Giovanna Moreira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00026726020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002672-60.2025.8.26.0048 (processo principal 1000585-85.2023.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - E.R.M.A. e outros - C., registrado civilmente como J.C.C.C.A. - Vistos. 1) Fl. 36: recebo como emenda à inicial. ANOTE-SE e retifique-se o valor da causa no sistema informatizado. 2) Em se tratando de ação executiva por quantia certa, não há que se falar em procedência da demanda, tampouco em fixação de multa por inadimplemento, por absoluta falta de amparo legal. 3) Nos termos do artigo 321 do vigente estatuto processual civil, emendem os pretensos exequentes a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pedido e o rito processual escolhido, esclarecendo se pretende a cobrança pelo rito de prisão ou de expropriação de bens. 4) Cumprido o item anterior, tornem conclusos, uma vez que o Ministério Público já se manifestou. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP), FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP), GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP), RAFAEL RAMIRO CARNEIRO (OAB 363780/SP), GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP), FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP), GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP)
3. Processo 00024253720248160034
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: pir-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002425-37.2024.8.16.0034 Processo:   0002425-37.2024.8.16.0034 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Extinção da Execução Valor da Causa:   R$58.932,34 Embargante(s):   MARCIO ALBERTO GRAMANI (RG: 50557065 SSP/PR e CPF/CNPJ: 736.221.509-63) Rua Antônio Gil, 1045 - Jardim Alzira - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.655-001 - E-mail: adv.fabio@hotmail.com - Telefone(s): (11) 94701-2729 MARI GRAMANI (RG: 50557022 SSP/PR e CPF/CNPJ: 251.427.418-46) Rua Otávio Carlos da Silva, 186 - Cupecê - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.652-220 - E-mail: adv.fabio@hotmail.com - Telefone(s): (11) 94701-2729 Embargado(s):   Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.105.675/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 DESPACHO 1. Intime-se o Município de Piraquara para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os pontos controvertidos e esclareça as provas que efetivamente pretende produzir, explicando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. 2. Por fim, voltem conclusos para decisão de saneamento. 3. Intimações e diligências necessárias.   Piraquara, 27 de junho de 2025.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito
4. Processo 10165532820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016553-28.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.L.B. - W.M.M. e outro - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, a comparecerem no CEPES da FMABC, sito na Avenida Príncipe de Gales nº 821 - Santo André - São Paulo, no dia 20 de agosto de 2025, às 10:00 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 6 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) O Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s). As partes deverão ser advertidas que a recusa em se submeter ao exame pericial supre a prova que se pretendia obter com o exame, consoante expressa dicção do art. 232 do CC, e o art. 231, do mesmo Código. - ADV: GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP), FABIO RICARDO DE SOUZA (OAB 154723/SP), SARA SUELEN DE SOUSA (OAB 455183/SP)
5. Processo 00026726020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002672-60.2025.8.26.0048 (processo principal 1000585-85.2023.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - E.R.M.A. e outros - C., registrado civilmente como J.C.C.C.A. - Vistos. Concedo aos exequentes as benesses da gratuidade de justiça. Insira-se a tarja respectiva. Nos termos do artigo 321 do vigente estatuto processual civil, emendem os autores a exordial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar planilha de cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, tornando conclusos a seguir. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP), GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP), RAFAEL RAMIRO CARNEIRO (OAB 363780/SP), GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP), FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP), FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP), FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP)
6. Processo 08028553420258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802855-34.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON THOMAZ DA SILVEIRA JUNIOR, HAGATA VIEIRA LOPES GARCEZ RÉU: HOTEL VILAMOURA LTDA, BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Indefiro o requerimento de realização de audiência por videoconferência. Inicialmente cumpre lembrar que o Juiz é o destinatário (principal) das provas, cabendo a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do CPC. No entendimento deste magistrado, a audiência presencial é a melhor forma para a apuração da verdade dos fatos, onde o contato pessoal com as partes e as testemunhas permitirá que o Juiz e os advogados efetuem perguntas olhando nos olhos dos depoentes em um ambiente de formalidade que minimiza os riscos de informações inverídicas e permite a extração das informações corretas. Não por outro motivo, cabe esclarecer que, não obstante o CPC eo CNJ permitam a realização de audiências por videoconferência, cabe sempre ao magistrado decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Nesse sentido, dispõe o artigo 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução 481/2022, que: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Conforme o exposto, audiência presencial é a melhor forma para a apuração da verdade dos fatos, razão pela qual indefiro o requerimento de realização da audiência por videoconferência, nos termos do artigo 370 do CPC e do artigo 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. Publique-se e intimem-se NITERÓI, 23 de junho de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
7. Processo 11696017520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1169601-75.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1169601-75.2023.8.26.0100; Direito Autoral; Apte/Apdo: Hotel Vilamoura Ltda - Me; Advogado: Fabio Ricardo de Souza (OAB: 154723/SP); Advogada: Giovanna Moreira de Souza (OAB: 493816/SP); Apdo/Apte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogado: Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00185248720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018524-87.2024.8.26.0007 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - S.L.M. - G.R. - Ciência à genitora da inclusão nos autos dos procuradores conforme procuração de fls. 203/204. Fica a mesma intimada da audiência concentrada designada à fl. 219, devendo apresentar nos autos o e-mail cujo link será ser encaminhado. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 496865/SP), GIOVANNA MOREIRA DE SOUZA (OAB 493816/SP)