Kalynca Ereno Maria

Processos do Advogado

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2. Processo 00132980620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013298-06.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013352-52.2024.8.26.0071) (processo principal 1013352-52.2024.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - L.J.B.S. - L.B.B. - Intima-se o(a) advogado(a) nomeado(a), para manifestar-se nos autos em prosseguimento. - ADV: ANA BEATRIZ MORETTI (OAB 460960/SP), KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)
3. Processo 00120772720208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012077-27.2020.8.26.0071 (processo principal 0022935-35.2011.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.E. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)
4. Processo 10120193120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012019-31.2025.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Carolina Micoli de Oliveira Custodio - Wagner Gonçalves de Oliveira - Vistos. Fls. 69. Defiro a dilação do prazo por mais 45 (quarenta) dias para a parte interessada cumprir a determinação judicial. Intime-se. - ADV: KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP), KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)
5. Processo 10265038520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026503-85.2024.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - G.M.A. - V.A.F. - Manifestem-se as partes quanto ao laudo de fls. 88/94. - ADV: JOSÉ ROBERTO TORRES (OAB 390635/SP), KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)
6. Processo 10168640920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016864-09.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Claudete Ereno Maria - - Cicero Sergio Maria - - Kalynca Ereno Maria - Vistos. Conforme o entendimento jurisprudencial que se consolidou, a mera declaração de necessidade não mais goza da presunção de veracidade, competindo ao peticionário demonstrar que não tem condições de litigar sem prejuízo da subsistência familiar. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Prestação de serviços - Declaratória - Assistência judiciária gratuita - Necessidade de prova - Indeferimento. A concessão de gratuidade judiciária depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família do requerente - A presunção de veracidade da simples declaração de pobreza não mais subsiste diante do cenário jurídico atual - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 889.515-0/1 - Marília - 27ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cambrea Filho - 22.03.05 - V.U.); ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Não tendo a declaração de pobreza subscrita pela parte caráter absoluto, e havendo a necessidade de se por cobro a freqüentes abusos no requerimento dos benefícios da assistência judiciária, não se vislumbra ilegalidade na exigência judicial de comprovação da renda da parte requerente dos benefícios da assistência judiciária como condição para seu deferimento, máxime quando aquela parte, pela atividade profissional que desenvolva ou pela natureza e valor da ação judicial em que tem interesse, bem como pelo fato de ter contratado advogado particular para representá-la, presumivelmente não merece ou precisa daquele benefício - Agravo improvido. (Agravo de Instrumento n. 894126-0/3 - Araçatuba - 28ª Câmara de Direito Privado - Relator: Amaral Vieira - 14.06.05 - V.U.) Porém, não é o caso de indeferimento do benefício sem a abertura de oportunidade para o postulante comprovar a necessidade. A respeito: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PROVA - NECESSIDADE. A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o peticionário deixar de comprovar a insuficiência de recursos. Todavia, não é lícito ao magistrado indeferir, de plano, pedido de assistência judiciária, sem possibilitar ao interessado a prova de suas alegações. (TJSP, AI 885.777-00/1 - 26ª Câm. - Rel. Des. RENATO SARTORELLI - J. 7.3.2005) Ante o exposto, defiro prazo de 30 dias para que a parte requerente comprove a necessidade do benefício - sugerindo-se, para tanto, a juntada da carteira de trabalho / extrato do INSS e declaração de imposto de renda ou de sua isenção - ou faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP), KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP), KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)
7. Processo 10226449520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022644-95.2023.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Aparecido Bonetti - - Patricia Cristina Bonetti - Vistos. Nos termos da sentença de fl. 124, expeça-se MLE em favor dos autores dos valores depositados pela CEF às fls. 136/142, com base no formulário de fls. 108. Após, tornem ao arquivo, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP), KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)
8. Processo 10120167620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012016-76.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.A.R. - Vistos. Fls. 51. Defiro a dilação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias para o requerente cumprir, integralmente, a determinação judicial - fl. 22/23. Intime-se. - ADV: KALYNCA ERENO MARIA (OAB 493886/SP)