse acerca da colidência das informações entre este e o autos de nº 1525591-94.2024.8.26.0050, uma vez que compulsando os autos observou-se que os e-mails juntados às fls. 10/26 e 44/52, referentes ao período indicado na denúncia, também instruíram os autos 1525591-94.2024.8.26.0050. O Ministério Público se manifestou à fl. 112, esclarecendo que os inquéritos foram instaurados com base em boletins de ocorrência diversos, porém aquela denúncia abarcou as condutas apuradas neste inquérito, de tal modo que resta prejudicada a exordial acusatória de fls. 103/105, devendo os autos ser extintos por duplicidade de objetos. É o relatório. Com efeito, o pedido formulado neste feito são os mesmos dos autos nº 1525591-94.2024.8.26.0050, já sentenciado, atualmente em grau de recurso, que apurou crime de perseguição, envolvendo as mesmas partes, entre 12 de outubro de 2023 e 02 de julho de 2024, ou seja, em período que abrange o agora indicado. Assim, em virtude da litispendência, nos termos da manifestação ministerial de fl. 112, forçosa a extinção do presente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, e assim o faço nos termos do artigo 485, V, do CPC. P.I.C. - ADV: DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO (OAB 493814/SP)
3. Processo 15013535720228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501353-57.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ELOISA ROBERTA DE AQUINO SILVA - GABRIELA FONTANA JUNQUEIRA PEREIRA e outro - Vistos etc. Cota retro: defiro. Com relação aos delitos previstos nos artigos 147, caput, Código Penal, e, por duas vezes, no artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, na forma do artigo 69, do Código Penal, em que figura como averiguada Eloisa Roberta de Aquino Silva, designo audiência preliminar para proposta do benefício da suspensão condicional do processo de forma virtual para o dia 20 de outubro de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Cite-se o(a) acusado(a) do inteiro teor da denúncia ofertada, bem como intime-se da audiência designada, oportunidade em que será ofertada proposta de suspensão condicional do processo, cujas condições foram indicadas às fls. 544/545. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher telefone e e-mail atualizados da parte intimada para envio de link de acesso à audiência virtual. No tocante ao delito previsto no artigo 140 do Código Penal, em que figura como averiguada Adriana Rodrigues Costa, tornem-se os autos ao MP para manifestar sobre às fls. 534/540. No mais, fls. 527: ao MP para análise e manifestação. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO (OAB 494053/SP), FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR (OAB 246279/SP), GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO (OAB 493814/SP), LEONARDO DE MACEDO SILVA (OAB 472384/SP), NICOLE COSTA VARELA (OAB 476345/SP), ISABELA VILLALVA SERAPICOS (OAB 386320/SP), IZABELLA HERNANDEZ BORGES (OAB 327697/SP), BRUNA HERNANDEZ BORGES (OAB 318283/SP)
4. Processo 22048172120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204817-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Paciente: G. A. M. e C. L. - Impetrante: I. H. B. - Impetrante: B. H. B. - Impetrante: N. C. V. - Impetrante: M. E. M. - Impetrante: G. D. C. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2204817-21.2025.8.26.0000 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado pelas Dras. I. H. B., B. H. B., N. C. V., M. E. M. e G. D. C. a favor do paciente G. A. M. e C. L., contra ato do Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Sorocaba que indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência concedidas em favor L. L. M. C. L. (filha do paciente - menor de idade), representada por sua genitora L. L. F. da C. Em breve síntese, as impetrantes sustentam que que foram concedidas medidas protetivas de urgência em desfavor da paciente, contudo, tais medidas foram concedidas baseadas em alegações distorcidas e falsas feitas pela genitora da criança, sem o mínimo de lastro probatório ou comprovação dos fatos. Acrescenta que os fatos narrados no Boletim de Ocorrência não se coadunam com a verdade e realidade dos fatos, asseverando que tal pedido foi feito justamente em momento que nos autos que tramitam pela Vara da Família, foi determinada a realização de escuta especializada da criança, a pedido do paciente, para a verificação se a criança se encontra em risco quando está aos cuidados da genitora. Tecem diversas considerações sobre o convívio familiar e o contexto de separação do casal. Exaltam que as medidas protetivas de urgência foram deferidas com base em falsas alegações e má-fé da genitora, com o intuito de atingir interesses pessoais no processo da guarda da criança. Liminarmente, pugnam pela revogação das medidas protetivas de urgência e o imediato restabelecimento do regime de convivência do paciente com a filha. DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Respeitado, no caso concreto, o entendimento da D. Magistrada, não se observa, ao menos pelo momento, necessidade em se