Julia Rodrigues Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 40001034720258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000103-47.2025.8.26.0394 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Odessa na data de 04/07/2025.
3. Processo 10045102120258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004510-21.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - 30.796.364 Gilmar dos Santos Silva - Vistos. Causa estranheza o fato do autor alegar em seu pedido que o procedimento administrativo foi rejeitado sem qualquer orientação específica. Ora, o documento de fls. 21/23 é de clareza solar, indicando inclusive dispositivo legal que permitiria o uso ainda que em desconformidade com o zoneamento desde que o autor esteja regularmente instalado ante do início da vigência da lei. Assim, determino que em 15 dias e sob pena de extinção o autor emende seu pedido inicial para que: A) esclareça se atuou de FORMA REGULARIZADA no local de estabelecimento, quer seja, regularmente inscrita na Prefeitura Municipal; B) em caso positivo, comprove documentalmente anexando as licenças municipais pertinentes. Cumpra-se em 15 dias sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 494590/SP)
4. Processo 01004161120258260968
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0100416-11.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Americana - Reclamante: André Willian Pires - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Banco Bradesco S/A - Providencie, o Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº 551/2011-TJSP (DJE 08.09.2011) e determinação da DD. Des. Presidente e dos MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (Artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº 759/2016 e Artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique, o Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Michelle Dantas Sanches (OAB: 322616/SP) - Julia Rodrigues Nascimento (OAB: 494590/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
5. Processo 10045102120258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004510-21.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - G.S.S. - Vistos. Trata-se de ação "declaratória de nulidade de ato administrativo" de procedimento comum, distribuída em face do MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. Considerando o decurso do prazo estabelecido pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Fazenda Pública é absoluta nas causas com valor de até 60 salários mínimos (art. 2º da Lei nº 12.153/2009), independentemente de seu objeto ou dificuldade, excetuando: a) mandados de segurança; b) ações de desapropriação; c) ação de divisão e demarcação; d) ação popular; e) ação de improbidade administrativa; f) execuções fiscais; g) demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; h) causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; i) e ações que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. Assim, tratando-se de ação ordinária distribuída em face da administração pública/autarquia, a presente ação deve ser remetida à Vara do Juizado Especial desta Comarca. Pelo exposto, declino da competência para processar o julgar a presente ação, determinando sua remessa à Vara do Juizado Especial desta Comarca, via Cartório Distribuidor, pelo fluxo de trabalho da competência JEFAZ. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: JULIA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 494590/SP)
6. Processo 00113515820235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011351-58.2023.5.15.0086 AUTOR: LUCIA HELENA PIRES RÉU: JOSE INACIO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f14e6c proferido nos autos. DESPACHO Ante a determinação do Supremo Tribunal Federal de suspensão de todos os processos que tratem da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços (Tema 1389), caso dos autos, sobreste-se o presente feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Retire-se o feito da pauta de audiências. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 02 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA HELENA PIRES
7. Processo 00113515820235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011351-58.2023.5.15.0086 AUTOR: LUCIA HELENA PIRES RÉU: JOSE INACIO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f14e6c proferido nos autos. DESPACHO Ante a determinação do Supremo Tribunal Federal de suspensão de todos os processos que tratem da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços (Tema 1389), caso dos autos, sobreste-se o presente feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Retire-se o feito da pauta de audiências. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 02 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE INACIO PEREIRA
8. Processo 01003728920258260968
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0100372-89.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Santa Bárbara D Oeste - Reclamante: Marta Regina Scaffi Dutra - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Banco Santander (Brasil) S/A - Interesdo.: Recargapay do Brasil Serviços de Informatica Ltda - Interesdo.: Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a - Reclamação interposta por: Marta Regina Scaffi Dutra. Cite-se a parte contrária para que apresente sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do inciso II, §1º, do artigo 14 da Resolução nº. 759/2016 do C. Órgão Especial do Eg. TJSP (DJe de 30 de novembro de 2016). Após o decurso do prazo para o oferecimento da contestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por 05 (cinco) dias, caso este não tenha formulado a presente Reclamação, conforme manda o §3º do referido artigo da mesma Resolução. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Michelle Dantas Sanches (OAB: 322616/SP) - Julia Rodrigues Nascimento (OAB: 494590/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br