Graziela Silva Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00034731120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003473-11.2025.8.26.0004 (processo principal 0000451-18.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.A.F. - - E.A.A.F. - D.F.J. - Proceda-se a habilitação do patrono do requerido aos autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito, nos termos da decisão de fls.54. Intime-se. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), FILIPE SILVA (OAB 443473/SP), FILIPE SILVA (OAB 443473/SP), GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 494497/SP)
3. Processo 10483056820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048305-68.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.E.F. - E.F.B. - - F.C.M. - - A.N.S. - Ficam as partes intimadas acerca da audiência virtual de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC designada para o dia 03/09/25 às 9h30, conforme certidão de fls. 362. - ADV: AMON LUIS MOURA SILVA (OAB 141706/MG), GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB 494497/SP), ÉRICK WILLIAM DA SILVA (OAB 428095/SP), KARIME TAUIL DOCE ALVES (OAB 370945/SP), FILIPE SILVA (OAB 443473/SP)
4. Processo 10020707520165020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002070-75.2016.5.02.0019 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: HEMI LINGERIE & CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07702a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS DESPACHO Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA
5. Processo 10022344020165020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002234-40.2016.5.02.0019 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA LEITE RECLAMADO: HEMI LINGERIE & CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d13961 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO  Intime-se a exequente acerca da certidão de ID d44a99a, bem como para indicar bens livres e desembaraçados de propriedade do(s) executado(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis,  determino o sobrestamento do feito, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. Intime-se.  SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA LEITE
6. Processo 10002533220255020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000253-32.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: JOSENEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO RECLAMADO: MA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ae94c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista o decurso do prazo para reclamada se manifestar sobre cálculos. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN       Técnico Judiciário  DECISÃO Vistos. Silente a reclamada, declaro a preclusão nos termos do §2º do artigo 879 da CLT. Homologo os cálculos apresentados pela reclamante, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 5.907,70, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 31/05/2025.  O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento.  Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 92,26, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 29,45, cota-parte reclamante.  São devidos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e custas nos termos do julgado.  Intime-se a reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Total da Execução : R$ 6.857,89  (atualizado até 31/05/2025) Principal:                     R$  5.907,70 ; Juros:                            R$   115,53 ; INSS recda. :               R$      92,26 ; Hon. advocatícios:     R$    602,32 ;   Custas:                         R$    140,08 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. :                R$      29,45 .   SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSENEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO
7. Processo 10020058020165020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002005-80.2016.5.02.0019 RECLAMANTE: MARCIA BATISTA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: HEMI LINGERIE & CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9dfd3e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, 21 de julho de 2025 ROR   DECISÃO #id:4149de6 - Prossiga-se conforme requerido. Com a resposta, intime-se o autor para que indique meios, no prazo de 30 dias, para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, os autos aguardarão no sobrestamento onde permanecerão,  caso o exequente não informe novo meios, até a fluência do prazo legal para aplicação  da prescrição intercorrente e posterior extinção nos termos do art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e 921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST n° 41/2018). Destaco que requerimentos para repetição de diligências, que restaram infrutíferas nos autos, serão rejeitados e não haverá interrupção do prazo prescricional caso este estiver em curso. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA BATISTA FERREIRA DA SILVA
8. Processo 50063539220248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006353-92.2024.8.24.0031/SC AUTOR : SIDNEI FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB SP494497) ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR : JUCELIA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB SP494497) ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO I – SIDNEI FIGUEIREDO DOS SANTOS e JUCELIA DA SILVA FIGUEIREDO propôs ação revisional contra BANCO DO BRASIL S.A.. É o breve relato. II – A aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie é medida que se impõe, não só pela menção aos serviços "de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária" (art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90), cujo trecho foi considerado constitucional pelo STF (ADI 2591, rel. Min. Carlos Velloso, rel. p/ acórdão Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 7/6/2006, DJ 29/9/2006, p. 31), mas também pelo disposto no Enunciado n. 297 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Consequentemente, o pedido de antecipação da tutela será apreciado à luz do art. 84, § 3º, da Lei n. 8.078/90, que dispõe: "Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final , é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu" (grifou-se). A corroborar, no que toca aos cadastros de proteção ao crédito, "[o] STJ já firmou jurisprudência de que a determinação judicial para excluir o nome do devedor dos cadastros de proteção ao crédito é obrigação de fazer, para a qual cabe multa" (STJ, AgRg no Ag n. 559.832-0/RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 20/9/1994). Os requisitos, portanto, são os dois já destacados: relevância da fundamentação e justificado receio de ineficácia do provimento final. A esse respeito, Kazuo Watanabe, tratando do art. 461, § 3º, do CPC de 1973, cuja redação era praticamente idêntica à do dispositivo transcrito, destacou que "a relevância do 'fundamento da demanda'" nada mais seria do que o " fumus boni iuris ", ao passo que "o receio de ineficácia do provimento final" trata-se da "situação de perigo, ou o periculum in mora " (TEIXEIRA, Sálvio de Figueira [coord.]. Reforma do Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 1996. p. 47). Na hipótese focalizada, a parte autora fundamenta a abusividade da amortização pela Tabela Price , postulando pela aplicação do método Gauss . Sobre o tema, oportuno transcrever lições esclarecedoras de Luiz Antônio Scavone Júnior: "A Tabela Price - como é conhecido o sistema francês de amortização - pode ser definida como o sistema em que, a partir do conceito de juros compostos (juros de juros), elabora-se um plano de amortização em parcelas periódicas, iguais e sucessivas, considerado o termo vencido. Nesse caso, as parcelas compor-se-ão de um valor referentes aos juros, calculado sobre o saldo devedor amortizado, e outro referente à própria amortização. Trata-se de juros compostos na exata medida em que, sobre o saldo amortizado, é calculado o novo saldo, com base nos juros sobre aqueles aplicados, e, sobre este novo saldo amortizado, mais uma vez os juros e assim por diante. [...]. No caso de Tabela Price , por definição, os juros são compostos (juros sobre juros). Temos, portanto, sistema de amortização francês e juros, quanto à capitalização, classificados como compostos (juros sobre juros)". (Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da Tabela Price - Anatocismo. In . Revista de Direito do Consumidor. vol. 28. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 131-132). O método implica, então, que quanto mais forem as prestações, mais ocorre a reprodução dos juros. No entanto, sua utilização, por si só, não implica em abusividade. Saliento que a incidência é mera decorrência da capitalização dos juros (REsp. n° 1124552/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 3.12.2014). Considerando a legalidade da capitalização no contrato guerreado — implícita, pois da análise das taxas mensal e anual pactuadas, verifico que a taxa anual é superior ao duodécuplo da mensal (STJ, Súmula nº 541) —, reputo como lícita, em cognição sumaria, também a amortização pelo sistema price . Friso que, recentemente, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem reiterando o mesmo raciocínio: "RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR.[...]. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI ESPECÍFICA (LEI N. 10.931/04, ART. 28, § 1º, INCISO I) QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO ANATOCISMO. NECESSIDADE, TODAVIA, DE PREVISÃO EXPRESSA DO ENCARGO. EXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 973.827/RS, EM JULGAMENTO DE CARÁTER REPETITIVO, NO SENTIDO DE PERMITIR A CAPITALIZAÇÃO COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS EMPÓS 31-3-00, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17, REEDITADA PELA DE N. 2.170-36, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONSIDERANDO-SE COMO TAL QUANDO VERIFICADO QUE A TAXA DE JUROS ANUAL É SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. HIPÓTESE CONCRETA QUE SE ENQUADRA NO POSICIONAMENTO SUSO. COBRANÇA DO CÔMPUTO EXPONENCIAL DE JUROS AUTORIZADA. DECISUM INALTERADO. TABELA PRICE . POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS RECONHECIDA NO CONTRATO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO QUE PREVÊ PARCELAS FIXAS MENSAIS. VIABILIDADE DO MÉTODO CONTÁBIL FINANCEIRO NO CASO VERTENTE. POSICIONAMENTO QUE SE COADUNA COM AS ATUAIS DECISÕES DESTE COLEGIADO. [...]." (TJSC, AC n° 5001709-69.2020.8.24.0218, rel. Des. José Carlos Carstens Kohler, j. 29.06.2021) Não demonstrada, portanto, a probabilidade do direito. III – ANTE O EXPOSTO: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ativa (art. 99 do CPC), sobretudo porque a hipossuficiência vem corroborada por declaração de pobreza e comprovante de rendimentos. 2. Nego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de provas no tocante à relevância do fundamento da demanda, consoante exige o art. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Considerando que as instituições financeiras dificilmente firmam acordos, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura a pedido das partes. 4. (i) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias (art. 335, inc. I, ambos do CPC), cujo termo inicial será o da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação, caso a citação se faça por carta ou oficial de justiça, respectivamente (art. 231, incs. I e II, do CPC). (ii) A citação, de regra, será feita pelo correio, exceto nas hipóteses do art. 247 do CPC ou quando houver lei específica que assim o determinar.