Wallacy Macedo Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10064368420238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006436-84.2023.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Antonio Pereira de Souza Junior - Defiro o requerimento formulado as fls. 386/388 pelo Requerido para que o Requerente preste contas da venda do veículo objeto da busca e apreensão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de 60 (sessenta) dias. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE. INSURGÊNCIA DO RÉU. BUSCA E APREENSÃO. VENDA DO VEÍCULO. REALIZADA A VENDA DO BEM PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, O DEVEDOR TEM O DIREITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 2º DO DECRETO LEI 911/69. MANUTENÇÃO.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC. (TJSP, AI nº 2380623-07.2024.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado. Rel. Marcos Gozzo, j. 25.06.2025). A prestação de contas deverá ser apresentada pelo autor de forma contábil, comprovados os valores documentalmente. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
3. Processo 00095920820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009592-08.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO DAMASCENO - Vista ao Ministério Público. - ADV: WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
4. Processo 10132788020238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013278-80.2023.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Paulo Neto - Expeçam-se cartas de citação nos endereços indicados às fls. 151/152. - ADV: WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
5. Processo 00053254820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005325-48.2024.8.26.0152 (processo principal 1004223-71.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Erick Natan Meneguetti de Morais - Suelen VIEIRA PAULO - Vistos. Indefiro as medidas drásticas requeridas pelo(a) exequente que fogem da busca patrimonial e avançam sobre a liberdade do indivíduo (ausência de proporcionalidade e de adequação ao caso concreto dado que não há comprovação de devedor contumaz que usufrui de padrão de vida luxuoso e de ostentação). A parte exequente poderá encaminhar decisão de pesquisa de créditos perante terceiros, documento liberado nos autos. Improcedente o pedido da executada, eis que o débito total ainda não foi quitado. Ao Renajud para bloqueio de veículos. Após, se ausente pagamento do remanescente, defiro a negativação do nome da executada (por três anos, contados da data de despacho), oficiando-se ao SCPC e à Serasa. Int. - ADV: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
6. Processo 10080696220258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008069-62.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.O. - Vistos. Cuidam os autos de ação de oferta de alimentos e regulamentação de guarda relativa a menor que reside com sua genitora na Comarca de Embu das Artes/SP. Pois bem. A competência para conhecer e julgar a presente ação é do Juízo onde reside a genitora da menor infante, a teor do que dispõe o artigo 147, inciso I, do ECA. Não se desconhece o teor da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a despeito das ponderações acerca da competência ser territorial, tem-se que a competência definida pela necessidade de proteger o interesse da criança é considerada absoluta e, assim sendo, deve prevalecer. De rigor, portanto, a fixação da competência no domicílio do menor. No mesmo sentido, o seguinte julgado: Ação negatória de paternidade Decisão que reconheceu a incompetência absoluta do Juízo e determinou a remessa dos autos à Comarca do atual domicílio do menor Exegese do Artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Súmula n. 383 do C. Superior Tribunal de Justiça Mitigação ao princípio da perpetuação da jurisdição em observância ao interesse prioritário do menor Decisão mantida Efeito suspensivo revogado Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2009800-23.2020.8.26.0000, rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE, j. em 06/05/2020, v. u.). Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Embu das Artes/SP. Intime-se. - ADV: WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
7. Processo 10129268820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012926-88.2024.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.N.S. - A.N.S. - A.N.S. - Vistos. Melhor revendo os autos, reconsidero a decisão de fls. 264/265, a fim de cancelar a realização de sessão de mediação com as partes. Em seu lugar, designo audiência de conciliação junto ao CEJUSC local. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, de que foi designado o dia 29/07/2025 às 11:00 para a audiência de conciliação presencial no CEJUSC. Nos termos da Portaria 01/2019, o Conciliador será remunerado no valor total de R$ 82,41 a hora (Resolução 809/2019), dividido entre as partes, ressalvada eventual gratuidade concedida. Intime-se. - ADV: WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP), SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP), SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP), WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
8. Processo 10002732020258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000273-20.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Macaullyn Goulart de Almeida - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Inter S/A - Nota de cartório: Ante a interposição do(s) recurso(s) de apelação, manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) contrária(s) em contrarrazões. - ADV: JANE DE SOUSA MARTINELLI (OAB 337802/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)