Reginaldo Barbosa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15006252820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500625-28.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - YURI VINÍCIUS PEREIRA FERREIRA - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para CONDENAR o réu YURI VINICIUS PEREIRA FERREIRA à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo (nacional), por infração ao disposto no artigo 180, caput, do Código Penal. Contudo, SUBSTITUO, somente, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade prestação de serviços comunitários pelo prazo da condenação. Considerando a pena imposta, bem como ausentes os requisitos da custódia cautelar, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, (i) intime-se o réu para o pagamento da pena de multa; (ii) expeça-se a guia de execução definitiva; (iii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. Nada mais havendo a ser tratado, regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
3. Processo 15006252820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500625-28.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - YURI VINÍCIUS PEREIRA FERREIRA - Vistos. Fls. 153/157: trata-se de petição formulada pela Defesa do réu YURI VINÍCIUS PEREIRA FERREIRA, requerendo a conversão da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para a data de 08/07/2025, às 15:40 horas, em nova proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, com manifestação desfavorável do d. representante do Ministério Público (fls. 165). Decido. Acolho a manifestação do Ministério Público, por seus próprios fundamentos. Anote-se que o réu teve ampla oportunidade para participar do ato anteriormente designado para proposta de suspensão condicional do processo, inclusive podendo comparecer presencialmente ao Fórum local, optando por participar de forma virtual (fls. 122). No entanto, embora devidamente advertido quanto às consequências do não comparecimento, injustificadamente, o acusado não compareceu à teleaudiência designada e tampouco justificou sua ausência, frustrando o oferecimento do acordo (fls. 124). Aguarde-se, dessa forma, a audiência de instrução designada. Int. - ADV: REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
4. Processo 15006252820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500625-28.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - YURI VINÍCIUS PEREIRA FERREIRA - Realizado o cadastro do(s) Advogado(s) constituído(s) pela parte YURI VINÍCIUS PEREIRA FERREIRA, conforme instrumento de procuração retro, viabilizando-se, com isso, o acesso do(s) digno(s) Defensor(s) aos presentes autos eletrônicos. - ADV: REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
5. Processo 10189233320218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018923-33.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condobem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Ely Horlem da Luz Ferreira e outro - Fls. 330: Ao exequente para apresentar nova procuração, tendo em vista que a constante nos autos encontra-se vencida, conforme disposto no ato ordinatório de fl. 320. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: LÚCIO DE QUEIROZ DELFINO (OAB 111564/MG), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
6. Processo 00101951520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010195-15.2024.8.26.0451 (processo principal 1020285-65.2024.8.26.0451) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Ana Paula Fritsche Peressin e outro - Gabriela Ferreira Alves de Moraes - Fica intimada a companheira, através de seu patrono, por publicação no Diário Oficial para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CAMARGO MAIA (OAB 286108/SP), EDUARDO CAMARGO MAIA (OAB 286108/SP), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
7. Processo 10220917220238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022091-72.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wolfcred Securitizadora S.a - Astema Compressores Ltda - - Michelle Borges Armelin - - Jackesson José Armelin - Vistos. 1. Não apresentados os documentos determinados a fls. 184, indefiro a concessão da gratuidade processual à executada. 2. Fls. 143/150: Requer a executada seja determinado o desbloqueio de R$ 296,84, penhorados por meio do sistema Sisbajud, eis que resultantes de seu faturamento, afirmando que a restrição impossibilitará o pagamento de salários dos colaboradores e fornecedores, inviabilizando o exercício da atividade empresarial. O exequente se manifestou a fls. 166/168, refutando os argumentos da executada. A despeito do alegado pela executada, não restou comprovado que o valor bloqueado provocará a inviabilidade do funcionamento da empresa ou que o montante corresponde à totalidade de seu capital de giro ou faturamento, ônus que lhe competia. Destaca-se que a quantia bloqueada é ínfima e inferior até mesmo ao valor da parcela ofertada a título de acordo pela executada (R$ 1.000,00), o que demonstra a incoerência de suas alegações. Assim, observa-se que o bloqueio recaiu sobre capital disponível da executada, sendo, portanto, possível a penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros, determinando a conversão da indisponibilidade em penhora. Ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 173.485,81. Bloqueio pelo sistema Sisbajud da quantia de R$ 1.724,73, mantida em conta bancária da pessoa jurídica agravante. Não incidência no disposto no art. 833, V, do CPC. Exceção à penhorabilidade que se interpreta restritivamente, e não abrange a penhora de ativos financeiros de empresa de pequeno porte. Ausência de demonstração de que o baixo valor bloqueado provocará a inviabilidade do funcionamento da empresa e que o montante penhorado corresponde à totalidade de seu capital de giro ou faturamento. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2188097-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2022; Data de Registro: 17/08/2022); Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada, declarando subsistente as penhoras sobre os valores. Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE em favor do exequente, mediante apresentação do formulário respectivo. Após, intime-se o exequente para apresentação de planilha de cálculo atualizada, deduzidos os valores levantados. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP)
8. Processo 10246003920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024600-39.2024.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.S. - M.S.S.S. - Vistos. Fls. 86/87: Manifeste-se o requerente. - ADV: REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 493942/SP), CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP)