Rafaela De Fatima Bispo Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10138611420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013861-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aline de Paula David - - Tiago Conceição de Araújo - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal - - Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), WESLEY GOMES (OAB 347129/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), RAFAELA DE FATIMA BISPO GOMES (OAB 493916/SP), RAFAELA DE FATIMA BISPO GOMES (OAB 493916/SP)
3. Processo 10138611420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013861-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aline de Paula David - - Tiago Conceição de Araújo - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal - - Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. e outro - 1 - Certifico e dou fé que as contestações apresentadas nas páginas 69-87 (Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda,) e 233-264 (Clubcia Viagens e Vantagens Ltda e Waw Brasil Negócios Imobiliários S.A) são tempestivas. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38028 - "Manifestação Sobre a Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2 - Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: - ADV: RAFAELA DE FATIMA BISPO GOMES (OAB 493916/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), WESLEY GOMES (OAB 347129/SP), WESLEY GOMES (OAB 347129/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), RAFAELA DE FATIMA BISPO GOMES (OAB 493916/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
4. Processo 10004138720238260681
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB 288336/SP), Wesley Gomes (OAB 347129/SP), Matheus de Oliveira (OAB 355557/SP), Rafaela de Fatima Bispo Gomes (OAB 493916/SP) Processo 1000413-87.2023.8.26.0681 - Guarda de Família - Reqte: S. V. dos S. - Reqdo: F. A. dos S. - Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 293/294), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, B do CPC. Homologo também a renúncia das partes ao prazo recursal, vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Sem custas e despesas processuais, vez que beneficiários da justiça gratuita. Arbitro os honorários do(a) advogado(a) nomeado(a) às fls. 21 para fins do convênio Defensoria/OAB, no valor previsto em tabela. Expeça-se certidão de honorários. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C..
5. Processo 10004138720238260681
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB 288336/SP), Wesley Gomes (OAB 347129/SP), Matheus de Oliveira (OAB 355557/SP), Rafaela de Fatima Bispo Gomes (OAB 493916/SP) Processo 1000413-87.2023.8.26.0681 - Guarda de Família - Reqte: S. V. dos S. - Reqdo: F. A. dos S. - Fls. 310: A certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão.Int.