Jamili Menezes Da Conceição

Processos do Advogado

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2. Processo 10099812420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009981-24.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.M.O. - C.D.O. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes L.O.M.O e C.D.O a fls. 102/103. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Arbitro os honorários do advogado do réu no valor máximo previsto na tabela do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado. Expeça-se certidão de honorários em seu favor. Custas na forma da lei, observados os benefícios da gratuidade que ora concedo ao alimentante. Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I. - ADV: JAMILI MENEZES DA CONCEIÇÃO (OAB 493826/SP), DEYSE VILELA DE SOUZA (OAB 453995/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP)
3. Processo 00187429620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018742-96.2025.8.26.0002 (processo principal 1062927-76.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.B.R.C. - Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento ou por mandado, se frustrada a intimação por carta, para, no prazo de três dias, pagar o débito de R$ 752,27 (cálculo realizado em junho de 2025, fls.60/61) e as prestações que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, do CPC), relativo à pensão alimentícia em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão, além do protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Requisite o cartório, via Prevjud, o extrato previdenciário (CNIS) do executado, ficando, desde já, autorizada a expedição de ofício para os descontos da pensão em folha de pagamento, se o caso. Int. - ADV: JAMILI MENEZES DA CONCEIÇÃO (OAB 493826/SP)
4. Processo 00187438120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018743-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1062927-76.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.B.R.C. - Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor, por carta, com aviso de recebimento, para pagar o débito de R$ 2063,46 (fls.60) , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que o não pagamento no prazo assinalado poderá ensejar a constrição de bens (artigo 523, §3º, do CPC), e que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (artigo 525, caput, do CPC). Fls.04, item e: o requerimento já foi apreciado nos autos do cumprimento de sentença, em apenso, processo nº 0018742-96.2025.8.26.0002. Int. - ADV: JAMILI MENEZES DA CONCEIÇÃO (OAB 493826/SP)
5. Processo 00187438120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018743-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1062927-76.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.B.R.C. - Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor, por carta, com aviso de recebimento, para pagar o débito de R$ 2063,46 (fls.60) , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que o não pagamento no prazo assinalado poderá ensejar a constrição de bens (artigo 523, §3º, do CPC), e que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (artigo 525, caput, do CPC). Fls.04, item e: o requerimento já foi apreciado nos autos do cumprimento de sentença, em apenso, processo nº 0018742-96.2025.8.26.0002. Int. - ADV: JAMILI MENEZES DA CONCEIÇÃO (OAB 493826/SP)
6. Processo 11037843320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103784-33.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto Zani de Moura - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bruna Costa de Godoi e outros - Aviso de cartório: Manifeste-se a parte requerente quanto aos AR's negativos de fls. 266 e 268 e forneça o endereço para a citação da parte requerida, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JAMILI MENEZES DA CONCEIÇÃO (OAB 493826/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP)
7. Processo 50000566020258130251
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 10502723820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050272-38.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.P. - N.F.P. - Intimo a parte a promover o encaminhamento da certidão de trânsito ao Cartório competente. - ADV: JAMILI MENEZES DA CONCEIÇÃO (OAB 493826/SP), LUCIANO CAMARGO MOREIRA (OAB 302655/SP)