manter as medidas protetivas de urgência fixadas em desfavor do paciente, em face dos judiciosos argumentos expedidos na impetração, assim, como pela vasta documentação juntada, que a rigor, será analisada posteriormente, após a vinda das informações e manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Desde logo, no entanto, do que se pode compreender é que, há, de fato, uma disputa pela guarda da criança que tramita pelo Juízo da Infância e, assim há indícios de que tal desavença e conturbação familiar que as partes passam, ao longo dos tempos, fragilizam a necessidade de manutenção das medidas cautelares. Cumpre salientar que o afastamento de convívio de um pai com a sua filha ou filho é medida excepcional e, somente quando há manifesto indício de que a criança, corra risco na sua integridade física e psicológica, o que, diante das circunstâncias e documentação acostada, não se vislumbra no momento. Comunique-se, com urgência a presente decisão ao Juízo apontado como Autoridade Coatora, para as providências necessária, requisitando-se, ainda, a vinda das informações pertinentes. Com a resposta, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça e, após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. FÁTIMA GOMES Relatora - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP) - Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP) - Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP) - Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP) - Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP) - 10º Andar
5. Processo 22048172120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204817-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1503871-30.2025.8.26.0602; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: I. H. B.; Impetrante: B. H. B.; Impetrante: N. C. V.; Impetrante: M. E. M.; Impetrante: G. D. C.; Paciente: G. A. M. e C. L.; Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Advogada: Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP); Advogada: Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP); Advogada: Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10583112920218260002
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2811108/SP (2024/0454268-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : ROGERIO ANTONIO FREUA ADVOGADOS : DANIEL ZACLIS - SP271909 HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105 DANIEL GERSTLER - SP314199 MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO - SP173413 LAIZA ROESNER SIN - SP399805 GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI - SP470360 GABRIELA PIZZOL - SP470207 FABRÍCIO ALVES DE LACERDA - SP491691 GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO - SP493814 AGRAVADO : ANDREA DOS SANTOS PISCITELLI ADVOGADOS : CARINA QUITO - SP183646 ALICE CHRISTINA MATSUO - SP286431 VITOR HONOFRE BELLOTTO - SP375855 RAFAEL HENRIQUE NOGAROTO KOHL - SP314260 HELENA COSTA ROSSI - SP429900 PAULA BONI DE ARRUDA PINTO - SP450320 VIVIANNE FERREIRA MESE - SP208042 FELIPE MARTIN PARO - SP488109 ARTUR ROVERE SOARES - SP468539 GABRIELA GARRIDO VASCONCELOS - SP470445 MIRIAM SINGER ROZENBLUM BEN MEIR - SP485557 ANA BEATRIZ SOUTO GARCIA TOSTA - SP460969 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
7. Processo 10583112920218260002
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2811108/SP (2024/0454268-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : ROGERIO ANTONIO FREUA ADVOGADOS : DANIEL ZACLIS - SP271909 HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105 DANIEL GERSTLER - SP314199 MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO - SP173413 LAIZA ROESNER SIN - SP399805 GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI - SP470360 GABRIELA PIZZOL - SP470207 FABRÍCIO ALVES DE LACERDA - SP491691 GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO - SP493814 AGRAVADO : ANDREA DOS SANTOS PISCITELLI ADVOGADOS : CARINA QUITO - SP183646 ALICE CHRISTINA MATSUO - SP286431 VITOR HONOFRE BELLOTTO - SP375855 RAFAEL HENRIQUE NOGAROTO KOHL - SP314260 HELENA COSTA ROSSI - SP429900 PAULA BONI DE ARRUDA PINTO - SP450320 VIVIANNE FERREIRA MESE - SP208042 FELIPE MARTIN PARO - SP488109 ARTUR ROVERE SOARES - SP468539 GABRIELA GARRIDO VASCONCELOS - SP470445 MIRIAM SINGER ROZENBLUM BEN MEIR - SP485557 ANA BEATRIZ SOUTO GARCIA TOSTA - SP460969 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
8. Processo 22048172120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204817-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1503871-30.2025.8.26.0602; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Paciente: G. A. M. e C. L.; Advogada: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP); Advogada: Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP); Advogada: Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP); Advogada: Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP); Advogada: Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP); Impetrante: I. H. B.; Impetrante: B. H. B.; Impetrante: N. C. V.; Impetrante: M. E. M.; Impetrante: G. D. C.