Rodrigo De Brito Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10162198120238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016219-81.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Charles Roberto Urbano - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls. 580/621: Manifeste-se o requerente, querendo, sobre os documentos juntados. - ADV: RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
3. Processo 10187881220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018788-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Douglas da Rocha Santana - Determinada a emenda à petição inicial, a parte deixou transcorrer in albis o prazo. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 320, 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil. Anoto que eventual interposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida será considerada manobra processual inadmissível e poderá ensejar a aplicação de multa processual, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, consoante dispõe o enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. E, ainda, nos termos do Enunciado n. 12 da CGJ/EPM, identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC). Fica a parte autora advertida de que falsas afirmações poderão ensejar a condenação por litigância de má-fé. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP)
4. Processo 10164198820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016419-88.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valmir Dionisio dos Santos - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fls. 402/405: Manifeste-se o requerido. Intime-se. - ADV: LÁRAZO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP)
5. Processo 10114479120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011447-91.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nara Lucia Monteiro - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Digam as partes, em dez dias, se estão de acordo com o julgamento no estado no qual o processo se encontra. Caso estejam, abra-se a conclusão na lista de SENTENÇAS, para o sentenciamento, enfim, na ordem cronológica da categoria. Caso não estejam, indiquem o motivo, justificando. Se houver mais provas para produzir, indiquem-nas precisamente, demonstrando, ademais, a real necessidade da produção pretendida. O silêncio, por outro lado, implicará a conclusão de a parte estar concordando com o julgamento nesse estado. Intime-se. - ADV: FLÁVIO PICCOLI NETO (OAB 26459/MS), OLAVO PASSOS PINTO COELHO NETO (OAB 37227/DF), LÁRAZO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP)
6. Processo 10089314820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008931-48.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Judite de Paula Prudente - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fls. 959/963: Conheço dos embargos de declaração opostos pela ré, posto que tempestivos, para o fim de rejeitá-los, tendo em vista o evidente conteúdo infringente ao julgado, não havendo qualquer omissão ou contradição na sentença passível de reparo por via de embargos. Assim, fica mantida a sentença conforme lançada, devendo o interessado, querendo, se valer da via recursal adequada para manifestar seu inconformismo com a sentença proferida. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP)
7. Processo 10162198120238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016219-81.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Charles Roberto Urbano - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fl. 575/576: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP)
8. Processo 10103391120238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010339-11.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Givaldo dos Santos - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº.20250618154411089079.., no valor de R$.5.632,00... em favor do(a) requer..LIDIANE YOSHIE AOKI NAKAMURA. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..964. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guarujá, 18 de junho de 2025 - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), RODRIGO DE BRITO VIANA (OAB 494096/SP)